1 - Projeto de Lei Municipal nº 54 de 2024
Autor: Carlos Amadeu Sirena - Prefeito
Número de Protocolo: 1603
Processo: 429/2024
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Projeto de Lei Municipal n° 054/2024- Autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de Crédito Especial e dá outras providências.
Obs.: Discussão e votação do Regime de urgência
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Aprovado em Única Discussão
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2 - Requerimento nº 102 de 2024
Autor: Plenário - PLN
Número de Protocolo: 1610
Processo: 432/2024
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Requerimento n° 051/2024- Requerendo a Dispensa dos Pareceres das Comissões Permanentes ao Projeto de Lei Municipal nº 054/2024, de autoria do Executivo Municipal, que Autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de Crédito Especial e dá outras providências.
Obs.: Discussão e votação da dispensa dos pareceres
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Aprovado em Única Discussão
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3 - Projeto de Lei Municipal nº 54 de 2024
Autor: Carlos Amadeu Sirena - Prefeito
Número de Protocolo: 1603
Processo: 429/2024
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Projeto de Lei Municipal n° 054/2024- Autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de Crédito Especial e dá outras providências.
Obs.: única Discussão
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Aprovado em Única Discussão
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4 - Projeto de Lei Municipal nº 55 de 2024
Autor: Carlos Amadeu Sirena - Prefeito
Número de Protocolo: 1604
Processo: 430/2024
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Projeto de Lei Municipal n° 055/2024- Prorroga ate 31 de dezembro de 2025, a vigência do Plano Municipal de Educação, aprovado pela Lei Municipal n° 2.513, de 23 de junho de 2015.
Obs.: Discussão e votação em Regime de urgência
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Aprovado em Única Discussão
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5 - Requerimento nº 103 de 2024
Autor: Plenário - PLN
Número de Protocolo: 1611
Processo: 433/2024
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Requerimento n° 052/2024- Requerendo a Dispensa dos Pareceres das Comissões Permanentes ao Projeto de Lei Municipal nº 055/2024, de autoria do Executivo Municipal, que Prorroga até 31 de dezembro de 2025, a vigência do Plano Municipal de Educação, aprovado pela Lei Municipal n° 2.513, de 23 de junho de 2015.
Obs.: Discussão e votação da dispensa dos pareceres
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Aprovado em Única Discussão
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6 - Projeto de Lei Municipal nº 55 de 2024
Autor: Carlos Amadeu Sirena - Prefeito
Número de Protocolo: 1604
Processo: 430/2024
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Projeto de Lei Municipal n° 055/2024- Prorroga ate 31 de dezembro de 2025, a vigência do Plano Municipal de Educação, aprovado pela Lei Municipal n° 2.513, de 23 de junho de 2015.
Obs.: única Discussão
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Aprovado em Única Discussão
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7 - Projeto de Lei do Legislativo nº 21 de 2024
Autor: Leo Boy
Número de Protocolo: 1582
Processo: 423/2024
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Projeto de Lei do Legislativo n° 021/2024- Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Indígena Rikbaktsa Tsirik.
Obs.: única Discussão
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Aprovado em Única Discussão
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8 - Emenda Aditiva nº 6 de 2024
Autor: CFOF - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização - 2023/2024
Número de Protocolo: 1605
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Emenda Aditiva n° 006/2024- Acrescenta § 3º ao art. 50 do Projeto de Lei Municipal nº 030/2024, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentaria para o exercício de 2025, e dá outras providências.
Obs.: única Discussão
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Aprovado em Única Discussão
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9 - Emenda Aditiva nº 7 de 2024
Autor: CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação - 2023/2024
Número de Protocolo: 1606
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Emenda Aditiva n° 007/2024- Acrescenta caput e iniciativa ao programa gestão legislativa, no anexo I do Projeto de Lei municipal nº 030/2024, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2025, e dá outras providências.
Obs.: única Discussão
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Aprovado em Única Discussão
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10 - Emenda Aditiva nº 8 de 2024
Autor: CFOF - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização - 2023/2024
Número de Protocolo: 1607
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Emenda Aditiva n° 008/2024- Acrescenta iniciativas e ações de iluminação e coleta de lixo no programa gestão da infraestrutura rural, no anexo I e II do Projeto de Lei Municipal nº 030/2024, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2025, e dá outras providências.
Obs.: única Discussão
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Aprovado em Única Discussão
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11 - Emenda Modificativa nº 13 de 2024
Autor: CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação - 2023/2024
Número de Protocolo: 1608
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Emenda Modificativa n° 013/2024- Modifica dispositivos redacionais no Projeto de Lei Municipal nº 030/2024, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2025, e dá outras providências.
Obs.: única Discussão
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Aprovado em Única Discussão
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12 - Emenda Modificativa nº 14 de 2024
Autor: CFOF - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização - 2023/2024
Número de Protocolo: 1609
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Emenda Modificativa n° 014/2024- Modifica o § 2º do art. 50 do Projeto de Lei Municipal nº 030/2024, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2025, e dá outras providências.
Obs.: única Discussão
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Aprovado em Única Discussão
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13 - Emenda Supressiva nº 3 de 2024
Autor: CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação - 2023/2024
Número de Protocolo: 1612
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Emenda Supressiva n° 003/2024- Suprime ação do programa juara produtora e empreendedora e, ações e iniciativa no programa juara sustentável e criativa, no Projeto de Lei Municipal nº 030/2024, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2025, e dá outras providências
Obs.: única Discussão
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Aprovado em Única Discussão
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14 - Projeto de Lei Municipal nº 30 de 2024
Autor: Carlos Amadeu Sirena - Prefeito
Número de Protocolo: 788
Processo: 278/2024
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Projeto de Lei Municipal n° 030/2024- Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentaria para o Exercício de 2025, e dá outras providencias.
Obs.: primeira discussão
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Aprovado 1ª Discussão
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