Resumo (1ª Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

Requerimento n° 072/2023 - Requerendo a Dispensa dos Pareceres das Comissões Permanentes ao Projeto de Lei Municipal nº 073/2023, de autoria do Executivo Municipal que, Altera o anexo I da Lei Municipal nº 2.983/2022 – Dispõe sobre a contratação temporária de pessoal de excepcional interesse público, objetivando o funcionamento da máquina administrativa dos serviços essenciais e dá outras providências.

Projeto de Lei Municipal n° 073/2023- Altera o anexo l da Lei Municipal n° 2.983/2022- Dispõe sobre a contratação temporária de pessoal de excepcional interesse público, objetivando o funcionamento da máquina administrativa e o atendimento dos serviços essenciais e dá outras providências.

Requerimento n° 073/2023 - Requerendo a Tramitação em Regime de Urgência do Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 003/2023, de autoria do Ver. Léo Boy que, altera o caput do art. 5º da Lei Complementar nº 182, de 07 de janeiro de 2020, que dispõe sobre a regularização de lotes urbanos com edificações consolidadas no município de Juara, e dá outras providências.

Requerimento n° 074/2023 - Requerendo a Dispensa dos Pareceres das Comissões Permanentes ao Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 003/2023, de autoria do Ver. Léo Boy que, altera o caput do art. 5º da Lei Complementar nº 182, de 07 de janeiro de 2020, que dispõe sobre a regularização de lotes urbanos com edificações consolidadas no município de Juara, e dá outras providências.

ALTERA O CAPUT DO ART. 5º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 182, DE 07 DE JANEIRO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE LOTES URBANOS COM EDIFICAÇÕES CONSOLIDADAS NO MUNICÍPIO DE JUARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.