1 - Ofício nº 1 de 2020
Autor: Chico do Indea
Processo: 381/2020
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Processo nº 381/2020 (trezentos e oitenta e um/dois mil e vinte) – que trata dos atestados médicos apresentados pelo Vereador Chico do Indea, datados de 27/07/2020 e 10/08/2020, bem como anexado o atestado de 22/07/2020.
Obs.: Nos termos do art. 41, paragrafo único, inciso IV do Regimento Interno da Câmara Municipal, é competência privativa do Plenário conceder licença ao prefeito e aos vereadores.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei Municipal nº 49 de 2020
Autor: Carlos Amadeu Sirena - Prefeito
Processo: 379/2020
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Projeto de Lei Municipal nº 049/2020 - Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento vigente, e dá outras providências.
Obs.: Única discussão.
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Aprovado em Única Discussão
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3 - Projeto de Lei Municipal nº 50 de 2020
Autor: Carlos Amadeu Sirena - Prefeito
Número de Protocolo: 817
Processo: 388/2020
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Projeto de Lei Municipal nº 050/2020 - Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Vigente, e dá outras providências.
Obs.: Regime de Urgência.
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Aprovado o Regime de Urgência
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4 - Projeto de Decreto Legislativo nº 4 de 2020
Autor: Plenário - PLN
Número de Protocolo: 791
Processo: 376/2020
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Projeto de Decreto Legislativo nº 004/2020 - Concede Título Honorífico de Cidadão Juarense e dá outras providências.
Obs.: Única discussão.
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Aprovado em Única Discussão
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