1 - Projeto de Lei Municipal nº 51 de 2022
Autor: Carlos Amadeu Sirena - Prefeito
Número de Protocolo: 1005
Processo: 341/2022
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Projeto de Lei Municipal nº 051/2022 - Fixa o valor dos vencimentos iniciais dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias no Município de Juara/MT, e dá outras providências.
Obs.: Regime de Urgência.
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Aprovado o Regime de Urgência
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2 - Requerimento nº 29 de 2022
Autor: Plenário - PLN
Número de Protocolo: 1014
Processo: 346/2022
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Requerimento nº 029/2022 - Requerendo a a dispensa dos pareceres das comissões permanentes ao Projeto de Lei Municipal nº 051/2022 – Fixa o valor dos vencimentos iniciais dos Agentes de Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias no Município de Juara/MT e dá outras providências.
Obs.: Única discussão.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei Municipal nº 51 de 2022
Autor: Carlos Amadeu Sirena - Prefeito
Número de Protocolo: 1005
Processo: 341/2022
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Projeto de Lei Municipal nº 051/2022 - Fixa o valor dos vencimentos iniciais dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias no Município de Juara/MT, e dá outras providências.
Obs.: Única discussão.
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Aprovado em Única Discussão
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4 - Projeto de Lei Municipal nº 52 de 2022
Autor: Carlos Amadeu Sirena - Prefeito
Número de Protocolo: 1006
Processo: 342/2022
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Projeto de Lei Municipal nº 052/2022 - Autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências.
Obs.: Regime de Urgência.
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Aprovado o Regime de Urgência
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5 - Projeto de Lei Municipal nº 53 de 2022
Autor: Carlos Amadeu Sirena - Prefeito
Número de Protocolo: 1007
Processo: 343/2022
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Projeto de Lei Municipal nº 053/2022 - Autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de Crédito Especial e dá outras providências.
Obs.: Regime de Urgência.
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Aprovado o Regime de Urgência
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6 - Projeto de Lei Municipal nº 54 de 2022
Autor: Carlos Amadeu Sirena - Prefeito
Número de Protocolo: 1008
Processo: 344/2022
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Projeto de Lei Municipal nº 054/2022 - Autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de Crédito Suplementar por tendência de excesso de arrecadação, e dá outras providências.
Obs.: Regime de Urgência.
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Reprovado o Regime de Urgência
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7 - Projeto de Lei do Legislativo nº 14 de 2022
Autores: Mônica Costa, Luciano Olivetto, Zé Galvão
Número de Protocolo: 847
Processo: 281/2022
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Projeto de Lei do Legislativo nº 014/2022 - Cria o Banco Municipal de Materiais de Construção no Município de Juara-MT e dá outras providências.
Obs.: Segunda discussão.
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Aprovado 2ª Discussão
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8 - Projeto de Lei do Legislativo nº 15 de 2022
Autor: Sandy
Número de Protocolo: 884
Processo: 293/2022
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Projeto de Lei do Legislativo nº 015/2022 – Institui campanha de conscientização para vacinação de cães contra as doenças denominadas cinomose e parvovirose no âmbito do município de Juara-MT e dá outras providências.
Obs.: Segunda discussão.
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Aprovado 2ª Discussão
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9 - Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2022
Autor: Valdinei Holanda Moraes - Prefeito
Número de Protocolo: 939
Processo: 313/2022
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Projeto de Lei Complementar nº 005/2022 - Altera os anexos XI e XII da Lei Complementar nº 016/2006, que Dispõe sobre os perímetros das zonas urbanas do Município de Juara e dá outras providências.
Obs.: Primeira discussão.
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Aprovado 1ª Discussão
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10 - Projeto de Lei Municipal nº 43 de 2022
Autor: Valdinei Holanda Moraes - Prefeito
Número de Protocolo: 934
Processo: 309/2022
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Projeto de Lei Municipal nº 043/2022 - Altera o anexo II na Lei Municipal nº 2.552 de 10 de novembro de 2015, que dispõe sobre a contratação temporária de pessoal de excepcional interesse público, objetivando o funcionamento da máquina administrativa e o atendimento dos serviços essenciais.
Obs.: Única discussão.
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Aprovado em Única Discussão
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11 - Projeto de Lei Municipal nº 48 de 2022
Autor: Carlos Amadeu Sirena - Prefeito
Número de Protocolo: 973
Processo: 328/2022
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Projeto de Lei Municipal nº 048/2022 - Autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de Crédito Especial e dá outras providências.
Obs.: Única discussão.
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Aprovado em Única Discussão
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12 - Projeto de Lei Municipal nº 49 de 2022
Autor: Carlos Amadeu Sirena - Prefeito
Processo: 333/2022
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Projeto de Lei Municipal nº 049/2022 – Autoriza o Município de Juara/MT a proceder serviços de organização/limpeza e ampliação de área de estacionamento do Balneário Ilha Bella.
Obs.: Única discussão.
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Aprovado em Única Discussão
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