1 - Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 3 de 2021
Autores: Leo Boy, Eduardo do Boxe, Eraldo Markito, Luciano Olivetto, Marta Dalpiaz, Mônica Costa, Sandy, Welington Martins, Zé Galvão
Processo: 137/2021
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Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 003/2021 - Dispõe sobre a concessão de desconto para pagamento das taxas decorrentes do exercício do poder de polícia e dá outras providências.
Obs.: Regime de urgência.
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Aprovado o Regime de Urgência
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2 - Projeto de Lei Municipal nº 24 de 2021
Autor: Carlos Amadeu Sirena - Prefeito
Número de Protocolo: 813
Processo: 299/2021
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Projeto de Lei Municipal nº 024/2021 - Autoriza o Poder Executivo Municipal de Juara, a abrir crédito suplementar na Lei Municipal nº 2.882, de 08 de janeiro de 2021 - que dispõe sobre o orçamento para o exercício de 2021.
Obs.: Regime de Urgência.
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Aprovado o Regime de Urgência
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3 - Projeto de Lei Municipal nº 25 de 2021
Autor: Carlos Amadeu Sirena - Prefeito
Número de Protocolo: 814
Processo: 298/2021
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Projeto de Lei Municipal nº 025/2021 - Autoriza o Poder Executivo Municipal de Juara, a abrir crédito suplementar na Lei Municipal nº 2.882, de 08 de janeiro de 2021 - que dispõe sobre o orçamento para o exercício de 2021.
Obs.: Regime de Urgência.
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Aprovado o Regime de Urgência
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4 - Emenda Modificativa nº 2 de 2021
Autor: CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
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Emenda Modificativa nº 002/2021 - Modifica o Projeto de Lei Municipal nº 023/2021.
Obs.: Única discussão.
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Aprovado
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5 - Projeto de Lei Municipal nº 23 de 2021
Autor: Carlos Amadeu Sirena - Prefeito
Número de Protocolo: 783
Processo: 283/2021
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Projeto de Lei Municipal nº 023/2021 - Altera o anexo II na Lei Municipal nº 2.552 de 10 de novembro de 2015, que dispõe sobre a contratação temporária de pessoal de excepcional interesse público, objetivando o funcionamento da máquina administrativa e o atendimento dos serviços essenciais.
Obs.: Única discussão.
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Aprovado em Única Discussão
Obs.: Com redação da Emenda Modificativa nº 002/2021.
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6 - Projeto de Lei do Legislativo nº 18 de 2021
Autor: Leo Boy
Número de Protocolo: 752
Processo: 275/2021
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Projeto de Lei do Legislativo nº 018/2021 - Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de lâmpadas de LED – Diodo Emissor de Luz, na rede de Iluminação Pública em novos loteamentos e empreendimentos imobiliários no Município de Juara-MT.
Obs.: Primeira discussão.
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Aprovado 1ª Discussão
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7 - Moção de Aplauso nº 9 de 2021
Autor: Plenário - PLN
Número de Protocolo: 794
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Moção de Aplauso nº 009/2021 - A Pastoral da Igreja Assembleia de Deus, Ministério Madureira de Juara, que através da sua equipe de voluntários faz a distribuição de lanches aos pacientes que são atendidos no Centro de Atendimento a Covid-19.
Obs.: Única discussão.
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Aprovado
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