Matérias da Ordem do Dia (28ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

Projeto de Lei Complementar nº 006/2022 - Altera Lei Complementar nº 031/2007 que Reestrutura e Institui a Carreira dos Profissionais do Sistema Único de Saúde do Município de Juara, e dá outras providências.

Regime de Urgência.

Concessão de Gratificação ao Servidores aprovados através de Processo Seletivo Simplificado.

Projeto de Lei Municipal nº 073/2022 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir recursos financeiros, através da celebração de Termo de Fomento, à entidade sem fins lucrativos Associação do Agronegócio, Agricultura e Comunitária de Paranorte - ASAGRO.

Regime de Urgência.

Termo de Fomento com a entidade Associação do Agronegócio, Agricultura e Comunitária da Paranorte - ASAGRO, no valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais), objetivando a reforma do PSF da Paranorte.

Projeto de Lei Municipal nº 074/2022 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento com a Associação dos Moradores e Produtores de Leite de Águas Claras – AMPLAC, e dá outras providências.

Regime de Urgência.

Termo de Fomento na ordem de R$ 320.000,00 (trezentos e vinte mil reais) a Associação dos Moradores e Produtores de Lei de Águas Claras - AMPLAC, objetivando custear despesas de elaboração do projeto de pavimentação asfáltica da Rodovia MT-338/417.

Projeto de Lei Municipal nº 075/2022 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Cessão de Uso de Bem Público com a Associação Pestalozzi de Juara e dá outras providências.

Regime de Urgência.

Termo de Cessão de Uso de Bem Público com a Associação Pestalozzi de Juara, o seguinte equipamento, 01 ônibus Marcopolo/Volare W-LEO, para o transporte escolar dos alunos da Escola Raio de Sol.

Projeto de Lei Municipal nº 076/2022 - Altera anexo I da Lei Municipal nº 2.133/2010, que autoriza o Município de Juara a instituir Gratificação Específica de Apoio aos Agentes Comunitários de Saúde Rural.

Regime de Urgência.

Atualização de valores para custeio dos insumos utilizados para a logística dos Agentes Comunitários de Saúde Rural.

Projeto de Lei Municipal nº 075/2022 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Cessão de Uso de Bem Público com a Associação Pestalozzi de Juara e dá outras providências.

Única discussão.

Termo de Cessão de Uso de Bem Público com a Associação Pestalozzi de Juara, o seguinte equipamento, 01 ônibus Marcopolo/Volare W-LEO, para o transporte escolar dos alunos da Escola Raio de Sol.

Projeto de Decreto Legislativo n° 022/2022 - Concede Título Honorífico de Cidadão Honorário Juarense e dá outras providências.

Única discussão.

Ao Senhor Pedro de Jesus Santos.

Projeto de Lei do Legislativo nº 004/2022 - Dispõe sobre as Medidas Anticorrupção e a Responsabilização Administrativa de Pessoas Jurídicas pela Prática de Atos Contra a Administração Pública, no Âmbito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.

Segunda Discussão.

Regulamenta, no âmbito do Município de Juara-MT, a responsabilização objetiva administrativa de pessoas jurídicas de que trata a Lei Federal nº 12.846, de 01 de agosto de 2013, disciplinando o Processo Administrativo de Responsabilização – PAR, pela prática de atos contra a Administração Pública Municipal Direta ou Indireta

Projeto de Lei do Legislativo nº 023/2022 - Dispõe sobre a denominação de Estrada no Município de Juara-MT e dá outras providências.

Primeira Discussão.

Fica denominada “Estrada Municipal Uender Lopes”, o trecho da estrada JUA-315 e JUA-352, com ponto de origem na Rodovia Estadual MT-325, findando na Rodovia Estadual MT-160.

Requerimento nº 034/2022 - Requerendo a dispensa dos pareceres das comissões permanentes ao Projeto de Lei Municipal nº 075/2022 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Cessão de Uso de Bem Público com a Associação Pestalozzi de Juara e dá outras providências.

Requerendo Dispensa dos Pareceres.