Matérias do Expediente (27ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

Requerimento nº 033/2022 - Requerendo a Tramitação em Regime de Urgência ao Projeto de Lei Municipal nº 072/2022 – Dispõe sobre aprovação do Loteamento denominado Residencial Paris, no perímetro urbano de Juara, e dá outras providências.

Projeto de Decreto Legislativo n° 022/2022 - Concede Título Honorífico de Cidadão Honorário Juarense e dá outras providências.

Ao Senhor Pedro de Jesus Santos.

Projeto de Lei do Legislativo nº 023/2022 - Dispõe sobre a denominação de Estrada no Município de Juara-MT e dá outras providências.

Fica denominada “Estrada Municipal Uender Lopes”, o trecho da estrada JUA-315 e JUA-352, com ponto de origem na Rodovia Estadual MT-325, findando na Rodovia Estadual MT-160.

Projeto de Lei Municipal nº 072/2022 - Dispõe sobre aprovação do Loteamento denominado Residencial Paris, no perímetro urbano de Juara, e dá outras providências.

Aprova o Loteamento denominado Residencial Paris, localizado na área desmembrada da Chácara nº 61 da Zona Leste da Gleba Taquaral, resultando na Chácara 61-B desdobrada com área de 25.800m², situada neste município e comarca de Juara-MT, imóvel devidamente registrado sob a matrícula nº 16.551, no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Juara-MT, de propriedade da Empresa CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA - AMPLA.

Projeto de Lei Municipal nº 071/2022 - Altera o anexo I da Lei Municipal nº 2.741/2019 que Estabelece normas gerais para o Serviço de Interesse Público de Transporte Individual de Passageiros em veículo de aluguel-táxi no Município de Juara - Mato Grosso e dá outras providências.

Altera Ponto de Táxi localizado na Av. Rio Arinos - Frente ao Banco do Brasil para um ponto e cria dois pontos de táxi, sendo um na Rua João Pessoa - Frente Hospital Municipal e outro na Av. Rio Arinos - Frente ao Hospital São Lucas, para melhor atender a população.