1 - Projeto de Lei Municipal nº 79 de 2022
Autor: Carlos Amadeu Sirena - Prefeito
Número de Protocolo: 1594
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Projeto de Lei Municipal nº 079/2022 - Autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências.
Obs.: Discussão Única.
Autorização para suplementação de dotações orçamentárias para Secretaria Municipal de Educação.
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Aprovado em Única Discussão
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2 - Projeto de Lei Municipal nº 80 de 2022
Autor: Carlos Amadeu Sirena - Prefeito
Número de Protocolo: 1595
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Projeto de Lei Municipal nº 080/2022 - Autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências.
Obs.: Única discussão.
Autorização para suplementação de dotações orçamentárias para o PREV-JUARA.
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Aprovado em Única Discussão
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3 - Requerimento nº 39 de 2022
Autor: Leo Boy
Número de Protocolo: 1632
Processo: 580/2022
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Requerimento nº 039/2022 - Requerendo a Tramitação em Regime de Urgência e a Dispensa dos Pareceres das Comissões Permanentes ao Projeto de Lei do Legislativo nº 026/2022 – Altera artigo e acrescenta anexo único à Lei Municipal nº 2.046, de 11 de dezembro de 2009, que dispõe sobre a nomenclatura da estrada de acesso à Unemat de Juara e dá outras providências.
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Aprovado em Única Discussão
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4 - Projeto de Lei do Legislativo nº 26 de 2022
Autor: Leo Boy
Número de Protocolo: 1631
Processo: 579/2022
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Projeto de Lei do Legislativo nº 026/2022 – Altera artigo e acrescenta anexo único à Lei Municipal nº 2.046, de 11 de dezembro de 2009, que dispõe sobre a nomenclatura da estrada de acesso à Unemat de Juara e dá outras providências.
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Aprovado em Única Discussão
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5 - Requerimento nº 38 de 2022
Autor: Mesa Diretora - Valdir Leandro Cavichioli - Presidente
Número de Protocolo: 1626
Processo: 577/2022
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Requerimento nº 038/2022 - Requerendo a Tramitação em Regime de Urgência ao Projeto de Lei do Legislativo nº 032/2022 – Altera dispositivo da Lei Municipal nº 2.803, de 06 de dezembro de 2019, que dispõe sobre o serviço remunerado de transporte individual de passageiros gerenciado exclusivamente por plataformas tecnológicas, no Município de Juara e dá outras providências.
Obs.: Única discussão.
Regime de Urgência.
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Aprovado em Única Discussão
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6 - Projeto de Lei do Legislativo nº 28 de 2022
Autor: Marta Dalpiaz
Número de Protocolo: 1518
Processo: 535/2022
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Projeto de Lei do Legislativo nº 028/2022 – Autoriza a instituição do programa de Coleta Seletiva de Lixo Eletrônico e Tecnológico, no município de Juara/MT.
Obs.: Segunda discussão.
O programa consiste em ordenar, programar, recolher, transportar e dar correta destinação ao lixo eletrônico e tecnológico.
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Aprovado 2ª Discussão
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7 - Projeto de Lei do Legislativo nº 29 de 2022
Autores: Luciano Olivetto, Eraldo Markito, Mônica Costa, Sandy, Zé Galvão
Número de Protocolo: 1537
Processo: 545/2022
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Projeto de Lei do Legislativo nº 029/2022 – Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro aos atletas amadores e profissionais que participarem de eventos e competições esportivas representando o Município de Juara - MT e dá outras providências.
Obs.: Primeira discussão.
Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a prestar auxílio financeiro a atletas amadores, profissionais e equipes esportivas que fizerem parte em eventos de esportes, representando o Município de Juara – MT, a realizar-se em outros municípios, estados ou países, desde que sejam eventos oficiais promovidos por federações e ligas esportivas, ou outros órgãos públicos e privados organizadores de eventos desportivos.
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Aprovado 1ª Discussão
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8 - Projeto de Lei do Legislativo nº 30 de 2022
Autor: Eduardo do Boxe
Número de Protocolo: 1598
Processo: 565/2022
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Projeto de Lei do Legislativo nº 030/2022 - Institui no calendário de Comemorações Oficiais do Município de Juara, o “Dia Municipal do Clube de Desbravadores Castelo Forte e do Clube de Aventureiros Amiguinhos do Rei da Igreja Adventista do Sétimo Dia”, e dá outras providências.
Obs.: Primeira Discussão.
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Aprovado 1ª Discussão
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9 - Projeto de Decreto Legislativo nº 31 de 2022
Autor: Eduardo do Boxe
Número de Protocolo: 1591
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Projeto de Decreto Legislativo n° 031/2022 - Concede Título Honorífico de Cidadão Juarense e dá outras providências.
Obs.: Discussão Única.
Concessão de Título Honorífico de Cidadão ao Senhor Nelson Dalpiaz.
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Aprovado em Única Discussão
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10 - Requerimento nº 37 de 2022
Autor: Sandy
Número de Protocolo: 1622
Processo: 573/2022
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Requerimento nº 037/2022 - Requerendo a dispensa dos pareceres das comissões permanentes ao Projeto de Decreto Legislativo nº 032/2022 – Concede o Diploma “Professora Elaine Silvana de Matias Alves”.
Obs.: Dispensa dos Pareceres.
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Aprovado em Única Discussão
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11 - Projeto de Decreto Legislativo nº 32 de 2022
Autor: Sandy
Número de Protocolo: 1621
Processo: 572/2022
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Projeto de Decreto Legislativo nº 032/2022 - Concede o Diploma “Professora Elaine Silvana de Matias Alves”.
Obs.: A Senhora Dinair Auxiliadora Pereira de Goes.
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Aprovado em Única Discussão
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12 - Projeto de Resolução nº 5 de 2022
Autor: Luciano Olivetto
Número de Protocolo: 1538
Processo: 546/2022
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Projeto de Resolução nº 005/2022 – Institui o Título Mulher Empreendedora e dá outras providências.
Obs.: Institui a distinção honorífica denominada Título Mulher Empreendedora “Maria Aparecida Alves dos Santos", outorgada anualmente pela Câmara Municipal de Juara, às mulheres, que tenham se destacado em atividades de empreendedorismo, à frente de empresas, cooperativas, clubes de trocas e Associações Juarenses, nas áreas da indústria, artesanato, comércio e serviços.
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Aprovado em Única Discussão
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13 - Moção de Aplauso nº 11 de 2022
Autor: Sandy
Número de Protocolo: 1623
Processo: 574/2022
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Moção de Aplauso nº 011/2022 - Aplaudindo o Conselho Tutelar de Juara/MT, pela brilhante atuação no zelo pela garantia de Direitos das Crianças e Adolescentes de nosso município de Juara.
Obs.: Única discussão.
Homenagem com MOÇÃO DE APLAUSO o Conselho Tutelar de Juara/MT, pela brilhante atuação no zelo pela garantia de Direitos das Crianças e Adolescentes de nosso município de Juara, assim como os atuais conselheiros: Aline Aparecida França Barbosa Oliveira, Elaine de Pólio, Gessi Bruning, Jetro Constantino de Souza e Valdirene da Silva Magalhães.
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Aprovado em Única Discussão
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