1 - Projeto de Lei Municipal nº 32 de 2023
Autor: Carlos Amadeu Sirena - Prefeito
Número de Protocolo: 882
Processo: 271/2023
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Assunto: Projeto de Lei Municipal n° 032/2023- Autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências.
Obs.: (R$ 1.350.000,00 – crédito adicional suplementar proveniente de excesso de arrecadação para a Saúde)
Única Discussão
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Aprovado em Única Discussão
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2 - Projeto de Lei Municipal nº 33 de 2023
Autor: Carlos Amadeu Sirena - Prefeito
Número de Protocolo: 883
Processo: 272/2023
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Assunto: Projeto de Lei Municipal n° 033/2023- Autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de Crédito Especial e dá outras providências.
Obs.: (R$ 28.000,00 – anulação transporte escolar ensino médio (material de consumo) para transferência do recurso ao transporte escolar Ensino Fundamental (Acesso e permanência a Educação Básica)
Única Discussão
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Aprovado em Única Discussão
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3 - Emenda Modificativa nº 9 de 2023
Autor: CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação - 2023/2024
Número de Protocolo: 896
Processo: 269/2023
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Emenda Modificativa nº 009/2023 - Modifica os §§ 1º dos arts. 70 e 70-a da Lei nº 1.656/2005 alterados pelo art. 1º do Projeto de Lei Municipal nº 030/2023.
Obs.: (Define o pagamento por reunião que os membros comparecerem)
Única Discussão
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Aprovado em Única Discussão
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4 - Projeto de Lei Municipal nº 30 de 2023
Autor: Carlos Amadeu Sirena - Prefeito
Número de Protocolo: 880
Processo: 269/2023
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Projeto de Lei Municipal n° 030/2023 - Altera a redação da Lei Municipal n° 1.656, de 20 abril de 2005, que institui o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Juara-MT, e dá outras providências.
Obs.: (Institui o pagamento de JETON aos membros do conselho, pela participação nas reuniões)
Única Discussão
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Aprovado em Única Discussão
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5 - Emenda Modificativa nº 8 de 2023
Autor: CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação - 2023/2024
Número de Protocolo: 895
Processo: 248/2023
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Emenda nº 008/2023 - Modifica o art. 5º do Projeto de Resolução nº 010/2023 que institui as Sessões Itinerantes na Câmara Municipal de Juara-MT, e dá outras providências.
Obs.: (Retira a palavra "obrigatoriedade" nas 3 três Sessões Itinerantes que devem ser realizadas por Sessão Legislativa Anual)
Única Discussão
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Aprovado em Única Discussão
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6 - Projeto de Resolução nº 10 de 2023
Autor: Mesa Diretora - Sandy de Paula Alves Mainardes - Presidente
Número de Protocolo: 806
Processo: 248/2023
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Projeto de Resolução nº 010/2023 - Institui as sessões itinerantes na Câmara Municipal de Juara-MT, e dá outras providências.
Obs.: Única Discussão
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Aprovado em Única Discussão
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7 - Projeto de Lei do Legislativo nº 15 de 2023
Autor: CDDM - Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher - 2023/2024
Número de Protocolo: 815
Processo: 250/2023
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Projeto de Lei do Legislativo nº 015/2023 - Dispõe sobre o direito de toda mulher ter a presença de acompanhante, nas consultas e exames, inclusive os ginecológicos, nos estabelecimentos públicos e privados de saúde localizados no município de Juara-MT.
Obs.: Primeira Discussão
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Aprovado 1ª Discussão
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8 - Projeto de Lei do Legislativo nº 16 de 2023
Autor: Marta Dalpiaz
Número de Protocolo: 809
Processo: 249/2023
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Projeto de Lei do Legislativo nº 016/2023 - Institui a “Campanha Agosto Verde” de conscientização da Segurança Digital nas Escolas Municipais, no município de Juara/MT.
Obs.: Primeira Discussão
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Aprovado 1ª Discussão
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9 - Projeto de Lei do Legislativo nº 17 de 2023
Autor: Marta Dalpiaz
Número de Protocolo: 884
Processo: 273/2023
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Assunto: Projeto de Lei do Legislativo n° 017/2023 - Disciplina o estacionamento de caminhões, carretas, ônibus e veículos similares no entorno de escolas e creches no município de Juara e dá outras providências.
Obs.: Primeira Discussão
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Aprovado 1ª Discussão
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