1 - Projeto de Lei Municipal nº 23 de 2024
Autor: Carlos Amadeu Sirena - Prefeito
Número de Protocolo: 671
Processo: 234/2024
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Projeto de Lei Municipal n° 023/2024- Altera a redação da Lei Municipal n° 1.656, de 20 de Abril de 2005, que Institui o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Juara/MT e, dá outras providencias.
Obs.: Discussão e Votação do Regime de Urgência
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Aprovado o Regime de Urgência
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2 - Projeto de Lei Municipal nº 25 de 2024
Autor: Carlos Amadeu Sirena - Prefeito
Número de Protocolo: 673
Processo: 236/2024
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Projeto de Lei Municipal n° 025/2024- Autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de Crédito Especial e dá outras providências.
Obs.: Discussão e votação do Regime de Urgência
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Aprovado o Regime de Urgência
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3 - Mensagem de Veto nº 2 de 2024
Autor: Carlos Amadeu Sirena - Prefeito
Número de Protocolo: 579
Processo: 108/2024
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Mensagem de Veto n° 002/2024- Veta integralmente o Autografo n° 038/2024, referente ao Projeto de Lei Complementar n° 005/2024 que, Dispõe sobre a Reestruturação do Quadro de Pessoal e Reorganização dos Planos de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores do Município de Juara, Estado de Mato Grosso.
Obs.: Única Discussão
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Aprovado em Única Discussão
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4 - Mensagem de Veto nº 3 de 2024
Autor: Carlos Amadeu Sirena - Prefeito
Número de Protocolo: 580
Processo: 109/2024
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Mensagem de Veto n° 003/2024- Veta Integralmente o Autografo n° 041/2024, referente ao Projeto de Lei Complementar n° 006/2024 que, Altera dispositivos da Lei Complementar nº 028, de 26 de dezembro de 2007, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Juara e dá outras providências.
Obs.: Única Discussão
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Aprovado em Única Discussão
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5 - Mensagem de Veto nº 4 de 2024
Autor: Carlos Amadeu Sirena - Prefeito
Número de Protocolo: 581
Processo: 111/2024
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Mensagem de Veto n° 004/2024- Veta integralmente o Autografo n° 044/2024, referente ao Projeto de Lei municipal n° 014/2024 que, Dispõe sobre o sistema de Controle Interno do Poder Executivo do Município de Juara-MT, nos Termos do Artigo 31 da Constituição Federal e dá outras providências.
Obs.: Única Discussão
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Aprovado em Única Discussão
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6 - Mensagem de Veto nº 5 de 2024
Autor: Carlos Amadeu Sirena - Prefeito
Número de Protocolo: 582
Processo: 112/2024
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Mensagem de Veto n° 005/2024- Veta Integralmente o Autografo n° 042/2024, referente ao Projeto de Lei municipal n° 015/2024 que, Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder gratificação aos Servidores Públicos que exercem Responsabilidade Técnica no âmbito do Município de Juara-MT e dá outras providências.
Obs.: Única Discussão
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Aprovado em Única Discussão
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7 - Mensagem de Veto nº 6 de 2024
Autor: Carlos Amadeu Sirena - Prefeito
Número de Protocolo: 583
Processo: 114/2024
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Mensagem de Veto n° 006/2024- Veta integralmente ao Autografo n° 039/2024, referente ao Projeto de Lei do Legislativo n° 001/2024 que, Estabelece os subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito para a Legislatura de 2025 a 2028 e dá outras providências.
Obs.: Única Discussão
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Aprovado em Única Discussão
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8 - Mensagem de Veto nº 7 de 2024
Autor: Carlos Amadeu Sirena - Prefeito
Número de Protocolo: 584
Processo: 115/2024
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Mensagem de Veto n° 007/2024- Veta integralmente o Autografo n° 040/2024, referente ao Projeto de Lei do Legislativo n° 002/2024 que, Estabelece os subsídios dos Secretários do município de Juara-MT para o período 2025 a 2028, e dá outras providências.
Obs.: Única Discussão
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Aprovado em Única Discussão
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9 - Requerimento nº 47 de 2024
Autor: CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação - 2023/2024
Número de Protocolo: 656
Processo: 228/2024
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Requerimento n° 003/2024- Requerendo que por intermédio do Prefeito Municipal, a Senhora Alzira Maria Piva, Diretora do Departamento de Normas e Legislação, para que venha a essa Casa de Leis prestar esclarecimentos sobre o não encaminhamento do Projeto de Lei Substitutivo do Plano Diretor, após sanadas as irregularidades pela empresa responsável, conforme solicitações de adequações desta Comissão em audiência pública junto a Comunidade Juarense, considerando que documento encaminhado a essa Casa de Leis, anexa resposta da empresa PLURAUD, de que a minuta do referido projeto foi encaminhado pela empresa à Prefeitura Municipal em 19/10/2023.
Obs.: Única Discussão
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Aprovado em Única Discussão
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10 - Moção de Pesar nº 1 de 2024
Autor: Plenário - PLN
Número de Protocolo: 680
Processo: 238/2024
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Moção de Pesar n° 001/2024- Moção de Pesar aos familiares da Deputada Federal Amália Scudeler de Barros Santos.
Obs.: Única Discussão
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Aprovado em Única Discussão
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