1 - Requerimento nº 14 de 2020
Autores: Leo Boy, Chico do Indea, Eraldo Markito, Flavinho, Hélio Castão, João do Hospital, Marta Dalpiaz, Salvador Pizzolio, Ulliane Macarena
Processo: 152/2020
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Requerimento nº 014/2020 - Requerendo a Dispensa dos Pareceres das Comissões Permanentes ao Projeto de Lei Municipal nº 025/2020 - Autoriza o Poder Executivo, proceder a inclusão na programação orçamentária vigente de atividade para o custeio de ações e serviços públicos de saúde para o enfrentamento da pandemia causada pelo agente Coronavírus (COVID-19), e dá outras providências.
Obs.: Única discussão.
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Aprovado em Única Discussão
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2 - Projeto de Lei Municipal nº 25 de 2020
Autor: Carlos Amadeu Sirena - Prefeito
Processo: 149/2020
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Projeto de Lei Municipal nº 025/2020 – Autoriza o Poder Executivo, proceder a inclusão na programação orçamentária vigente de atividade para o custeio de ações e serviços públicos de saúde para o enfrentamento da pandemia causada pelo agente Coronavírus (COVID-19), e dá outras providências.
Obs.: Regime de Urgência.
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Aprovado em Única Discussão
Obs.: Aprovado o Regime de Urgência.
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3 - Requerimento nº 15 de 2020
Autor: Leo Boy
Processo: 153/2020
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Requerimento nº 015/2020 - Requerendo a Dispensa dos Pareceres das Comissões Permanentes ao Projeto de Lei Municipal nº 026/2020 - Autoriza o Poder Executivo, proceder a inclusão na programação orçamentária vigente de atividade para o custeio de ações e serviços públicos de distribuição de merenda escolar para o enfrentamento da pandemia causada pelo agente Coronavírus (COVID-19), e dá outras providências.
Obs.: Única discussão.
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Aprovado em Única Discussão
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4 - Projeto de Lei Municipal nº 26 de 2020
Autor: Carlos Amadeu Sirena - Prefeito
Processo: 150/2020
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Projeto de Lei Municipal nº 026/2020 – Autoriza o Poder Executivo, proceder a inclusão na programação orçamentária vigente de atividade para o custeio de ações e serviços públicos de distribuição de merenda escolar para o enfrentamento da pandemia causada pelo agente Coronavírus (COVID-19), e dá outras providências.
Obs.: Regime de urgência;
Única discussão.
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Aprovado em Única Discussão
Obs.: Aprovado o regime de urgência.
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5 - Requerimento nº 16 de 2020
Autor: Leo Boy
Processo: 154/2020
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Requerimento nº 016/2020 - Requerendo a Dispensa dos Pareceres das Comissões Permanentes ao Projeto de Lei Municipal nº 027/2020 - Autoriza o Poder Executivo, proceder a inclusão na programação orçamentária vigente de atividade para o custeio de ações e serviços socioassistenciais dos programas, projetos e benefícios de assistência social, para o enfrentamento da pandemia causada pelo agente Coronavírus (COVID-19), e dá outras providências.
Obs.: Única discussão.
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Aprovado em Única Discussão
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6 - Projeto de Lei Municipal nº 27 de 2020
Autor: Carlos Amadeu Sirena - Prefeito
Processo: 151/2020
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Projeto de Lei Municipal nº 027/2020 – Autoriza o Poder Executivo, proceder a inclusão na programação orçamentária vigente de atividade para o custeio de ações e serviços socioassistenciais dos programas, projetos e benefícios de assistência social, para o enfrentamento da pandemia causada pelo agente Coronavírus (COVID-19), e dá outras providências.
Obs.: Regime de urgência;
Única discussão;
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Aprovado em Única Discussão
Obs.: Aprovado o regime de urgência.
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7 - Requerimento nº 17 de 2020
Autor: Leo Boy
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Requerimento nº 017/2020 - Requerendo a Tramitação em Regime de Urgência e a Dispensa dos Pareceres das Comissões Permanentes ao Projeto de Resolução nº 003/2020 - Altera a Resolução nº 179, de 17 de dezembro de 2019, que fixa o calendário das Sessões Ordinárias Legislativas para o ano de 2020, e dá outras providências.
Obs.: Única discussão.
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Aprovado em Única Discussão
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8 - Projeto de Resolução nº 3 de 2020
Autor: Mesa Diretora - Valdir Leandro Cavichioli - Presidente
Processo: 155/2020
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Projeto de Resolução nº 003/2020- Altera a Resolução nº 179, de 17 de dezembro de 2019, que fixa o calendário das Sessões Ordinárias Legislativas para o ano de 2020, e dá outras providências.
Obs.: Única discussão.
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Aprovado em Única Discussão
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9 - Projeto de Lei Municipal nº 12 de 2020
Autor: Carlos Amadeu Sirena - Prefeito
Número de Protocolo: 343
Processo: 135/2020
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Projeto de Lei Municipal nº 012/2020 - Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.379/2013 que Institui o Conselho Municipal de Políticas Culturais e Cria o Fundo Municipal de Cultura.
Obs.: Regime de Urgência.
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Reprovado o Regime de Urgência
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10 - Projeto de Lei Municipal nº 13 de 2020
Autor: Carlos Amadeu Sirena - Prefeito
Número de Protocolo: 344
Processo: 136/2020
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Projeto de Lei Municipal nº 013/2020 - Dispõe sobre alteração do caput do art. 10 da Lei Municipal nº 2.817, de 14 de janeiro de 2020 e do caput do ar. 30 da Lei Municipal nº 2.775, de 24 de setembro de 2019.
Obs.: Regime de urgência.
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Reprovado o Regime de Urgência
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11 - Projeto de Lei Municipal nº 14 de 2020
Autor: Carlos Amadeu Sirena - Prefeito
Número de Protocolo: 345
Processo: 137/2020
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Projeto de Lei Municipal nº 014/2020 - Autoriza o Poder Executivo Municipal de Juara, a abrir crédito especial na Lei Municipal nº 2.817 de 14 de janeiro de 2020 - que dispõe sobre o orçamento para exercício de 2020.
Obs.: Regime de urgência.
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Aprovado o Regime de Urgência
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12 - Projeto de Lei Municipal nº 15 de 2020
Autor: Carlos Amadeu Sirena - Prefeito
Número de Protocolo: 346
Processo: 138/2020
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Projeto de Lei Municipal nº 015/2020 - Autoriza o Poder Executivo Municipal de Juara, a abrir crédito suplementar na Lei Municipal nº 2.817 de 14 de janeiro de 2020 - que dispõe sobre o orçamento para o exercício de 2020.
Obs.: Regime de urgência.
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Aprovado o Regime de Urgência
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13 - Projeto de Lei Municipal nº 16 de 2020
Autor: Carlos Amadeu Sirena - Prefeito
Número de Protocolo: 347
Processo: 139/2020
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Projeto de Lei Municipal nº 016/2020 - Autoriza o Poder Executivo Municipal de Juara, a abrir crédito suplementar na Lei Municipal nº 2.817 de 14 de janeiro de 2020 - que dispõe sobre o orçamento para o exercício de 2020.
Obs.: Regime de urgência.
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Aprovado o Regime de Urgência
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14 - Projeto de Lei Municipal nº 17 de 2020
Autor: Carlos Amadeu Sirena - Prefeito
Número de Protocolo: 348
Processo: 140/2020
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Projeto de Lei Municipal nº 017/2020 - Autoriza o Poder Executivo Municipal de Juara, a abrir crédito suplementar na Lei Municipal nº 2.817 de 14 de janeiro de 2020 - que dispõe sobre o orçamento para o exercício de 2020.
Obs.: Regime de urgência.
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Aprovado o Regime de Urgência
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15 - Projeto de Lei Municipal nº 18 de 2020
Autor: Carlos Amadeu Sirena - Prefeito
Número de Protocolo: 349
Processo: 141/2020
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Projeto de Lei Municipal nº 018/2020 - Autoriza o Poder Executivo Municipal de Juara, a abrir crédito suplementar na Lei Municipal nº 2.817 de 14 de janeiro de 2020 - que dispõe sobre o orçamento para o exercício de 2020.
Obs.: Regime de urgência.
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Aprovado o Regime de Urgência
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16 - Projeto de Lei Municipal nº 19 de 2020
Autor: Carlos Amadeu Sirena - Prefeito
Número de Protocolo: 350
Processo: 142/2020
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Projeto de Lei Municipal nº 019/2020 - Autoriza o Poder Executivo Municipal de Juara, a abrir crédito suplementar na Lei Municipal nº 2.817 de 14 de janeiro de 2020 - que dispõe sobre o orçamento para o exercício de 2020.
Obs.: Regime de urgência.
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Aprovado o Regime de Urgência
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17 - Projeto de Lei Municipal nº 20 de 2020
Autor: Carlos Amadeu Sirena - Prefeito
Número de Protocolo: 351
Processo: 143/2020
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Projeto de Lei Municipal nº 020/2020 - Autoriza o Poder Executivo Municipal de Juara, a abrir crédito suplementar na Lei Municipal nº 2.817 de 14 de janeiro de 2020 - que dispõe sobre o orçamento para o exercício de 2020.
Obs.: Regime de urgência.
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Aprovado o Regime de Urgência
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18 - Projeto de Lei Municipal nº 21 de 2020
Autor: Carlos Amadeu Sirena - Prefeito
Número de Protocolo: 352
Processo: 144/2020
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Projeto de Lei Municipal nº 021/2020 - Autoriza o Poder Executivo Municipal de Juara, a abrir crédito suplementar na Lei Municipal nº 2.817 de 14 de janeiro de 2020 - que dispõe sobre o orçamento para o exercício de 2020.
Obs.: Regime de urgência.
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Aprovado o Regime de Urgência
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19 - Projeto de Lei Municipal nº 22 de 2020
Autor: Carlos Amadeu Sirena - Prefeito
Número de Protocolo: 353
Processo: 145/2020
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Projeto de Lei Municipal nº 022/2020 - Autoriza o Poder Executivo Municipal de Juara, a abrir crédito especial na Lei Municipal nº 2.817 de 14 de janeiro de 2020 - que dispõe sobre o orçamento para o exercício de 2020.
Obs.: Regime de urgência.
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Aprovado o Regime de Urgência
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20 - Projeto de Lei Municipal nº 23 de 2020
Autor: Carlos Amadeu Sirena - Prefeito
Processo: 146/2020
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Projeto de Lei Municipal nº 023/2020 – Suspende os prazos de validade dos concursos públicos municipal durante a pandemia causada pelo coronavírus (Covid-19).
Obs.: Regime de urgência.
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Reprovado o Regime de Urgência
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21 - Projeto de Lei Municipal nº 24 de 2020
Autor: Carlos Amadeu Sirena - Prefeito
Processo: 147/2020
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Projeto de Lei Municipal nº 024/2020 – Reconhece, para os fins do Art. 65 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública, nos termos do Decreto Municipal nº 1.469/2020, de 09 de abril de 2020 e dá outras providências.
Obs.: Regime de urgência.
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Reprovado o Regime de Urgência
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22 - Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2020
Autor: Carlos Amadeu Sirena - Prefeito
Processo: 148/2020
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Projeto de Lei Complementar nº 002/2020 – Altera os anexos I, II e III da Lei Complementar nº 069, de 04 de fevereiro de 2010, e revoga o anexo IV da Lei Complementar nº 141/2016.
Obs.: Regime de urgência.
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Reprovado o Regime de Urgência
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23 - Projeto de Lei do Legislativo nº 7 de 2020
Autor: Mesa Diretora - Valdir Leandro Cavichioli - Presidente
Número de Protocolo: 163
Processo: 068/2020
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Projeto de Lei do Legislativo nº 007/2020 - Declara de utilidade pública o Instituto de Educação, Cultura e Meio Ambiente do Vale do Arinos - ECUMAM.
Obs.: Segunda discussão.
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Aprovado 2ª Discussão
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24 - Projeto de Lei Municipal nº 10 de 2020
Autor: Carlos Amadeu Sirena - Prefeito
Número de Protocolo: 259
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Projeto de Lei Municipal nº 010/2020 - Autoriza o Poder Executivo Municipal de Juara, a abrir crédito especial na Lei Municipal nº 2.817, de 14 janeiro de 2020 - que dispõe sobre o orçamento para o exercício de 2020.
Obs.: Primeira discussão.
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Aprovado 1ª Discussão
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25 - Projeto de Lei do Legislativo nº 12 de 2020
Autor: Leo Boy
Número de Protocolo: 302
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Projeto de Lei do Legislativo nº 012/2020 - Dispõe sobre o dever de inserção do símbolo mundial da conscientização do transtorno do espectro autista nas placas de atendimento prioritário no âmbito do Município de Juara.
Obs.: Primeira discussão.
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Aprovado 1ª Discussão
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