1 - Projeto de Lei Municipal nº 9 de 2021
Autor: Carlos Amadeu Sirena - Prefeito
Número de Protocolo: 223
Processo: 102/2021
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Projeto de Lei Municipal nº 009/2021 - Altera a Lei Municipal nº 1.856/2007 que dispõe sobre a criação da Divisão Municipal Executiva de Trânsito e Transporte Rodoviário - DIMUTRAN, da Junta Administrativa de Recursos de Infração - JARI e dá outras providências.
Obs.: Segunda discussão.
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Aprovado 2ª Discussão
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2 - Projeto de Lei Municipal nº 10 de 2021
Autor: Carlos Amadeu Sirena - Prefeito
Número de Protocolo: 224
Processo: 103/2021
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Projeto de Lei Municipal nº 010/2021 - Institui o Fundo Municipal de Trânsito e cria o Conselho Municipal de Trânsito, e dá outras providências.
Obs.: Segunda discussão.
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Aprovado 2ª Discussão
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3 - Projeto de Lei Municipal nº 11 de 2021
Autor: Carlos Amadeu Sirena - Prefeito
Número de Protocolo: 252
Processo: 115/2021
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Projeto de Lei Municipal nº 011/2021 - Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação.
Obs.: Segunda discussão.
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Aprovado 2ª Discussão
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4 - Projeto de Lei Municipal nº 12 de 2021
Autor: Carlos Amadeu Sirena - Prefeito
Número de Protocolo: 253
Processo: 116/2021
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Projeto de Lei Municipal nº 012/2021 - Acrescenta dispositivo na Lei Municipal nº 2.846, de 20 de maio de 2020, e dá outras providências.
Obs.: Segunda discussão.
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Aprovado 2ª Discussão
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5 - Requerimento nº 15 de 2021
Autores: Leo Boy, Eduardo do Boxe, Eraldo Markito, Luciano Olivetto, Marta Dalpiaz, Mônica Costa, Sandy, Welington Martins, Zé Galvão
Processo: 138/2021
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Requerimento nº 015/2021 – Requerendo a Tramitação em Regime de Urgência e a Dispensa dos Pareceres das Comissões Permanentes ao Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 003/2021 - Dispõe sobre a concessão de desconto para pagamento das taxas decorrentes do exercício do poder de polícia e dá outras providências.
Obs.: Única discussão.
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Aprovado
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6 - Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 3 de 2021
Autores: Leo Boy, Eduardo do Boxe, Eraldo Markito, Luciano Olivetto, Marta Dalpiaz, Mônica Costa, Sandy, Welington Martins, Zé Galvão
Processo: 137/2021
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Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 003/2021 - Dispõe sobre a concessão de desconto para pagamento das taxas decorrentes do exercício do poder de polícia e dá outras providências.
Obs.: Única discussão.
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Aprovado em Única Discussão
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7 - Requerimento nº 16 de 2021
Autor: Plenário - PLN
Processo: 139/2021
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Requerimento nº 016/2021 - Requerendo a Tramitação em Regime de Urgência e a Dispensa dos Pareceres das Comissões Permanentes ao Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 002/2021 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a não aplicar o índice de correção monetária aplicado ao Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU e dá outras providências.
Obs.: Única discussão.
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Aprovado
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8 - Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 2 de 2021
Autores: Leo Boy, Eduardo do Boxe, Eraldo Markito, Luciano Olivetto, Marta Dalpiaz, Mônica Costa, Sandy, Welington Martins, Zé Galvão
Processo: 136/2021
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Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 002/2021 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a não aplicar o índice de correção monetária aplicado ao Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU e dá outras providências.
Obs.: Única discussão.
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Aprovado em Única Discussão
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9 - Projeto de Lei Municipal nº 8 de 2021
Autor: Carlos Amadeu Sirena - Prefeito
Número de Protocolo: 193
Processo: 95/2021
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Projeto de Lei Municipal nº 008/2021 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Vigente do Município de Juara.
Obs.: Primeira discussão.
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Aprovado 1ª Discussão
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