1 - Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2015
Autor: Prefeito Edson Miguel Piovesan - Prefeito
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ALTERA A TABELA IX DA LEI COMPLEMENTAR Nº 023 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2006, ALTERADO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 132 DE 10 DE SETEMBRO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: ALTERA A TABELA IX DA LEI COMPLEMENTAR Nº 023 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2006, ALTERADO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 132 DE 10 DE SETEMBRO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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2 - Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2015
Autor: Prefeito Edson Miguel Piovesan - Prefeito
Número de Protocolo: 1245
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DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 015, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2006 QUE INSTITUI O PLANO DIRETOR MUNICIPAL DE JUARA, ESTABELECE DIRETRIZES PARA PLANEJAMENTO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 015, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2006 QUE INSTITUI O PLANO DIRETOR MUNICIPAL DE JUARA, ESTABELECE DIRETRIZES PARA PLANEJAMENTO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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3 - Projeto de Lei Municipal nº 56 de 2015
Autor: Prefeito Edson Miguel Piovesan - Prefeito
Número de Protocolo: 1205
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ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.039 DE 19 DE OUTUBRO DE 2009 QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - SMDC, E INSTITUI A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON MUNICIPAL DE JUARA, CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - CONDECON E O FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - FUNDECON E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.039 DE 19 DE OUTUBRO DE 2009 QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - SMDC, E INSTITUI A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON MUNICIPAL DE JUARA, CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - CONDECON E O FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - FUNDECON E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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4 - Projeto de Lei Municipal nº 41 de 2015
Autor: Prefeito Edson Miguel Piovesan - Prefeito
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ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.192 DE 29 DE JULHO DE 2011 QUE DISPÕE SOBRE OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR DE ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, RESIDENTES NA ZONA RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.192 DE 29 DE JULHO DE 2011 QUE DISPÕE SOBRE OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR DE ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, RESIDENTES NA ZONA RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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5 - Projeto de Lei do Legislativo nº 35 de 2015
Autores:
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE TODOS OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DO MUNICÍPIO DE JUARA, QUE COLOQUEM MERCADORIAS COM DATA DE VALIDADE PRÓXIMA DO VENCIMENTO EM PROMOÇÃO, ANUNCIAREM EM CARTAZ DE FORMA VISÍVEL O PRAZO DE VALIDADE DA MERCADORIA OFERECIDA.
Obs.: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE TODOS OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DO MUNICÍPIO DE JUARA, QUE COLOQUEM MERCADORIAS COM DATA DE VALIDADE PRÓXIMA DO VENCIMENTO EM PROMOÇÃO, ANUNCIAREM EM CARTAZ DE FORMA VISÍVEL O PRAZO DE VALIDADE DA MERCADORIA OFERECIDA.
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Matéria não votada
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6 - Projeto de Lei do Legislativo nº 36 de 2015
Autor: Marta do Banco do Brasil
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DETERMINA A INSTALAÇÃO DE GUARDA-VOLUMES NOS ESTABELECIMENTOS QUE DISPONHAM DE ENTRADA ATRAVÉS DE SISTEMA DE DETECTORES DE METAIS E PORTAS GIRATÓRIAS DE SEGURANÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Obs.: DETERMINA A INSTALAÇÃO DE GUARDA-VOLUMES NOS ESTABELECIMENTOS QUE DISPONHAM DE ENTRADA ATRAVÉS DE SISTEMA DE DETECTORES DE METAIS E PORTAS GIRATÓRIAS DE SEGURANÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Matéria não votada
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7 - Projeto de Lei do Legislativo nº 37 de 2015
Autor: Leo Boy
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DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DE HOMENAGENS A PESSOAS QUE TENHAM SIDO CONDENADAS POR ATOS DE IMPROBIDADE, CORRUPÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DE HOMENAGENS A PESSOAS QUE TENHAM SIDO CONDENADAS POR ATOS DE IMPROBIDADE, CORRUPÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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8 - Projeto de Lei do Legislativo nº 38 de 2015
Autor: Leo Boy
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DISPÕE SOBRE PRIORIZAÇÃO DAS VAGAS PARA CRIANÇAS, ADOLESCENTES E JOVENS DIRETAMENTE VITIMADOS OU FILHOS DE MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL, ENSINO FUNDAMENTAL E ENSINO MÉDIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: DISPÕE SOBRE PRIORIZAÇÃO DAS VAGAS PARA CRIANÇAS, ADOLESCENTES E JOVENS DIRETAMENTE VITIMADOS OU FILHOS DE MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL, ENSINO FUNDAMENTAL E ENSINO MÉDIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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9 - Projeto de Lei do Legislativo nº 39 de 2015
Autor: Chico do Indea
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DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE EDIFICAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.
Obs.: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE EDIFICAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.
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Matéria não votada
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