Matérias do Expediente (13ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

Projeto de Lei Municipal nº 017/2021 - Altera o anexo II na Lei Municipal nº 2.552 de 10 de novembro de 2015, que dispõe sobre a contratação temporária de pessoal de excepcional interesse público, objetivando o funcionamento da máquina administrativa e o atendimento dos serviços essenciais.

Projeto de Lei Municipal nº 018/2021 - Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2022, e dá outras providências.

Projeto de Lei Municipal nº 019/2021 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial no Orçamento Vigente do município de Juara.

Projeto de Lei Municipal nº 020/2021 - Autoriza o Poder Executivo de Juara/MT a celebrar Termo de Cooperação Técnica com o Município de Brasnorte-MT, e dá outras providências.

Projeto de Lei do Legislativo nº 016/2021 - Institui o Plano Municipal para Humanização da Assistência ao Parto e Nascimento em todos os estabelecimentos de saúde do Município de Juara.

Projeto de Lei do Legislativo nº 017/2021 – Dispõe sobre o acrescimento de 10% (dez por cento) ao percentual máximo para a contratação de operações de crédito com desconto automático em folha de pagamento até 31 de dezembro de 2021.

Tramitando.

Mensagem de Veto nº 001/2021 - Veta Integralmente o Autógrafo nº 021/2021, referente ao Projeto de Lei do Legislativo nº 009, de 16 de abril de 2021, que "Institui o auxílio funeral para óbito decorrente de suspeita, confirmação ou por complicações relacionadas à COVID-19 no âmbito do sistema de assistência social do Município de Juara, Estado de Mato Grosso e dá outras providências".

Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2021 - Concede Título Honorífico de Cidadão Juarense e dá outras providências.

Requerimento nº 028/2021 - Requerendo a dispensa dos pareceres das comissões permanentes ao Projeto de Lei Municipal nº 020/2021 – Autoriza o Poder Executivo de Juara/MT a celebrar Termo de Cooperação Técnica com o Município de Brasnorte-MT, e dá outras providências.

Requerimento nº 029/2021 - Requerendo a dispensa dos pareceres das comissões permanentes ao Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2021 - Concede Título Honorífico de Cidadão Juarense e dá outras providências.

Requerimento nº 030/2021 - Requerendo a dispensa dos pareceres das comissões permanentes ao Projeto de Lei Municipal nº 019/2021 – Dispõe sobre a abertura de crédito especial no orçamento vigente do município de Juara.

Moção de Apoio nº 001/2021, no que tange à manutenção da Empresa de Correios e Telégrafos como Correios 100% público.

Moção de Aplauso nº 005/2021 – Aplaudindo o Procurador do Município de Juara, Dr. Fábio Alves Donizete e os Advogados Dr. Marcelo Junior Gonçalves e Dra. Tharcilla Pinheiro Custodio, pelo excelente trabalho prestado junto ao processo de Ação Civil Pública Cível nº 000129-20.2019.5.23.0116, movida pelo Ministério Público da União em face do Município de Juara.

Moção de Aplauso nº 006/2021 – Aplaudindo o Senhor Antônio Bezerra de Souza Silva, Servidor Público Municipal, lotado na Secretaria Municipal de Cidade.

Moção de Pesar nº 012/2021 - À família da Senhora Vanderlete Alves Pintor, pelo seu falecimento, ocorrido no dia 31 de março de 2021.

Moção de Pesar nº 013/2021, à família do Senhor Nilson de Brida, pelo falecimento, ocorrido no dia 14 de abril de 2021.