Resumo (13ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

– Projeto de Lei Municipal nº 009/2018 (zero, zero, nove/dois mil e dezoito) – Altera a redação da Lei Municipal nº 1.656 de 20 de abril de 2005, que institui o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Juara – MT e dá outras providências.

– Projeto de Lei Municipal nº 010/2018 (zero, dez/dois mil e dezoito) – Regulamenta a nomeação do Administrador do Fundo de Previdência Própria, estabelece requisitos, normas para o desempenho do cargo, sanções, e dá outras providências.

– Projeto de Lei Municipal nº 011/2018 (zero, onze/dois mil e dezoito) – Dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração da lei Orçamentária para o exercício de 2019, e dá outras providências.

– Projeto de Lei Municipal nº 012/2018 (zero, doze/dois mil e dezoito) – Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder o Uso de Bem Público Municipal a Concessionaria de Águas de Juara Ltda, com o fim específico de ampliação do sistema de tratamento e distribuição de água, e dá outras providências.

 Decreto nº 1.272/2018 – Prefeitura Municipal – Estabelecendo que o horário a partir de 04 de junho de 2018, para o atendimento ao público será das 07h00 às 13h00.

 Ofício nº 472/2018 – Prefeitura Municipal – Solicitando a retirada do Projeto de Lei Complementar nº 003/2018 – Altera o inciso II do artigo 10, inciso II do artigo 12 e anexos IV, todos da Lei Complementar nº 031, de 26 de dezembro de 2007, e dá outras providências, para estudo da legalidade quanto ao cumprimento da legislação federal e as normas do Tribunal de Contas do Estado em vigor.

 Ofício – São Lucas Prestadora de Serviços e Atividades Hospitalares Ltda – Solicitando intervenção dos vereadores junto a Secretaria Municipal de Finanças para o pagamento da divida em atraso da Prefeitura Municipal ao Hospital e Maternidade São Lucas.