Matérias do Expediente (27ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

Requerimento nº 044/2021 - Requerendo que o Presidente oficie o Secretário Municipal de Transporte, Senhor Luiz Frederico Serpa Chormiak, convocando-o a comparecer a esta Casa na Sessão Ordinária do dia 03 de novembro de 2021, afim de prestar esclarecimentos e informações sobre a situação das Pontes e Estradas localizadas na circunscrição do Município de Juara-MT.

Requerimento nº 043/2021 - Requerendo a Tramitação em Regime de Urgência e a Dispensa dos Pareceres das Comissões Permanentes ao Projeto de Resolução nº 014/2021 – Autoriza a Mesa Diretora a firmar Termo de Cessão de Uso com a Prefeitura Municipal de Juara.

Projeto de Resolução nº 014/2021 – Autoriza a Mesa Diretora a firmar Termo de Cessão de Uso com a Prefeitura Municipal de Juara.

Projeto de Lei Municipal nº 046/2021 - Dispõe sobre a autorização para Parcelamento de Débitos Previdenciários e Não Previdenciários, perante a Receita Federal do Brasil - RFB e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional - PGFN e dá outras providências.