1 - Projeto de Lei Municipal nº 33 de 2019
Autor: Carlos Amadeu Sirena - Prefeito
Número de Protocolo: 1423
Processo: 537/2019
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Projeto de Lei Municipal nº 033/2019 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município, para o Exercício Financeiro de 2020.
Obs.: Segunda discussão.
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Aprovado 2ª Discussão
Obs.: Com redação da Emenda Substitutiva nº 012/2019.
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2 - Projeto de Lei Municipal nº 30 de 2019
Autor: Carlos Amadeu Sirena - Prefeito
Número de Protocolo: 1286
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Projeto de Lei Municipal nº 030/2019 - Altera Dispositivos da Lei Municipal n 2.614, de 21 de setembro de 2016, que institui a Cobrança de Taxa de Serviços sobre atividades de Licenciamento e Fiscalização Ambiental no âmbito do Município de Juara-MT, e dá outras providencias.
Obs.: Segunda discussão.
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Aprovado 2ª Discussão
Obs.: Com redação da Emenda Supressiva nº 001/2019, da Emenda Modificativa nº 011/2019 e da Emenda Modificativa nº 014/2019.
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3 - Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 5 de 2019
Autor: Leo Boy
Número de Protocolo: 1653
Processo: 625/2019
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Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 005/2019 - Dispõe sobre a regularização de Lotes Urbanos com Edificações Consolidadas em Área Central do Município de Juara, e dá outras providencias.
Obs.: Segunda discussão.
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Aprovado 2ª Discussão
Obs.: Com redação da Emenda Modificativa nº 015/2019.
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4 - Projeto de Lei Municipal nº 47 de 2019
Autor: Carlos Amadeu Sirena - Prefeito
Número de Protocolo: 1741
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Projeto de Lei Municipal nº 047/2019 - Autoriza o Poder Executivo por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde de Juara/MT a celebrar Acordo de Cooperação Técnica com a Faculdade do Vale do Rio Arinos mantida pela Academia Juinense de Ensino Superior Ltda - AJES, visando o desenvolvimento de ações conjuntas destinadas a promoção de Cursos de Graduação e Técnicos e serviços de Reabilitação Física de caráter sistemático de integração ensino/serviço na área de Fisioterapia e dá outras providências.
Obs.: Segunda discussão.
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Aprovado 2ª Discussão
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