1 - Requerimento nº 22 de 2020
Autor: Plenário - PLN
Processo: 208/2020
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Requerimento nº 022/2020 - Requerendo a Dispensa dos Pareceres das Comissões Permanentes ao Projeto de Lei Municipal nº 031/2020 - Dispõe sobre a Recomposição da Remuneração do Quadro de Servidores Efetivos, Comissionados e dos Cargos Eletivo do Poder Executivo e dá outras providências.
Obs.: Única discussão.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei Municipal nº 31 de 2020
Autor: Carlos Amadeu Sirena - Prefeito
Processo: 205/2020
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Projeto de Lei Municipal nº 031/2020 – Dispõe sobre a Recomposição da Remuneração do Quadro de Servidores Efetivos, Comissionados e dos Cargos Eletivo do Poder Executivo e dá outras providências.
Obs.: Única discussão;
Regime de Urgência.
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Aprovado em Única Discussão
Obs.: Aprovado o regime de urgência.
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3 - Requerimento nº 21 de 2020
Autores: CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação, CFOF - Comissão Finanças, Orçamento e Fiscalização
Processo: 207/2020
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Requerimento nº 021/2020 - Requerendo a Tramitação em Regime de Urgência e a Dispensa dos Pareceres das Comissões Permanentes à Subemenda nº 002/2020 para a Emenda Modificativa nº 003/2020 ao Projeto de Lei Complementar nº 014/2020 - Altera os anexos I, II e III da Lei Complementar nº 069, de 04 de fevereiro de 2010, e revoga o anexo IV da Lei Complementar nº 141/2016.
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Aprovado
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4 - Subemenda nº 2 de 2020
Autores: CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação, CFOF - Comissão Finanças, Orçamento e Fiscalização
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Subemenda nº 002/2020 - Subemenda à Emenda Modificativa nº 003/2020 ao Projeto de Lei Complementar nº 002/2020.
Obs.: Única discussão.
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Aprovado
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5 - Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2020
Autor: Carlos Amadeu Sirena - Prefeito
Processo: 148/2020
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Projeto de Lei Complementar nº 002/2020 – Altera os anexos I, II e III da Lei Complementar nº 069, de 04 de fevereiro de 2010, e revoga o anexo IV da Lei Complementar nº 141/2016.
Obs.: Segunda discussão.
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Aprovado 2ª Discussão
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