Matérias do Expediente (13ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

Projeto de Lei Municipal nº 034/2020 - Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração de Lei Orçamentária para o Exercício de 2021, e dá outras providências.

Projeto de Lei Municipal nº 035/2020 - Autoriza o Poder Executivo Municipal de Juara, a fazer a transposição e transferência de saldos financeiros remanescentes de exercícios anteriores, constantes em seus respectivos Fundos de Saúde, provenientes de repasses do Ministério da Saúde, na Lei Municipal nº 2.817 de 14 de janeiro de 2020 - que dispõe sobre o orçamento para o exercício de 2020.

Projeto de Resolução nº 004/2020 - Autoriza a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Juara-MT, a doar bens de sua propriedade à Secretaria de Administração da Prefeitura Municipal.

Requerimento nº 024/2020 - Requerendo a Tramitação em Regime de Urgência e a Dispensa dos Pareceres das Comissões Permanentes ao Projeto de Resolução nº 004/2020 – Autoriza a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Juara – MT, a doar bens de sua propriedade à Secretária de Administração da Prefeitura Municipal.

Requerimento nº 025/2020 – Requerendo a dispensa dos pareceres das comissões permanentes ao Projeto de Lei Municipal nº 035/2020 (zero, trinta e cinco/dois mil e vinte) – Autoriza o Poder Executivo Municipal de Juara, a fazer a transposição e transferência de saldos financeiros remanescentes de exercícios anteriores, constantes em seus respectivos Fundos de Saúde, provenientes de repasses do Ministério da Saúde, na Lei Municipal nº 2.817 de 14 de janeiro de 2020 – que dispõe sobre o orçamento para o exercício de 2020.

Moção de Parabenização nº 002/2020 - Em homenagem a todos os doadores e gestores dos recursos financeiros para adequação do sistema público de saúde mediante a ameaça do COVID-19.