1 - Projeto de Lei Municipal nº 23 de 2021
Autor: Carlos Amadeu Sirena - Prefeito
Número de Protocolo: 783
Processo: 283/2021
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Projeto de Lei Municipal nº 023/2021 - Altera o anexo II na Lei Municipal nº 2.552 de 10 de novembro de 2015, que dispõe sobre a contratação temporária de pessoal de excepcional interesse público, objetivando o funcionamento da máquina administrativa e o atendimento dos serviços essenciais.
Obs.: Regime de Urgência.
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Aprovado o Regime de Urgência
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2 - Projeto de Lei Municipal nº 21 de 2021
Autor: Carlos Amadeu Sirena - Prefeito
Número de Protocolo: 641
Processo: 255/2021
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Projeto de Lei Municipal nº 021/2021 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro ao orçamento do exercício de 2021 e a sua respectiva fonte e destinação de recurso, e dá outras providências.
Obs.: Primeira discussão.
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Aprovado 1ª Discussão
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3 - Projeto de Lei do Legislativo nº 16 de 2021
Autor: CDDM - Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
Número de Protocolo: 553
Processo: 220/2021
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Projeto de Lei do Legislativo nº 016/2021 - Institui o Plano Municipal para Humanização da Assistência ao Parto e Nascimento em todos os estabelecimentos de saúde do Município de Juara.
Obs.: Primeira discussão.
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Aprovado 1ª Discussão
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4 - Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2021
Autor: Mesa Diretora - Valdir Leandro Cavichioli - Presidente
Número de Protocolo: 630
Processo: 251/2021
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Projeto de Decreto Legislativo nº 002/2021 – Concede Título Honorífico de Cidadã Juarense e dá outras providências.
Obs.: Única discussão.
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Aprovado 1ª Discussão
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