Resumo (32ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 12/12/2022 - 19:30
Encerramento: 12/12/2022 - 21:10



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Mesa Diretora
Presidente: Leo Boy / PL
Vice-Presidente: Zé Galvão / PV
1º Secretário: Luciano Olivetto / PL
2º Secretário: Eduardo do Boxe / SD



Lista de Presença na Sessão
Eduardo do Boxe / SD
Eraldo Markito / PL
Leo Boy / PL
Luciano Olivetto / PL
Marta Dalpiaz / REPUBLICANOS
Mônica Costa / REPUBLICANOS
Sandy / UNIÃO BRASIL
Welington Martins / UNIÃO BRASIL
Zé Galvão / PV






Expedientes
1- Leitura da Bíblia (Art. 137 da Resolução 123/2011):

A Vereadora Marta Dalpiaz proferiu a leitura de um trecho da bíblia.

2 - Assinatura da Ata (Art. 138 da Resolução 123/2011):

O Presidente solicitou ao Segundo Secretário a conferência das assinaturas da ata da sessão anterior, a qual informou nove assinaturas, portanto, aprovada.

3 - Pequeno Expediente (Art. 138 da Resolução 123/2011):

- Ofício nº 032/2022 – Secretaria Municipal de Saúde - Encaminhando o relatório das atividades realizadas pelas unidades de saúde concernente ao mês de novembro de 2022, para conhecimento;

- Ofício nº 1385/2022 – Hospital Municipal de Juara - Encaminhando o relatório simplificado referente aos atendimentos do Hospital Municipal de Juara, no período de 01 a 30/11/2022;

- Requerimento da “ Chapa Juara acima de todos “, que concorrerá a eleição da mesa diretora para o biênio da décima legislatura com os seguintes cargos: Presidente Wellington José Martins, Vice-Presidente Eduardo do Boxe, Primeiro Secretário Leo Boy, Segundo secretário Marta Dalpiaz;




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 9 de 2022
Autor: Sandy
Número de Protocolo: 1620
Processo: 571/2022
Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 009/2022 – Institui no Município de Juara-MT o direito do contribuinte de ter acesso a meios e formas de pagamento digital para quitação de débitos de natureza tributária, taxas e contribuições.


Obs.: Institui o direito de o contribuinte ter acesso a todos os meios e formas de pagamento digital, como a ferramenta de pagamento instantâneo Pix ou outras inovações que sejam desenvolvidas, para a quitação de débitos de natureza tributária, taxas e contribuições com o Município.
Matéria lida
2 - Projeto de Lei do Legislativo nº 26 de 2022
Autor: Leo Boy
Número de Protocolo: 1631
Processo: 579/2022
Projeto de Lei do Legislativo nº 026/2022 – Altera artigo e acrescenta anexo único à Lei Municipal nº 2.046, de 11 de dezembro de 2009, que dispõe sobre a nomenclatura da estrada de acesso à Unemat de Juara e dá outras providências.


Obs.: Denomina Estrada Ubaldo Furlan, a via pública, situada no trecho perpendicular à Avenida Rio Arinos (Rodovia MT-325), findando no Lote nº 127 (Propriedade Particular).
Matéria lida
3 - Projeto de Lei do Legislativo nº 31 de 2022
Autor: Sandy
Número de Protocolo: 1607
Processo: 568/2022
Projeto de Lei do Legislativo nº 031/2022 – Cria o programa “Cidade vigilante”, que concede redução de alíquota a empresas e munícipes que instalarem câmeras de videomonitoramento de alta resolução em frente a seus estabelecimentos ou imóveis residenciais, e dá outras providências.


Obs.: Cria o programa “Cidade vigilante”, que consiste na concessão de redução da alíquota do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) a empresas e munícipes que instalarem câmeras de videomonitoramento de alta resolução em frente a seus estabelecimentos comerciais e/ou imóveis residenciais, possibilitando a visualização das vias e espaços públicos que tem por finalidade incentivar a melhoria dos procedimentos de segurança pública por meio da iniciativa privada.
Matéria lida
4 - Projeto de Lei do Legislativo nº 32 de 2022
Autores: Leo Boy, Marta Dalpiaz
Número de Protocolo: 1625
Processo: 576/2022
Projeto de Lei do Legislativo nº 032/2022 – Altera dispositivo da Lei Municipal nº 2.803, de 06 de dezembro de 2019, que dispõe sobre o serviço remunerado de transporte individual de passageiros gerenciado exclusivamente por plataformas tecnológicas, no Município de Juara e dá outras providências


Obs.: Altera o prazo para no máximo, 10 (dez) anos, o período que o veículo motorizado utilizado foi fabricado.
Matéria lida
5 - Mensagem de Veto nº 2 de 2022
Autor: Carlos Amadeu Sirena - Prefeito
Processo: 487/2022
Mensagem de Veto nº 002/2022 - que Veta Integralmente o Autógrafo nº 106/2022, referente ao Projeto de Lei do Legislativo nº 023/2022 - Dispõe sobre a denominação de Estrada no Município de Juara-MT e dá outras providências.


Obs.: Veta Integralmente o Projeto de Lei que denomina “Estrada Municipal Uender Lopes”, o trecho da estrada JUA-315 e JUA-352, com ponto de origem na Rodovia Estadual MT-325, findando na Rodovia Estadual MT-160, conforme mapa rodoviário constante no Anexo Único desta Lei.
Matéria lida
6 - Projeto de Decreto Legislativo nº 32 de 2022
Autor: Sandy
Número de Protocolo: 1621
Processo: 572/2022
Projeto de Decreto Legislativo nº 032/2022 - Concede o Diploma “Professora Elaine Silvana de Matias Alves”.


Obs.: A Senhora Dinair Auxiliadora Pereira de Goes
Matéria lida
7 - Requerimento nº 37 de 2022
Autor: Sandy
Número de Protocolo: 1622
Processo: 573/2022
Requerimento nº 037/2022 - Requerendo a dispensa dos pareceres das comissões permanentes ao Projeto de Decreto Legislativo nº 032/2022 – Concede o Diploma “Professora Elaine Silvana de Matias Alves”.


Obs.: Dispensa dos Pareceres.
Matéria lida
8 - Requerimento nº 38 de 2022
Autor: Mesa Diretora - Valdir Leandro Cavichioli - Presidente
Número de Protocolo: 1626
Processo: 577/2022
Requerimento nº 038/2022 - Requerendo a Tramitação em Regime de Urgência ao Projeto de Lei do Legislativo nº 032/2022 – Altera dispositivo da Lei Municipal nº 2.803, de 06 de dezembro de 2019, que dispõe sobre o serviço remunerado de transporte individual de passageiros gerenciado exclusivamente por plataformas tecnológicas, no Município de Juara e dá outras providências.


Obs.: Regime de Urgência.
Matéria lida
9 - Requerimento nº 39 de 2022
Autor: Leo Boy
Número de Protocolo: 1632
Processo: 580/2022
Requerimento nº 039/2022 - Requerendo a Tramitação em Regime de Urgência e a Dispensa dos Pareceres das Comissões Permanentes ao Projeto de Lei do Legislativo nº 026/2022 – Altera artigo e acrescenta anexo único à Lei Municipal nº 2.046, de 11 de dezembro de 2009, que dispõe sobre a nomenclatura da estrada de acesso à Unemat de Juara e dá outras providências.


Obs.: Regime de Urgência e a Dispensa dos Pareceres das Comissões Permanentes.
Matéria lida
10 - Moção de Aplauso nº 11 de 2022
Autor: Sandy
Número de Protocolo: 1623
Processo: 574/2022
Moção de Aplauso nº 011/2022 - Aplaudindo o Conselho Tutelar de Juara/MT, pela brilhante atuação no zelo pela garantia de Direitos das Crianças e Adolescentes de nosso município de Juara.


Obs.: Homenagem com MOÇÃO DE APLAUSO o Conselho Tutelar de Juara/MT, pela brilhante atuação no zelo pela garantia de Direitos das Crianças e Adolescentes de nosso município de Juara, assim como os atuais conselheiros: Aline Aparecida França Barbosa Oliveira, Elaine de Pólio, Gessi Bruning, Jetro Constantino de Souza e Valdirene da Silva Magalhães.
Matéria lida



Oradores do Expediente
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - Marta Dalpiaz

2 - Welington Martins

3 - Eraldo Markito

4 - Sandy




Lista de Presença na Ordem do Dia
Eduardo do Boxe / SD
Eraldo Markito / PL
Leo Boy / PL
Luciano Olivetto / PL
Marta Dalpiaz / REPUBLICANOS
Mônica Costa / REPUBLICANOS
Sandy / UNIÃO BRASIL
Welington Martins / UNIÃO BRASIL
Zé Galvão / PV



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Municipal nº 79 de 2022
Autor: Carlos Amadeu Sirena - Prefeito
Número de Protocolo: 1594
Projeto de Lei Municipal nº 079/2022 - Autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências.


Obs.: Discussão Única. Autorização para suplementação de dotações orçamentárias para Secretaria Municipal de Educação.
Aprovado em Única Discussão
2 - Projeto de Lei Municipal nº 80 de 2022
Autor: Carlos Amadeu Sirena - Prefeito
Número de Protocolo: 1595
Projeto de Lei Municipal nº 080/2022 - Autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências.


Obs.: Única discussão. Autorização para suplementação de dotações orçamentárias para o PREV-JUARA.
Aprovado em Única Discussão
3 - Requerimento nº 39 de 2022
Autor: Leo Boy
Número de Protocolo: 1632
Processo: 580/2022
Requerimento nº 039/2022 - Requerendo a Tramitação em Regime de Urgência e a Dispensa dos Pareceres das Comissões Permanentes ao Projeto de Lei do Legislativo nº 026/2022 – Altera artigo e acrescenta anexo único à Lei Municipal nº 2.046, de 11 de dezembro de 2009, que dispõe sobre a nomenclatura da estrada de acesso à Unemat de Juara e dá outras providências.
Aprovado em Única Discussão
4 - Projeto de Lei do Legislativo nº 26 de 2022
Autor: Leo Boy
Número de Protocolo: 1631
Processo: 579/2022
Projeto de Lei do Legislativo nº 026/2022 – Altera artigo e acrescenta anexo único à Lei Municipal nº 2.046, de 11 de dezembro de 2009, que dispõe sobre a nomenclatura da estrada de acesso à Unemat de Juara e dá outras providências.
Aprovado em Única Discussão
5 - Requerimento nº 38 de 2022
Autor: Mesa Diretora - Valdir Leandro Cavichioli - Presidente
Número de Protocolo: 1626
Processo: 577/2022
Requerimento nº 038/2022 - Requerendo a Tramitação em Regime de Urgência ao Projeto de Lei do Legislativo nº 032/2022 – Altera dispositivo da Lei Municipal nº 2.803, de 06 de dezembro de 2019, que dispõe sobre o serviço remunerado de transporte individual de passageiros gerenciado exclusivamente por plataformas tecnológicas, no Município de Juara e dá outras providências.


Obs.: Única discussão. Regime de Urgência.
Aprovado em Única Discussão
6 - Projeto de Lei do Legislativo nº 28 de 2022
Autor: Marta Dalpiaz
Número de Protocolo: 1518
Processo: 535/2022
Projeto de Lei do Legislativo nº 028/2022 – Autoriza a instituição do programa de Coleta Seletiva de Lixo Eletrônico e Tecnológico, no município de Juara/MT.


Obs.: Segunda discussão. O programa consiste em ordenar, programar, recolher, transportar e dar correta destinação ao lixo eletrônico e tecnológico.
Aprovado 2ª Discussão
7 - Projeto de Lei do Legislativo nº 29 de 2022
Autores: Luciano Olivetto, Eraldo Markito, Mônica Costa, Sandy, Zé Galvão
Número de Protocolo: 1537
Processo: 545/2022
Projeto de Lei do Legislativo nº 029/2022 – Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro aos atletas amadores e profissionais que participarem de eventos e competições esportivas representando o Município de Juara - MT e dá outras providências.


Obs.: Primeira discussão. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a prestar auxílio financeiro a atletas amadores, profissionais e equipes esportivas que fizerem parte em eventos de esportes, representando o Município de Juara – MT, a realizar-se em outros municípios, estados ou países, desde que sejam eventos oficiais promovidos por federações e ligas esportivas, ou outros órgãos públicos e privados organizadores de eventos desportivos.
Aprovado 1ª Discussão
8 - Projeto de Lei do Legislativo nº 30 de 2022
Autor: Eduardo do Boxe
Número de Protocolo: 1598
Processo: 565/2022
Projeto de Lei do Legislativo nº 030/2022 - Institui no calendário de Comemorações Oficiais do Município de Juara, o “Dia Municipal do Clube de Desbravadores Castelo Forte e do Clube de Aventureiros Amiguinhos do Rei da Igreja Adventista do Sétimo Dia”, e dá outras providências.


Obs.: Primeira Discussão.
Aprovado 1ª Discussão
9 - Projeto de Decreto Legislativo nº 31 de 2022
Autor: Eduardo do Boxe
Número de Protocolo: 1591
Projeto de Decreto Legislativo n° 031/2022 - Concede Título Honorífico de Cidadão Juarense e dá outras providências.


Obs.: Discussão Única. Concessão de Título Honorífico de Cidadão ao Senhor Nelson Dalpiaz.
Aprovado em Única Discussão
10 - Requerimento nº 37 de 2022
Autor: Sandy
Número de Protocolo: 1622
Processo: 573/2022
Requerimento nº 037/2022 - Requerendo a dispensa dos pareceres das comissões permanentes ao Projeto de Decreto Legislativo nº 032/2022 – Concede o Diploma “Professora Elaine Silvana de Matias Alves”.


Obs.: Dispensa dos Pareceres.
Aprovado em Única Discussão
11 - Projeto de Decreto Legislativo nº 32 de 2022
Autor: Sandy
Número de Protocolo: 1621
Processo: 572/2022
Projeto de Decreto Legislativo nº 032/2022 - Concede o Diploma “Professora Elaine Silvana de Matias Alves”.


Obs.: A Senhora Dinair Auxiliadora Pereira de Goes.
Aprovado em Única Discussão
12 - Projeto de Resolução nº 5 de 2022
Autor: Luciano Olivetto
Número de Protocolo: 1538
Processo: 546/2022
Projeto de Resolução nº 005/2022 – Institui o Título Mulher Empreendedora e dá outras providências.


Obs.: Institui a distinção honorífica denominada Título Mulher Empreendedora “Maria Aparecida Alves dos Santos", outorgada anualmente pela Câmara Municipal de Juara, às mulheres, que tenham se destacado em atividades de empreendedorismo, à frente de empresas, cooperativas, clubes de trocas e Associações Juarenses, nas áreas da indústria, artesanato, comércio e serviços.
Aprovado em Única Discussão
13 - Moção de Aplauso nº 11 de 2022
Autor: Sandy
Número de Protocolo: 1623
Processo: 574/2022
Moção de Aplauso nº 011/2022 - Aplaudindo o Conselho Tutelar de Juara/MT, pela brilhante atuação no zelo pela garantia de Direitos das Crianças e Adolescentes de nosso município de Juara.


Obs.: Única discussão. Homenagem com MOÇÃO DE APLAUSO o Conselho Tutelar de Juara/MT, pela brilhante atuação no zelo pela garantia de Direitos das Crianças e Adolescentes de nosso município de Juara, assim como os atuais conselheiros: Aline Aparecida França Barbosa Oliveira, Elaine de Pólio, Gessi Bruning, Jetro Constantino de Souza e Valdirene da Silva Magalhães.
Aprovado em Única Discussão



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Requerimento nº 39 de 2022
  • Eduardo do Boxe - Sim
  • Eraldo Markito - Sim
  • Leo Boy - Sim
  • Luciano Olivetto - Sim
  • Marta Dalpiaz - Sim
  • Mônica Costa - Sim
  • Sandy - Sim
  • Welington Martins - Sim
  • Zé Galvão - Sim
  • Requerimento nº 38 de 2022
  • Eduardo do Boxe - Sim
  • Eraldo Markito - Sim
  • Leo Boy - Sim
  • Luciano Olivetto - Sim
  • Marta Dalpiaz - Sim
  • Mônica Costa - Sim
  • Sandy - Sim
  • Welington Martins - Sim
  • Zé Galvão - Sim
  • Requerimento nº 37 de 2022
  • Eduardo do Boxe - Sim
  • Eraldo Markito - Sim
  • Leo Boy - Sim
  • Luciano Olivetto - Sim
  • Marta Dalpiaz - Sim
  • Mônica Costa - Sim
  • Sandy - Sim
  • Welington Martins - Sim
  • Zé Galvão - Sim
  • Projeto de Resolução nº 5 de 2022
  • Eduardo do Boxe - Sim
  • Eraldo Markito - Sim
  • Leo Boy - Sim
  • Luciano Olivetto - Sim
  • Marta Dalpiaz - Sim
  • Mônica Costa - Sim
  • Sandy - Sim
  • Welington Martins - Sim
  • Zé Galvão - Sim
  • Projeto de Lei do Legislativo nº 30 de 2022
  • Eduardo do Boxe - Sim
  • Eraldo Markito - Sim
  • Leo Boy - Sim
  • Luciano Olivetto - Sim
  • Marta Dalpiaz - Sim
  • Mônica Costa - Sim
  • Sandy - Sim
  • Welington Martins - Sim
  • Zé Galvão - Sim
  • Projeto de Lei do Legislativo nº 29 de 2022
  • Eduardo do Boxe - Sim
  • Eraldo Markito - Sim
  • Leo Boy - Sim
  • Luciano Olivetto - Sim
  • Marta Dalpiaz - Sim
  • Mônica Costa - Sim
  • Sandy - Sim
  • Welington Martins - Sim
  • Zé Galvão - Sim
  • Projeto de Lei do Legislativo nº 28 de 2022
  • Eduardo do Boxe - Sim
  • Eraldo Markito - Sim
  • Leo Boy - Sim
  • Luciano Olivetto - Sim
  • Marta Dalpiaz - Sim
  • Mônica Costa - Sim
  • Sandy - Sim
  • Welington Martins - Sim
  • Zé Galvão - Sim
  • Projeto de Lei do Legislativo nº 26 de 2022
  • Eduardo do Boxe - Sim
  • Eraldo Markito - Sim
  • Leo Boy - Sim
  • Luciano Olivetto - Sim
  • Marta Dalpiaz - Sim
  • Mônica Costa - Sim
  • Sandy - Sim
  • Welington Martins - Sim
  • Zé Galvão - Sim
  • Projeto de Lei Municipal nº 80 de 2022
  • Eduardo do Boxe - Sim
  • Eraldo Markito - Sim
  • Leo Boy - Sim
  • Luciano Olivetto - Sim
  • Marta Dalpiaz - Sim
  • Mônica Costa - Sim
  • Sandy - Sim
  • Welington Martins - Sim
  • Zé Galvão - Sim
  • Projeto de Lei Municipal nº 79 de 2022
  • Eduardo do Boxe - Sim
  • Eraldo Markito - Sim
  • Leo Boy - Sim
  • Luciano Olivetto - Sim
  • Marta Dalpiaz - Sim
  • Mônica Costa - Sim
  • Sandy - Sim
  • Welington Martins - Sim
  • Zé Galvão - Sim
  • Projeto de Decreto Legislativo nº 32 de 2022
  • Eduardo do Boxe - Sim
  • Eraldo Markito - Sim
  • Leo Boy - Sim
  • Luciano Olivetto - Sim
  • Marta Dalpiaz - Sim
  • Mônica Costa - Sim
  • Sandy - Sim
  • Welington Martins - Sim
  • Zé Galvão - Sim
  • Projeto de Decreto Legislativo nº 31 de 2022
  • Eduardo do Boxe - Sim
  • Eraldo Markito - Sim
  • Leo Boy - Sim
  • Luciano Olivetto - Sim
  • Marta Dalpiaz - Sim
  • Mônica Costa - Sim
  • Sandy - Sim
  • Welington Martins - Sim
  • Zé Galvão - Sim
  • Moção de Aplauso nº 11 de 2022
  • Eduardo do Boxe - Sim
  • Eraldo Markito - Sim
  • Leo Boy - Sim
  • Luciano Olivetto - Sim
  • Marta Dalpiaz - Sim
  • Mônica Costa - Sim
  • Sandy - Sim
  • Welington Martins - Sim
  • Zé Galvão - Sim



  • Oradores das Explicações Pessoais
    Parlamentar
    Discurso
    Observação
    13 - Mônica Costa / REPUBLICANOS
    Dispensou a palavra.

    14 - Eraldo Markito / PL

    15 - Sandy / UNIÃO BRASIL
    Dispensou a palavra.

    16 - Welington Martins / UNIÃO BRASIL

    17 - Zé Galvão / PV