1 - Emenda Aditiva nº 5 de 2023
Autor: CFOF - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização - 2023/2024
Número de Protocolo: 1361
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Emenda Aditiva n° 005/2023 - Acrescenta dispositos aos arts. 23 e 45 do Projeto de Lei Municipal n° 029/2023, que Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2024.
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Aprovado em Única Discussão
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2 - Emenda Modificativa nº 11 de 2023
Autor: CFOF - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização - 2023/2024
Número de Protocolo: 1362
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Emenda Modificativa n° 011/2023 - Modifica dispositivos do Projeto de Lei Municipal n° 029/2023 que, Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2024.
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Aprovado em Única Discussão
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3 - Projeto de Lei Municipal nº 29 de 2023
Autor: Carlos Amadeu Sirena - Prefeito
Número de Protocolo: 850
Processo: 259/2023
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Projeto de Lei Municipal n° 029/2023- Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2024, e dá outras providências.
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Aprovado 1ª Discussão
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