1 - Projeto de Lei Municipal nº 46 de 2021
Autor: Carlos Amadeu Sirena - Prefeito
Número de Protocolo: 1301
Processo: 443/2021
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Projeto de Lei Municipal nº 046/2021 - Dispõe sobre a autorização para Parcelamento de Débitos Previdenciários e Não Previdenciários, perante a Receita Federal do Brasil - RFB e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional - PGFN e dá outras providências.
Obs.: Regime de Urgência.
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Aprovado o Regime de Urgência
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2 - Requerimento nº 43 de 2021
Autor: Mesa Diretora - Valdir Leandro Cavichioli - Presidente
Número de Protocolo: 1305
Processo: 445/2021
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Requerimento nº 043/2021 - Requerendo a Tramitação em Regime de Urgência e a Dispensa dos Pareceres das Comissões Permanentes ao Projeto de Resolução nº 014/2021 – Autoriza a Mesa Diretora a firmar Termo de Cessão de Uso com a Prefeitura Municipal de Juara.
Obs.: Única discussão.
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Aprovado
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3 - Projeto de Resolução nº 14 de 2021
Autor: Mesa Diretora - Valdir Leandro Cavichioli - Presidente
Número de Protocolo: 1304
Processo: 444/2021
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Projeto de Resolução nº 014/2021 – Autoriza a Mesa Diretora a firmar Termo de Cessão de Uso com a Prefeitura Municipal de Juara.
Obs.: Única discussão.
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Aprovado em Única Discussão
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4 - Projeto de Lei do Legislativo nº 1 de 2021
Autores: Mônica Costa, Eduardo do Boxe, Eraldo Markito, Leo Boy, Luciano Olivetto, Marta Dalpiaz, Welington Martins, Zé Galvão
Número de Protocolo: 1105
Processo: 379/2021
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Projeto de Lei do Legislativo nº 001/2021 - Institui a “Semana Municipal de Combate e Prevenção da Hanseníase” e dá outras providências.
Obs.: Segunda discussão.
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Aprovado 2ª Discussão
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5 - Projeto de Lei do Legislativo nº 27 de 2021
Autores: Eduardo do Boxe, Eraldo Markito, Leo Boy, Luciano Olivetto, Marta Dalpiaz, Mônica Costa, Welington Martins, Zé Galvão
Número de Protocolo: 1097
Processo: 374/2021
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Projeto de Lei do Legislativo nº 027/2021 - Dispõe sobre a proibição de contratação ou nomeação, para todos os cargos públicos, de pessoa condenada por crime sexual contra criança ou adolescente.
Obs.: Segunda discussão.
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Aprovado 2ª Discussão
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6 - Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2021
Autor: Carlos Amadeu Sirena - Prefeito
Número de Protocolo: 1084
Processo: 366/2021
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Projeto de Lei Complementar nº 004/2021 - Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Juara; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de providência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar e dá outras providências.
Obs.: Segunda discussão.
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Aprovado 2ª Discussão
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7 - Projeto de Lei Municipal nº 38 de 2021
Autor: Carlos Amadeu Sirena - Prefeito
Número de Protocolo: 1083
Processo: 365/2021
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Projeto de Lei Municipal nº 038/2021 - Altera a redação da Lei Municipal nº 1.656, de 20 de abril de 2005, que Institui o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Juara/MT e, dá outras providências.
Obs.: Segunda discussão.
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Aprovado 2ª Discussão
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8 - Emenda Modificativa nº 3 de 2021
Autores: CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação, CECDS - Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Saúde, Assistência Social, Meio Ambiente e Sustentabilidade
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Emenda Modificativa nº 003/2021 - Modifica o Projeto de Lei do Legislativo nº 024/2021.
Obs.: Única discussão.
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Aprovado
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9 - Projeto de Lei do Legislativo nº 24 de 2021
Autores: Luciano Olivetto, Eduardo do Boxe, Eraldo Markito, Leo Boy, Marta Dalpiaz, Mônica Costa, Zé Galvão
Número de Protocolo: 1096
Processo: 373/2021
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Projeto de Lei do Legislativo nº 024/2021 - Dispõe sobre a política de atendimento preferencial a doadores de sangue nos locais que especifica e dá outras providências.
Obs.: Primeira discussão.
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Aprovado 2ª Discussão
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10 - Projeto de Lei do Legislativo nº 26 de 2021
Autor: Leo Boy
Número de Protocolo: 1061
Processo: 355/2021
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Projeto de Lei do Legislativo nº 026/2021 - Fica assegurado desconto no Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU ao doador regular de sangue no âmbito do Município de Juara-MT e dá outras providências.
Obs.: Primeira discussão.
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Aprovado 1ª Discussão
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11 - Projeto de Lei Municipal nº 43 de 2021
Autor: Carlos Amadeu Sirena - Prefeito
Número de Protocolo: 1287
Processo: 432/2021
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Projeto de Lei Municipal nº 043/2021 - Autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de Crédito Especial, e dá outras providências.
Obs.: Primeira discussão.
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Aprovado 1ª Discussão
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12 - Projeto de Lei do Legislativo nº 30 de 2021
Autor: Eraldo Markito
Número de Protocolo: 1285
Processo: 431/2021
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Projeto de Lei do Legislativo nº 030/2021 – Altera a Lei Municipal nº 2.521, de 13 de agosto de 2015, que dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação dos veículos automotores pertencentes à administração pública e/ou locados e cedidos a serviço do poder público, no âmbito do município de Juara-MT e dá outras providencias.
Obs.: Primeira discussão.
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Aprovado 1ª Discussão
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13 - Emenda Substitutiva nº 10 de 2021
Autores: Sandy, Marta Dalpiaz, Welington Martins
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Emenda Substitutiva nº 010/2021 - Substitui a redação do Projeto de Lei do Legislativo nº 028/2021.
Obs.: Única discussão.
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Aprovado em Única Discussão
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14 - Projeto de Lei do Legislativo nº 28 de 2021
Autores: Marta Dalpiaz, Sandy, Welington Martins
Número de Protocolo: 1149
Processo: 391/2021
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Projeto de Lei do Legislativo nº 028/2021 – Altera o Regulamento dos serviços de abastecimento de água do Município de Juara, anexo à Lei Municipal nº 1.060, de 25 de janeiro de 1999 e dá outras providências.
Obs.: Primeira discussão.
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Aprovado 1ª Discussão
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15 - Requerimento nº 44 de 2021
Autores: Eraldo Markito, Luciano Olivetto
Processo: 447/2021
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Requerimento nº 044/2021 - Requerendo que o Presidente oficie o Secretário Municipal de Transporte, Senhor Luiz Frederico Serpa Chormiak, convocando-o a comparecer a esta Casa na Sessão Ordinária do dia 03 de novembro de 2021, afim de prestar esclarecimentos e informações sobre a situação das Pontes e Estradas localizadas na circunscrição do Município de Juara-MT.
Obs.: Única discussão.
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Aprovado
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