1 - Mensagem de Veto nº 3 de 2023
Autor: Carlos Amadeu Sirena - Prefeito
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Mensagem de Veto nº 003/2023 - que Veta Integralmente o Autógrafo nº 039/2023, referente ao Projeto de Lei do Legislativo nº 001/2023– Que dispõe sobre a transparência na execução de emendas parlamentares indicadas ao município de Juara-MT por Senadores, Deputados Estadual e Vereadores.
Obs.: Única Discussão
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Rejeitado
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2 - Projeto de Lei Municipal nº 27 de 2023
Autor: Carlos Amadeu Sirena - Prefeito
Processo: 243/2023
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Projeto de Lei Municipal n° 027/2023 - Autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de Crédito Especial e dá outras providências.
Obs.: Discussão e Votação do Regime de Urgência
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Aprovado o Regime de Urgência
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3 - Requerimento nº 58 de 2023
Autor: Plenário - PLN
Número de Protocolo: 798
Processo: 234/2023
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Requerimento nº 033/2023 - Requerendo a Dispensa dos Pareceres das Comissões Permanentes ao Projeto de Lei Municipal nº 027/2023, que Autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de Crédito Especial e dá outras providências.
Obs.: Discussão e Votação da Dispensa dos Pareceres
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Aprovada a Dispensa dos Pareceres
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4 - Projeto de Lei Municipal nº 27 de 2023
Autor: Carlos Amadeu Sirena - Prefeito
Processo: 243/2023
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Projeto de Lei Municipal n° 027/2023 - Autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de Crédito Especial e dá outras providências.
Obs.: Única Discussão
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Aprovado em Única Discussão
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5 - Projeto de Lei Municipal nº 28 de 2023
Autor: Carlos Amadeu Sirena - Prefeito
Processo: 244/2023
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Projeto de Lei Municipal n° 028/2023 - Altera o anexo I da Lei Municipal n° 2.983/2022, que dispõe sobre a contratação temporária de pessoal de excepcional interesse público, objetivando o funcionamento da máquina administrativa e o atendimento dos serviços essenciais.
Obs.: Discussão e Votação do Regime de Urgência
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Aprovado o Regime de Urgência
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6 - Requerimento nº 59 de 2023
Autor: Plenário - PLN
Número de Protocolo: 799
Processo: 235/2023
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Requerimento nº 034/2023 - Requerendo a Dispensa dos Pareceres das Comissões Permanentes ao Projeto de Lei Municipal nº 028/2023, que Altera o anexo I da Lei Municipal nº 2.983/2022, que dispõe sobre a contratação temporária de pessoal de excepcional interesse público, objetivando o funcionamento da máquina administrativa e o atendimento dos serviços essenciais.
Obs.: Discussão e Votação da Dispensa dos Pareceres
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Aprovada a Dispensa dos Pareceres
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7 - Projeto de Lei Municipal nº 28 de 2023
Autor: Carlos Amadeu Sirena - Prefeito
Processo: 244/2023
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Projeto de Lei Municipal n° 028/2023 - Altera o anexo I da Lei Municipal n° 2.983/2022, que dispõe sobre a contratação temporária de pessoal de excepcional interesse público, objetivando o funcionamento da máquina administrativa e o atendimento dos serviços essenciais.
Obs.: Única Discussão
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Aprovado em Única Discussão
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8 - Projeto de Lei do Legislativo nº 12 de 2023
Autores: Marta Dalpiaz, Leo Boy
Número de Protocolo: 708
Processo: 219/2023
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Projeto de Lei Do Legislativo n° 012/2023- Altera o caput do art. 17 da Lei nº 2.714 de 27 de setembro de 2018, alterada pela Lei nº 2.923, de 22 de setembro de 2021, que Dispõe sobre a regularização de edificações implementadas em desacordo com a legislação específica, e dá outras providências.
Obs.: Segunda Discussão
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Aprovado 2ª Discussão
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9 - Emenda Modificativa nº 7 de 2023
Autor: Mesa Diretora - Sandy de Paula Alves Mainardes - Presidente
Número de Protocolo: 766
Processo: 131/2023
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Emenda Modificativa nº 007/2023 - Modifica dispositivos do Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 001/2023, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 143 de 31 de março de 2016.
Obs.: Única Discussão
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Aprovado em Única Discussão
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10 - Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 1 de 2023
Autor: Mesa Diretora - Sandy de Paula Alves Mainardes - Presidente
Número de Protocolo: 376
Processo: 131/2023
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Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 001/2023 - Altera e Acrescenta Dispositivos à Lei Complementar nº 143, de 31 de março de 2016, e dá outras providências.
Obs.: Primeira Discussão
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Aprovado 1ª Discussão
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11 - Projeto de Lei Municipal nº 23 de 2023
Autor: Carlos Amadeu Sirena - Prefeito
Número de Protocolo: 730
Processo: 225/2023
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Projeto de Lei Municipal nº 023/2023 - Dispõe sobre a alteração do § 3º do art. 1º da Lei Municipal nº 2.766/2019, que Institui Gratificação pelo encargo de membro de Comissão de Sindicância, Processo Administrativo Disciplinar e Procedimento Administrativo de Apuração de Infrações Contratuais, e dá outras providências.
Obs.: Primeira Discussão
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Aprovado 1ª Discussão
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