1 - Projeto de Lei Municipal nº 55 de 2022
Autor: Carlos Amadeu Sirena - Prefeito
Número de Protocolo: 1158
Processo: 386/2022
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Projeto de Lei Municipal nº 055/2022 - Altera o anexo I da Lei Municipal nº 2.983/2022 e anexo III da Lei Municipal nº 2.552/2015, que dispõe sobre a contratação temporária de pessoal de excepcional interesse público, objetivando o funcionamento da máquina administrativa e o atendimento dos serviços essenciais.
Obs.: Única discussão.
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Retirado
Obs.: Retirado da Pauta.
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2 - Projeto de Lei Municipal nº 58 de 2022
Autor: Carlos Amadeu Sirena - Prefeito
Número de Protocolo: 1171
Processo: 393/2022
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Projeto de Lei Municipal nº 058/2022 - Autoriza ao Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder a confissão e o parcelamento de débitos perante a Procuradoria Geral do Estado de Mato Grosso e dá outras providências.
Obs.: Regime de Urgência.
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Aprovado o Regime de Urgência
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3 - Requerimento nº 31 de 2022
Autor: Plenário - PLN
Número de Protocolo: 1184
Processo: 401/2022
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Requerimento nº 031/2022 - Requerendo a dispensa dos pareceres das comissões permanentes ao Projeto de Lei Municipal nº 058/2022 – Autoriza ao Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder a confissão e o parcelamento de débitos perante a Procuradoria Geral do Estado de Mato Grosso e dá outras providências.
Obs.: Única discussão.
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Aprovado em Única Discussão
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4 - Projeto de Lei Municipal nº 58 de 2022
Autor: Carlos Amadeu Sirena - Prefeito
Número de Protocolo: 1171
Processo: 393/2022
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Projeto de Lei Municipal nº 058/2022 - Autoriza ao Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder a confissão e o parcelamento de débitos perante a Procuradoria Geral do Estado de Mato Grosso e dá outras providências.
Obs.: Única discussão.
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Aprovado em Única Discussão
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