SAPL - Câmara Municipal de Juara

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Identificação Básica

Tipo de Sessão: Ordinária

Abertura: 11/12/2023 - 19:30

Encerramento: 11/12/2023 - 21:35

Conteúdo Multimídia

Audio: https://www.juara.mt.leg.br/institucional/audios

Video: https://www.youtube.com/@camaramunicipaldejuaramt1649/streams

Mesa Diretora

Presidente: Sandy / UNIÃO BRASIL

Vice-Presidente: Mônica Costa / REPUBLICANOS

1º Secretário: Luciano Olivetto / Sem partido

2º Secretário: Eraldo Markito / PL

Lista de Presença na Sessão

Eduardo do Boxe / SD

Eraldo Markito / PL

Leo Boy / PL

Luciano Olivetto / Sem partido

Marta Dalpiaz / REPUBLICANOS

Mônica Costa / REPUBLICANOS

Sandy / UNIÃO BRASIL

Welington Martins / UNIÃO BRASIL

Zé Galvão / PV

Expedientes

3 - Pequeno Expediente (Art. 138 da Resolução 123/2011):

· Processo nº 555/2023, Protocolo 1817 - Interessada: - Secretaria Municipal de Saúde - Ofício nº 032/2023 - SMS/FATURAMENTO - Encaminhando Relatório das Atividades realizadas pelas Unidades de Saúde concernente ao mês de Novembro/2023.

· Processo nº 557/2023, Protocolo 1820 - Interessado: Hospital Municipal de Juara - Ofício nº 1476/2023 - HMJ/SMS - Encaminhando Relatório Simplificado referente aos atendimentos no período de 01/11/2023 à 30/11/2023.

· Processo nº 552/2023, Protocolo 1803 - Interessada: - AAJ – Associação de Atletismo de Juara - Ofício n° 022/2023/AAJ - Convidando para participar da 5° Corrida e Caminhada em comemoração ao Aniversário de Juara/2023, que será realizada no dia 16 de dezembro de 2023, das 16h30 às 18h30.

· Processo nº 553/2023, Protocolo 1814 - Interessada: - Aldeia Ytu-Cachoeira - Terra Indígena Apiaká-Kayabi – Povo Kawayweté - Ofício n° 021/2023/Aldeia Ytu Cachoeira - Solicitando intervenção junto ao Poder Público, visando a aquisição de padrão de energia elétrica.

· Processo nº 554/2023, Protocolo 1816 - Interessado: - Conselho Tutelar de Juara-MT– Ofício Circular nº 013/2023 - CTJ - Encaminhando o Relatório Estatístico dos casos atendidos pelo Conselho Tutelar de Juara-MT, no período de 01/11/2023 a 30/11/2023.

· Processo nº 556/2023, Protocolo 1818 - Interessado: - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Juara-MT - Ofício Circular n° 001/2023 - CDMCA - Convidando para a Posse das Conselheiras Tutelares eleitas, que será realizada em 10 de janeiro de 2024, às 9h, no Gabinete do Prefeito.

· INDICAÇÕES PROTOCOLADAS

NÃO EXISTEM INDICAÇÕES PROTOCOLADAS

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Municipal nº 71 de 2023 Autor: Carlos Amadeu Sirena - Prefeito Número de Protocolo: 1823 Processo: 564/2023	Projeto de Lei Municipal n° 071/2023 - Altera o Anexo l da Lei Municipal n° 2.720/2018 que, Dispõe sobre a contratação temporária de pessoal de excepcional interesse público, objetivando o funcionamento da máquina administrativa e o atendimento dos serviços essenciais. Obs.: Leitura	Matéria não lida
2 - Projeto de Lei Municipal nº 72 de 2023 Autor: Carlos Amadeu Sirena - Prefeito Número de Protocolo: 1824 Processo: 565/2023	Projeto de Lei Municipal n° 072/2023 - Autoriza o Poder Executivo a doar área de propriedade municipal ao Fundo de Arrendamento Residência - FAR, representado pela Caixa Econômica Federal, para fins de construção de moradias destinadas à alienação no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV. Obs.: Leitura	Matéria não lida
3 - Projeto de Resolução nº 14 de 2023 Autor: Mesa Diretora - Sandy de Paula Alves Mainardes - Presidente Número de Protocolo: 1825 Processo: 559/2023	Projeto de Resolução nº 014/2023 - Regulamenta as atribuições do agente de contratação, membro da equipe de apoio e fiscal de contratos na Câmara Municipal de Juara, para atender à exigência da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e dá outras providências. Obs.: Leitura	Matéria não lida
4 - Projeto de Resolução nº 15 de 2023 Autor: Mesa Diretora - Sandy de Paula Alves Mainardes - Presidente Número de Protocolo: 1826 Processo: 560/2023	Projeto de Resolução nº 015/2023 - Regulamenta o disposto no art. 20., § 1º da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para estabelecer o enquadramento, nas categorias de qualidade comum e de luxo, para aquisição dos bens de consumo adquiridos para suprir as demandas da Câmara Municipal de Juara. Obs.: Leitura	Matéria não votada
5 - Projeto de Resolução nº 16 de 2023 Autor: Mesa Diretora - Sandy de Paula Alves Mainardes - Presidente Número de Protocolo: 1827 Processo: 561/2023	Projeto de Resolução nº 016/2023 - Dispõe sobre a elaboração dos Estudos Técnicos Preliminares - ETP, para a aquisição de bens e a contratação de serviços e obras, no âmbito da Câmara Municipal de Juara e sobre o Sistema ETP digital. Obs.: Leitura	Matéria não lida
6 - Projeto de Resolução nº 17 de 2023 Autor: Mesa Diretora - Sandy de Paula Alves Mainardes - Presidente Número de Protocolo: 1828 Processo: 562/2023	Projeto de Resolução nº 017/2023 - Dispõe sobre o procedimento administrativo para a realização de pesquisa de preços para contratações de obras e serviços de engenharia nos processos de licitação e de contratação direta, no âmbito da Câmara Municipal de Juara e dá outras providências. Obs.: Leitura	Matéria não votada
7 - Projeto de Resolução nº 18 de 2023 Autor: Mesa Diretora - Sandy de Paula Alves Mainardes - Presidente Número de Protocolo: 1829 Processo: 563/2023	Projeto de Resolução nº 018/2023 - Dispõe sobre o processo de dispensa de licitação na forma física, no âmbito da Câmara Municipal de Juara e dá outras providências. Obs.: Leitura	Matéria não lida
8 - Requerimento nº 107 de 2023 Autor: Eraldo Markito Número de Protocolo: 1821 Processo: 558/2023	Requerimento n° 008/2023- Requerendo ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, senhor Carlos Amadeu Sirena, esclarecimentos sobre o não pagamento de emendas parlamentares destinadas por mim, Ver. Eraldo Markito, no exercício da minha cidadania e representação parlamentar, consignadas no orçamento para vigência em 2023, da Prefeitura Municipal. Obs.: Leitura	Matéria não lida
9 - Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2023 Autor: Carlos Amadeu Sirena - Prefeito Número de Protocolo: 1832 Processo: 566/2023	Projeto de Lei Complementar n° 004/2023- Altera os anexos Xl e Xll da Lei Complementar n° 016/2016 que, Dispõe sobre os perímetros das zonas urbanos do Município de Juara e dá outras providências. Obs.: Leitura	Matéria não votada
10 - Requerimento nº 116 de 2023 Autor: Pessoa Fisica - PF Número de Protocolo: 1837 Processo: 568/2023	Requerimento nº 067/2023 - Requerendo a Dispensa dos Pareceres das Comissões Permanentes ao Projeto de Lei Complementar n° 004/2023 - Altera os anexos Xl e Xll da Lei Complementar n° 016/2016 que, Dispõe sobre os perímetros das zonas urbanos do Município de Juara e dá outras providências. Obs.: Leitura	Matéria não votada

Votações Nominais - Matérias do Expediente

Matéria	Votos
Requerimento nº 116 de 2023	Matéria não votada
Projeto de Resolução nº 17 de 2023	Matéria não votada
Projeto de Resolução nº 15 de 2023	Matéria não votada
Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2023	Matéria não votada

Oradores do Expediente

Parlamentar

Discurso

Observação

1 - Marta Dalpiaz

2 - Zé Galvão

Dispensou o uso da palavra

3 - Welington Martins

4 - Eraldo Markito

5 - Eduardo do Boxe

Dispensou o uso da palavra

6 - Luciano Olivetto

Dispensou o uso da palavra

7 - Leo Boy

Dispensou o uso da palavra

8 - Mônica Costa

Lista de Presença na Ordem do Dia

Eduardo do Boxe / SD

Eraldo Markito / PL

Leo Boy / PL

Luciano Olivetto / Sem partido

Marta Dalpiaz / REPUBLICANOS

Mônica Costa / REPUBLICANOS

Sandy / UNIÃO BRASIL

Welington Martins / UNIÃO BRASIL

Zé Galvão / PV

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Municipal nº 71 de 2023 Autor: Carlos Amadeu Sirena - Prefeito Número de Protocolo: 1823 Processo: 564/2023	Projeto de Lei Municipal n° 071/2023 - Altera o Anexo l da Lei Municipal n° 2.720/2018 que, Dispõe sobre a contratação temporária de pessoal de excepcional interesse público, objetivando o funcionamento da máquina administrativa e o atendimento dos serviços essenciais. Obs.: • Aumenta de 80 para 100 os cargos de Professor de nível superior/Pedagogia – Zona Urbana e Rural • Aumenta de 02 para 05 os cargos de Técnico Administrativo Educacional – TAE Zona Urbana e Zona Rural • Revoga 03 cargos existentes de professor nível médio magistério • Revoga 15 cargos existentes de professor nível médio zona rural • Revoga 05 cargos existentes de professor nível superior/áreas do conhecimento – zona rural. Discussão e Votação do Regime de Urgência	Aprovado o Regime de Urgência
2 - Projeto de Lei Municipal nº 72 de 2023 Autor: Carlos Amadeu Sirena - Prefeito Número de Protocolo: 1824 Processo: 565/2023	Projeto de Lei Municipal n° 072/2023 - Autoriza o Poder Executivo a doar área de propriedade municipal ao Fundo de Arrendamento Residência - FAR, representado pela Caixa Econômica Federal, para fins de construção de moradias destinadas à alienação no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV. Obs.: (Autorização para doar área de 30.381,82 m² para ser utilizado para o Programa Minha Casa, Minha vida, na Construção de 100 casas habitacionais) Discussão e Votação do Regime de Urgência	Aprovado o Regime de Urgência
3 - Projeto de Lei Municipal nº 67 de 2023 Autor: Carlos Amadeu Sirena - Prefeito Número de Protocolo: 1714 Processo: 509/2023	Projeto de Lei Municipal n° 067/2023 - Dispõe sobre aprovação do Loteamento denominado Residencial Veneza, no perímetro urbano de Juara, e dá outras providências. Obs.: Única Discussão	Aprovado em Única Discussão
4 - Projeto de Lei do Legislativo nº 30 de 2023 Autor: Sandy Número de Protocolo: 1726 Processo: 524/2023	Projeto de Lei do Legislativo n° 030/2023 - Acrescenta dispositivos ao art. 3º, da Lei Municipal nº 2.915 de 04 de agosto de 2021- Que Institui o Plano Municipal para a Humanização da Assistência ao Parto e Nascimento em todos os estabelecimentos de saúde do Município de Juara. Obs.: Primeira Discussão	Aprovado 1ª Discussão
5 - Projeto de Lei do Legislativo nº 31 de 2023 Autor: Sandy Número de Protocolo: 1727 Processo: 525/2023	Projeto de Lei do Legislativo n° 031/2023 - Autoriza o Poder Executivo a celebrar contratos de cessão onerosa de direito à nomeação de eventos e equipamentos públicos municipais ("Naming Rights"). Obs.: Primeira Discussão	Aprovado 1ª Discussão
6 - Requerimento nº 107 de 2023 Autor: Eraldo Markito Número de Protocolo: 1821 Processo: 558/2023	Requerimento n° 008/2023- Requerendo ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, senhor Carlos Amadeu Sirena, esclarecimentos sobre o não pagamento de emendas parlamentares destinadas por mim, Ver. Eraldo Markito, no exercício da minha cidadania e representação parlamentar, consignadas no orçamento para vigência em 2023, da Prefeitura Municipal. Obs.: Discussão e Votação do Requerimento	Aprovado em Única Discussão
7 - Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2023 Autor: Carlos Amadeu Sirena - Prefeito Número de Protocolo: 1832 Processo: 566/2023	Projeto de Lei Complementar n° 004/2023- Altera os anexos Xl e Xll da Lei Complementar n° 016/2016 que, Dispõe sobre os perímetros das zonas urbanos do Município de Juara e dá outras providências. Obs.: Discussão e votação do Regime de Urgência	Aprovado o Regime de Urgência
9 - Requerimento nº 116 de 2023 Autor: Pessoa Fisica - PF Número de Protocolo: 1837 Processo: 568/2023	Requerimento nº 067/2023 - Requerendo a Dispensa dos Pareceres das Comissões Permanentes ao Projeto de Lei Complementar n° 004/2023 - Altera os anexos Xl e Xll da Lei Complementar n° 016/2016 que, Dispõe sobre os perímetros das zonas urbanos do Município de Juara e dá outras providências. Obs.: Discussão e Votação da Dispensa dos Pareceres	Aprovada a Dispensa dos Pareceres
10 - Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2023 Autor: Carlos Amadeu Sirena - Prefeito Número de Protocolo: 1832 Processo: 566/2023	Projeto de Lei Complementar n° 004/2023- Altera os anexos Xl e Xll da Lei Complementar n° 016/2016 que, Dispõe sobre os perímetros das zonas urbanos do Município de Juara e dá outras providências. Obs.: Única Discussão	Aprovado em Única Discussão

Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Votos
Requerimento nº 116 de 2023	Eduardo do Boxe - Sim Eraldo Markito - Sim Leo Boy - Sim Luciano Olivetto - Sim Marta Dalpiaz - Sim Mônica Costa - Sim Sandy - Sim Welington Martins - Sim Zé Galvão - Sim
Requerimento nº 107 de 2023	Eduardo do Boxe - Sim Eraldo Markito - Sim Leo Boy - Sim Luciano Olivetto - Sim Marta Dalpiaz - Sim Mônica Costa - Sim Sandy - Sim Welington Martins - Sim Zé Galvão - Sim
Projeto de Lei do Legislativo nº 31 de 2023	Eduardo do Boxe - Sim Eraldo Markito - Sim Leo Boy - Sim Luciano Olivetto - Sim Marta Dalpiaz - Sim Mônica Costa - Sim Sandy - Sim Welington Martins - Sim Zé Galvão - Sim
Projeto de Lei do Legislativo nº 30 de 2023	Eduardo do Boxe - Sim Eraldo Markito - Sim Leo Boy - Sim Luciano Olivetto - Sim Marta Dalpiaz - Sim Mônica Costa - Sim Sandy - Sim Welington Martins - Sim Zé Galvão - Sim
Projeto de Lei Municipal nº 72 de 2023	Eduardo do Boxe - Sim Eraldo Markito - Sim Leo Boy - Sim Luciano Olivetto - Sim Marta Dalpiaz - Sim Mônica Costa - Sim Sandy - Sim Welington Martins - Sim Zé Galvão - Sim
Projeto de Lei Municipal nº 71 de 2023	Eduardo do Boxe - Sim Eraldo Markito - Sim Leo Boy - Sim Luciano Olivetto - Sim Marta Dalpiaz - Sim Mônica Costa - Sim Sandy - Sim Welington Martins - Sim Zé Galvão - Sim
Projeto de Lei Municipal nº 67 de 2023	Eduardo do Boxe - Sim Eraldo Markito - Sim Leo Boy - Sim Luciano Olivetto - Sim Marta Dalpiaz - Sim Mônica Costa - Sim Sandy - Sim Welington Martins - Sim Zé Galvão - Sim
Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2023	Eduardo do Boxe - Sim Eraldo Markito - Sim Leo Boy - Sim Luciano Olivetto - Sim Marta Dalpiaz - Sim Mônica Costa - Sim Sandy - Sim Welington Martins - Sim Zé Galvão - Sim
Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2023	Eduardo do Boxe - Sim Eraldo Markito - Sim Leo Boy - Sim Luciano Olivetto - Sim Marta Dalpiaz - Sim Mônica Costa - Sim Sandy - Sim Welington Martins - Sim Zé Galvão - Sim

Oradores das Explicações Pessoais

Parlamentar

Discurso

Observação

1 - Zé Galvão / PV

Dispensou o uso da palavra

2 - Eduardo do Boxe / SD

Dispensou o uso da palavra

3 - Leo Boy / PL

Dispensou o uso da palavra

4 - Welington Martins / UNIÃO BRASIL

Dispensou o uso da palavra

5 - Luciano Olivetto / Sem partido

Dispensou o uso da palavra

6 - Eraldo Markito / PL

7 - Mônica Costa / REPUBLICANOS

8 - Marta Dalpiaz / REPUBLICANOS

Resumo (32ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)