Matérias da Ordem do Dia (8ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei do Legislativo nº 16 de 2021
Processo: 220/2021
Autor: CDDM - Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
Protocolo: 553
Turno: -
Texto original
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Projeto de Lei do Legislativo nº 016/2021 - Institui o Plano Municipal para Humanização da Assistência ao Parto e Nascimento em todos os estabelecimentos de saúde do Município de Juara. - - Segunda discussão.
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Aprovado 2ª Discussão |
| 2 |
Projeto de Lei Municipal nº 21 de 2021
Processo: 255/2021
Autor: Carlos Amadeu Sirena - Prefeito
Protocolo: 641
Turno: -
Texto original
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Projeto de Lei Municipal nº 021/2021 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro ao orçamento do exercício de 2021 e a sua respectiva fonte e destinação de recurso, e dá outras providências. - - Segunda discussão.
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Aprovado 2ª Discussão |