1 - Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 2 de 2022
Autor: Sandy
Número de Protocolo: 267
Processo: 078/2022
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Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 002/2022 – Institui a Declaração Municipal de Direitos de Liberdade Econômica no município de Juara.
Obs.: Segunda discussão.
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Aprovado 2ª Discussão
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2 - Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 8 de 2022
Autor: Leo Boy
Número de Protocolo: 1589
Processo: 556/2022
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Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 008/2022 – Altera o artigo 2º da Lei Complementar nº 208, de 20 de maio de 2022.
Obs.: Segunda discussão.
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Aprovado 2ª Discussão
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3 - Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 9 de 2022
Autor: Sandy
Número de Protocolo: 1620
Processo: 571/2022
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Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 009/2022 – Institui no Município de Juara-MT o direito do contribuinte de ter acesso a meios e formas de pagamento digital para quitação de débitos de natureza tributária, taxas e contribuições.
Obs.: Segunda discussão.
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Aprovado 2ª Discussão
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4 - Projeto de Lei Municipal nº 71 de 2022
Autor: Carlos Amadeu Sirena - Prefeito
Número de Protocolo: 1391
Processo: 485/2022
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Projeto de Lei Municipal nº 071/2022 - Altera o anexo I da Lei Municipal nº 2.741/2019 que Estabelece normas gerais para o Serviço de Interesse Público de Transporte Individual de Passageiros em veículo de aluguel-táxi no Município de Juara - Mato Grosso e dá outras providências.
Obs.: Tramitando.
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Aprovado 2ª Discussão
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5 - Projeto de Lei Municipal nº 66 de 2022
Autor: Carlos Amadeu Sirena - Prefeito
Número de Protocolo: 1341
Processo: 460/2022
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Projeto de Lei Municipal nº 066/2022 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Juara, para o Exercício Financeiro de 2023.
Obs.: Tramitando.
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Aprovado 2ª Discussão
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6 - Projeto de Lei Municipal nº 68 de 2022
Autor: Carlos Amadeu Sirena - Prefeito
Número de Protocolo: 1342
Processo: 462/2022
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Projeto de Lei Municipal nº 068/2022 - Altera valores dos Programas do anexo I da Lei Municipal nº 2.961/2021 que dispõe sobre o Plano Pluarianual do Município de Juara para o período de 2022 a 2025.
Obs.: Segunda discussão.
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Aprovado 2ª Discussão
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