1 - Requerimento nº 222 de 2017
Autores:
Número de Protocolo: 1539
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REQUERIMENTO Nº 222/2017, REQUERENDO O REGIME DE URGÊNCIA E A DISPENSA DOS PARECERES DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 008/2017.
Obs.: REQUERIMENTO Nº 222/2017, REQUERENDO O REGIME DE URGÊNCIA E A DISPENSA DOS PARECERES DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 008/2017.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2017
Autor: Prefeita Luciane Borba Azoia Bezerra - Prefeita
Número de Protocolo: 1534
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DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA REDUÇÃO DE ALÍQUOTA DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU AOS IMÓVEIS RESIDENCIAIS LOCALIZADOS NA ZONA URBANA, BENEFICIADOS POR FINANCIAMENTO HABITACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA REDUÇÃO DE ALÍQUOTA DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU AOS IMÓVEIS RESIDENCIAIS LOCALIZADOS NA ZONA URBANA, BENEFICIADOS POR FINANCIAMENTO HABITACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Concessão de Vista da Matéria
Obs.: O presidente concedeu ao vereador Leo Boy vista do projeto.
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3 - Emenda Aditiva nº 8 de 2017
Autor: Leo Boy
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ADITA O PROJETO DE LEI MUNICIPAL N.º 043/2017 - DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO.
Obs.: ADITA O PROJETO DE LEI MUNICIPAL N.º 043/2017 - DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO.
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Aprovado
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4 - Emenda Aditiva nº 9 de 2017
Autores: Leo Boy, Flavinho
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ADITA O PROJETO DE LEI MUNICIPAL N.º 043/2017 - DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO.
Obs.: ADITA O PROJETO DE LEI MUNICIPAL N.º 043/2017 - DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO.
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Aprovado
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5 - Emenda Aditiva nº 10 de 2017
Autor: Flavinho
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ADITA O PROJETO DE LEI MUNICIPAL N.º 043/2017 - DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO.
Obs.: Adita o Projeto de Lei Municipal n.º 043/2017 - de autoria do Poder Executivo.
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Aprovado
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6 - Emenda Aditiva nº 11 de 2017
Autor: Ulliane Macarena
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ADITA O PROJETO DE LEI MUNICIPAL N.º 043/2017 - DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO.
Obs.: ADITA O PROJETO DE LEI MUNICIPAL N.º 043/2017 - DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO.
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Aprovado
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7 - Emenda Aditiva nº 12 de 2017
Autor: Chico do Indea
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ADITA O PROJETO DE LEI MUNICIPAL N.º 043/2017 - DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO.
Obs.: ADITA O PROJETO DE LEI MUNICIPAL N.º 043/2017 - DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO.
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Aprovado
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8 - Emenda Aditiva nº 13 de 2017
Autor: João do Hospital
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ADITA O PROJETO DE LEI MUNICIPAL N.º 043/2017 - DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO.
Obs.: ADITA O PROJETO DE LEI MUNICIPAL N.º 043/2017 - DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO.
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Aprovado
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9 - Emenda Aditiva nº 14 de 2017
Autor: Marta Dalpiaz
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ADITA O PROJETO DE LEI MUNICIPAL N.º 043/2017 - DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO.
Obs.: ADITA O PROJETO DE LEI MUNICIPAL N.º 043/2017 - DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO.
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Aprovado
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10 - Emenda Aditiva nº 15 de 2017
Autor: Salvador Pizzolio
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ADITA O PROJETO DE LEI MUNICIPAL N.º 043/2017 - DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO.
Obs.: ADITA O PROJETO DE LEI MUNICIPAL N.º 043/2017 - DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO.
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Aprovado
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11 - Emenda Aditiva nº 16 de 2017
Autor: Hélio Castão
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ADITA O PROJETO DE LEI MUNICIPAL N.º 043/2017 - DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO.
Obs.: ADITA O PROJETO DE LEI MUNICIPAL N.º 043/2017 - DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO.
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Aprovado
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12 - Emenda Aditiva nº 17 de 2017
Autor: Eraldo Markito
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ADITA O PROJETO DE LEI MUNICIPAL N.º 043/2017 - DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO.
Obs.: ADITA O PROJETO DE LEI MUNICIPAL N.º 043/2017 - DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO.
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Aprovado
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13 - Emenda Substitutiva nº 11 de 2017
Autor: CFOF - Comissão Finanças, Orçamento e Fiscalização
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SUBSTITUI A REDAÇÃO DO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 043/2017.
Obs.: SUBSTITUI A REDAÇÃO DO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 043/2017.
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Aprovado
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14 - Projeto de Lei Municipal nº 43 de 2017
Autor: Prefeita Luciane Borba Azoia Bezerra - Prefeita
Número de Protocolo: 1159
Processo: 536/2017
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 043/2017 – ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018.
Obs.: PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 043/2017 – ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018.
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Aprovado 1ª Discussão
Obs.: Com redação das Emendas Aditivas nº 008 à 017/2017 e da Emenda Substitutiva nº 011/2017.
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15 - Projeto de Lei Municipal nº 36 de 2017
Autor: Prefeita Luciane Borba Azoia Bezerra - Prefeita
Número de Protocolo: 994
Processo: 484/2017
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL N.º 036/2017 – INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE JUARA PARA O PERÍODO 2018 - 2021.
Obs.: PROJETO DE LEI MUNICIPAL N.º 036/2017 – INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE JUARA PARA O PERÍODO 2018 - 2021.
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Aprovado 2ª Discussão
Obs.: Com redação da Emenda Substitutiva nº 008/2017.
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16 - Projeto de Lei Municipal nº 21 de 2017
Autores:
Número de Protocolo: 626
Processo: 311/2017
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 021/2017 – DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 021/2017 – DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado 2ª Discussão
Obs.: Com redação da Emenda Substitutiva nº 010/2017.
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17 - Projeto de Lei do Legislativo nº 20 de 2017
Autor: Salvador Pizzolio
Número de Protocolo: 1510
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PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 020/2017, QUE INSTITUI O CENTRO DE REFERÊNCIA DE ATENDIMENTO À MULHER EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA – CRMA NO MUNICÍPIO DE JUARA-MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 020/2017, QUE INSTITUI O CENTRO DE REFERÊNCIA DE ATENDIMENTO À MULHER EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA – CRMA NO MUNICÍPIO DE JUARA-MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado 1ª Discussão
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18 - Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 8 de 2017
Autores: Leo Boy, Flavinho, Marta Dalpiaz, Ulliane Macarena
Número de Protocolo: 1512
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ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 143, DE 31 DE MARÇO DE 2016.
Obs.: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 143, DE 31 DE MARÇO DE 2016.
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Aprovado 1ª Discussão
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