1 - Projeto de Lei Municipal nº 26 de 2018
Autor: Carlos Amadeu Sirena - Prefeito
Número de Protocolo: 1166
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 026/2018 - ALTERA OS ANEXOS I E II DA LEI MUNICIPAL Nº 2.679/2017, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2018-2021.
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Aprovado 2ª Discussão
Obs.: Com redação da Emenda Substitutiva nº 13/2018.
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2 - Projeto de Lei Municipal nº 27 de 2018
Autor: Carlos Amadeu Sirena - Prefeito
Número de Protocolo: 1167
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 027/2018 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019.
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Aprovado 2ª Discussão
Obs.: Com redação da Emenda Substitutiva nº 014/2018.
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3 - Projeto de Lei Municipal nº 28 de 2018
Autor: Carlos Amadeu Sirena - Prefeito
Número de Protocolo: 1215
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Projeto de Lei Municipal nº 028/2018 - Estabelece normas gerais para o Serviço de Interesse Público de Transporte Individual de Passageiros em veiculo de aluguel-táxi no Município de Juara - Mato Grosso e dá outras providências.
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Aprovado 2ª Discussão
Obs.: Com redação da Emenda Substitutiva nº 012/2018.
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