1 - Projeto de Lei Municipal nº 9 de 2018
Autor: Carlos Amadeu Sirena - Prefeito
Número de Protocolo: 655
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 009/2018 - ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.656 DE 20 DE ABRIL DE 2005, QUE INSTITUI O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE JUARA/MT E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Obs.: PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 009/2018 - ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.656 DE 20 DE ABRIL DE 2005, QUE INSTITUI O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE JUARA/MT E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Aprovado 2ª Discussão
Obs.: Aprovado em Segunda Discussão com redação da Emenda Substitutiva nº 005/2018.
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2 - Projeto de Lei Municipal nº 10 de 2018
Autor: Carlos Amadeu Sirena - Prefeito
Número de Protocolo: 656
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 010/2018 - REGULAMENTA A NOMEAÇÃO DO ADMINISTRADOR DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA PRÓPRIA, ESTABELECE REQUISITOS, NORMAS PARA O DESEMPENHO DO CARGO, SANÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Obs.: PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 010/2018 - REGULAMENTA A NOMEAÇÃO DO ADMINISTRADOR DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA PRÓPRIA, ESTABELECE REQUISITOS, NORMAS PARA O DESEMPENHO DO CARGO, SANÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Aprovado 2ª Discussão
Obs.: Aprovado em Segunda Discussão com redação das Emendas Modificativa nº 005/2018 e Supressiva nº 001/2018.
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