Matérias da Ordem do Dia (2ª Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2018
Processo: -
Autor: Carlos Amadeu Sirena - Prefeito
Protocolo: 382
Turno: -
Texto original
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ALTERA O ARTIGO 5º E ANEXO III E IV DA LEI COMPLEMENTAR Nº 141 DE MARÇO DE 2016, QUE ALTEROU A LEI COMPLEMENTAR Nº 031 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2010 E LEI COMPLEMENTAR Nº 069 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2010. - - ALTERA O ARTIGO 5º E ANEXO III E IV DA LEI COMPLEMENTAR Nº 141 DE MARÇO DE 2016, QUE ALTEROU A LEI COMPLEMENTAR Nº 031 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2010 E LEI COMPLEMENTAR Nº 069 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2010.
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Aprovado 2ª Discussão Com redação da Emenda Substitutiva nº 001/2018. |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2018
Processo: -
Autor: Carlos Amadeu Sirena - Prefeito
Protocolo: 381
Turno: -
Texto original
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ALTERA O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 149 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2017. - - ALTERA O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 149 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2017.
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Aprovado 2ª Discussão |