1 - Projeto de Lei Municipal nº 42 de 2019
Autor: Carlos Amadeu Sirena - Prefeito
Número de Protocolo: 1519
Processo: 581/2019
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Projeto de Lei Municipal nº 042/2019 - Altera a Lei Municipal nº 2.754/2019 que autoriza o Poder Executivo Municipal a afetar área pública para o Fundo do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Juara/MT, e dá outras providências.
Obs.: Regime de Urgência.
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Aprovado
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2 - Emenda Modificativa nº 8 de 2019
Autores: CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação, CFOF - Comissão Finanças, Orçamento e Fiscalização
Processo: 483/2019
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Emenda Modificativa nº 008/2019 - Modifica o Projeto de Lei Municipal nº 029/2019.
Obs.: Única discussão.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei Municipal nº 29 de 2019
Autor: Carlos Amadeu Sirena - Prefeito
Número de Protocolo: 1285
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Projeto de Lei Municipal nº 029/2019 - Dispõe sobre a transação e o parcelamento de créditos fiscais no mutirão de conciliação fiscal do ano de 2019, e dá outras providencias.
Obs.: Única discussão.
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Aprovado em Única Discussão
Obs.: Com redação da Emenda Modificativa nº 008/2019.
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4 - Emenda Modificativa nº 7 de 2019
Autor: CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
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Emenda Modificativa nº 007/2019 - Modifica o Projeto de Lei Municipal nº 032/2019.
Obs.: Única discussão.
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Aprovado
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5 - Projeto de Lei Municipal nº 32 de 2019
Autor: Carlos Amadeu Sirena - Prefeito
Número de Protocolo: 1335
Processo: 512/2019
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Projeto de Lei Municipal nº 032/2019 - Dispõe sobre a alteração do § 3º do artigo 1º da Lei Municipal nº 2.766/2019, que Institui Gratificação pelo encargo de membro de Comissão de Sindicância, Processo Administrativo Disciplinar e Procedimento Administrativo de Apuração de Infrações contratuais, e dá outras providencias.
Obs.: Primeira Discussão.
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Aprovado 1ª Discussão
Obs.: Com redação da Emenda Modificativa nº 007/2019.
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6 - Moção de Repúdio nº 2 de 2019
Autor: Leo Boy
Número de Protocolo: 1520
Processo: 582/2019
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Moção de Repúdio nº 002/2019 - A Energisa S.A., em razão do descaso que a empresa tem dispensado à sociedade na prestação deficitária dos serviços de energia elétrica.
Obs.: Única discussão.
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Aprovado
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7 - Projeto de Decreto Legislativo nº 4 de 2019
Autor: Eraldo Markito
Número de Protocolo: 1283
Processo: 481/2019
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Projeto de Decreto Legislativo nº 004/2019 - Concede a senhora Lourença Godoi de Moraes da Rosa, o Diploma "Professora Elaine Silvana de Matias Alves".
Obs.: Única discussão.
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Aprovado em Única Discussão
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8 - Projeto de Decreto Legislativo nº 5 de 2019
Autor: Flavinho
Número de Protocolo: 1287
Processo: 5/2019
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Projeto de Decreto Legislativo nº 005/2019 - Concede ao Senhor Aparecido Caetano de Souza, o Diploma "Professora Elaine Silvana de Matias Alves".
Obs.: Única discussão.
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Aprovado em Única Discussão
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9 - Projeto de Decreto Legislativo nº 6 de 2019
Autor: João do Hospital
Número de Protocolo: 1304
Processo: 494/2019
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Projeto de Decreto Legislativo nº 006/2019 - Concede a Senhora Maria Cordeiro Rodrigues, o Diploma "Professora Elaine Silva de Matias Alves".
Obs.: Única discussão.
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Aprovado em Única Discussão
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10 - Projeto de Decreto Legislativo nº 7 de 2019
Autor: Hélio Castão
Número de Protocolo: 1328
Processo: 506/2019
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Projeto de Decreto Legislativo nº 007/2019 - Concede a Senhora Regina de Oliveira Figueira, o Diploma "Professora Elaine de Matias Alves".
Obs.: Única discussão.
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Aprovado em Única Discussão
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11 - Projeto de Decreto Legislativo nº 8 de 2019
Autor: Salvador Pizzolio
Número de Protocolo: 1336
Processo: 513/2019
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Projeto de Decreto Legislativo nº 008/2019 - Concede ao Senhor Roberto Aparecido Trabaquini, o Diploma "Professora Elaine Silvana de Matias Alves".
Obs.: Única discussão.
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Aprovado em Única Discussão
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12 - Projeto de Decreto Legislativo nº 9 de 2019
Autor: Marta Dalpiaz
Número de Protocolo: 1329
Processo: 507/2019
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Projeto de Decreto Legislativo nº 009/2019 - Concede a Senhora Eliane Teresa Parazzi Borges, o Diploma "Professora Elaine de Matias Alves".
Obs.: Única discussão.
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Aprovado em Única Discussão
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13 - Projeto de Decreto Legislativo nº 10 de 2019
Autor: Ulliane Macarena
Número de Protocolo: 1396
Processo: 531/2019
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Projeto de Decreto Legislativo nº 010/2019 - Concede a Senhora Ana Márcia Vicentin Batista Ribeiro, o Diploma "Professora Elaine Silvana de Matias Alves".
Obs.: Única discussão.
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Aprovado em Única Discussão
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14 - Projeto de Decreto Legislativo nº 12 de 2019
Autor: Leo Boy
Número de Protocolo: 1463
Processo: 553/2019
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Projeto de Decreto Legislativo nº 012/2019 - Concede a Senhora Valdirene Cavichioli, o Diploma "Professora Elaine Silvana de Matias Alves".
Obs.: Única discussão.
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Aprovado em Única Discussão
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15 - Projeto de Decreto Legislativo nº 13 de 2019
Autor: Chico do Indea
Número de Protocolo: 1496
Processo: 571/2019
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Projeto de Decreto Legislativo nº 013/2019 - Concede a Senhora Rosa Terezinha Tondin Silveira, o Diploma "Professora Elaine Silvana de Matias Alves".
Obs.: Única discussão.
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Aprovado em Única Discussão
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16 - Projeto de Lei Municipal nº 31 de 2019
Autor: Carlos Amadeu Sirena - Prefeito
Número de Protocolo: 1334
Processo: 511/2019
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Projeto de Lei Municipal nº 031/2019 - Autoriza ao Chefe do poder Executivo Municipal a proceder a confissão e o parcelamento de débitos perante a Energisa Mato grosso - Distribuidora de Energia S.A e dá outras providencias.
Obs.: Primeira discussão.
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Aprovado 1ª Discussão
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17 - Projeto de Lei do Legislativo nº 10 de 2019
Autor: Eraldo Markito
Número de Protocolo: 924
Processo: 376/2019
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Projeto de Lei do Legislativo n° 010/2019 - Dispõe sobre a instalação de aparelho eliminador de ar na tubulação do sistema de abastecimento de água e das outras providências.
Obs.: Segunda discussão.
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Aprovado 2ª Discussão
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