1 - Projeto de Lei Municipal nº 39 de 2021
Autor: Carlos Amadeu Sirena - Prefeito
Número de Protocolo: 1116
Processo: 386/2021
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Projeto de Lei Municipal nº 039/2021 - Autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de Crédito Especial, e dá outras providências.
Obs.: Única discussão.
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Aprovado em Única Discussão
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2 - Requerimento nº 41 de 2021
Autores: Leo Boy, Eduardo do Boxe
Número de Protocolo: 1271
Processo: 417/2021
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Requerimento nº 041/2021 - Requerendo a Tramitação em Regime de Urgência e a Dispensa dos Pareceres das Comissões Permanentes ao Projeto de Lei do Legislativo nº 029/2021 - Altera o parágrafo único do artigo 2º, da Lei Municipal nº 1.137, de 16 de dezembro de 1999, que autoriza o Executivo a doar área para a Ordem dos Advogados do Brasil e dá outras providências.
Obs.: Única discussão.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei do Legislativo nº 29 de 2021
Autores: Leo Boy, Eduardo do Boxe
Número de Protocolo: 1270
Processo: 416/2021
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Projeto de Lei do Legislativo nº 029/2021 - Altera o parágrafo único do artigo 2º, da Lei Municipal nº 1.137, de 16 de dezembro de 1999, que autoriza o Executivo a doar área para a Ordem dos Advogados do Brasil e dá outras providências.
Obs.: Única discussão.
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Aprovado em Única Discussão
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4 - Projeto de Lei do Legislativo nº 1 de 2021
Autores: Mônica Costa, Eduardo do Boxe, Eraldo Markito, Leo Boy, Luciano Olivetto, Marta Dalpiaz, Welington Martins, Zé Galvão
Número de Protocolo: 1105
Processo: 379/2021
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Projeto de Lei do Legislativo nº 001/2021 - Institui a “Semana Municipal de Combate e Prevenção da Hanseníase” e dá outras providências.
Obs.: Primeira discussão.
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Aprovado 1ª Discussão
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5 - Projeto de Lei do Legislativo nº 27 de 2021
Autores: Eduardo do Boxe, Eraldo Markito, Leo Boy, Luciano Olivetto, Marta Dalpiaz, Mônica Costa, Welington Martins, Zé Galvão
Número de Protocolo: 1097
Processo: 374/2021
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Projeto de Lei do Legislativo nº 027/2021 - Dispõe sobre a proibição de contratação ou nomeação, para todos os cargos públicos, de pessoa condenada por crime sexual contra criança ou adolescente.
Obs.: Primeira discussão.
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Aprovado 1ª Discussão
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6 - Emenda Substitutiva nº 8 de 2021
Autores: CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação, CECDS - Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Saúde, Assistência Social, Meio Ambiente e Sustentabilidade, CFOF - Comissão Finanças, Orçamento e Fiscalização
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Emenda Substitutiva nº 008/2021 - Substitui a redação do Projeto de Lei Complementar nº 004/2021.
Obs.: Única discussão.
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Aprovado
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7 - Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2021
Autor: Carlos Amadeu Sirena - Prefeito
Número de Protocolo: 1084
Processo: 366/2021
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Projeto de Lei Complementar nº 004/2021 - Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Juara; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de providência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar e dá outras providências.
Obs.: Primeira discussão.
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Aprovado 1ª Discussão
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8 - Emenda Substitutiva nº 9 de 2021
Autores: CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação, CECDS - Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Saúde, Assistência Social, Meio Ambiente e Sustentabilidade, CFOF - Comissão Finanças, Orçamento e Fiscalização
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Emenda Substitutiva nº 009/2021 - Substitui a redação do Projeto de Lei Municipal nº 038/2021.
Obs.: Única discussão.
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Aprovado
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9 - Projeto de Lei Municipal nº 38 de 2021
Autor: Carlos Amadeu Sirena - Prefeito
Número de Protocolo: 1083
Processo: 365/2021
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Projeto de Lei Municipal nº 038/2021 - Altera a redação da Lei Municipal nº 1.656, de 20 de abril de 2005, que Institui o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Juara/MT e, dá outras providências.
Obs.: Primeira discussão.
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Aprovado 1ª Discussão
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10 - Requerimento nº 42 de 2021
Autor: Eraldo Markito
Número de Protocolo: 1283
Processo: 429/2021
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Requerimento nº 042/2021 - Requerendo que a Mesa Diretora solicite a Prefeitura Municipal que, remeta a este signatário resposta ao Ofício nº 230/GVEM/2021, com vista a realização de serviços de manutenção com patrolamento e cascalhamento da estrada conhecida popularmente como Estrada Tucuruvi, sentido Estrada Barro Vermelho.
Obs.: Única discussão.
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Aprovado
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