1 - Projeto de Lei Municipal nº 62 de 2024
Autor: Carlos Amadeu Sirena - Prefeito
Número de Protocolo: 1992
Processo: 536/2024
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Projeto de Lei Municipal n° 062/2024- Autoriza o Município de Juara-MT a participar do Consorcio Interfederativo de Compras Públicas do Estado de Mato Grosso- MT, e dá outras providências.
Obs.: Única Discussão
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Matéria não votada
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2 - Projeto de Lei do Legislativo nº 28 de 2024
Autor: Leo Boy
Número de Protocolo: 2059
Processo: 546/2024
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Projeto de Lei do Legislativo n° 028/2024- Dá denominação de Travessa Alcebiades, a via de circulação localizada entre a Avenida Paraná e o Lote 55-B, no perímetro urbano do Município de Juara-MT.
Obs.: Única Discussão
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Matéria não votada
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3 - Projeto de Resolução nº 13 de 2024
Autor: Mesa Diretora - Sandy de Paula Alves Mainardes - Presidente
Número de Protocolo: 2014
Processo: 541/2024
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Projeto de Resolução n° 013/2024- Regulamenta o inciso VII do art. 12 da Lei Federal nº 14.133/2021, para dispor sobre o Plano de Contratações Anual – PCA, no âmbito da Câmara Municipal de Juara, e dá outras providências.
Obs.: Única Discussão
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Matéria não votada
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4 - Projeto de Resolução nº 14 de 2024
Autor: Mesa Diretora - Sandy de Paula Alves Mainardes - Presidente
Número de Protocolo: 2004
Processo: 540/2024
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Projeto de Resolução n° 014/2024- Autoriza a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Juara-MT, a doar bens de sua propriedade à Secretaria de Administração da Prefeitura Municipal.
Obs.: Única Discussão
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Matéria não votada
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5 - Projeto de Lei Municipal nº 17 de 2023
Autor: Valdinei Holanda Moraes - Prefeito
Número de Protocolo: 477
Processo: 168/2023
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Projeto de lei Municipal n° 017/2023- Dispõe sobre a revogação de Leis Municipais e dá outras providências.
Obs.: Segunda Discussão
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Matéria não votada
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6 - Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2022
Autor: Carlos Amadeu Sirena - Prefeito
Número de Protocolo: 1677
Processo: 592/2022
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Projeto de Lei Complementar nº 007/2022 - Altera dispositivos da Lei Complementar nº 077/2010 que Dispõe sobre o IPTU – Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana no Município de Juara, e dá outras providências.
Obs.: Segunda Discussão
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Matéria não votada
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7 - Projeto de Lei do Legislativo nº 25 de 2024
Autor: Leo Boy
Número de Protocolo: 1955
Processo: 529/2024
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Projeto de Lei do Legislativo n° 025/2024- Altera o artigo 4º da Lei Municipal nº 3.233, de 11 de outubro de 2024.
Obs.: Segunda Discussão
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Matéria não votada
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8 - Emenda Modificativa nº 16 de 2024
Autor: CFOF - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização - 2023/2024
Número de Protocolo: 2010
Processo: 442/2024
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Emenda Modificativa n° 016/2024- Modifica dispositivos no orgão da procuradoria, no Projeto de Lei Municipal nº 056/2024, que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2025.
Obs.: Única Discussão
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Matéria não votada
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9 - Subemenda nº 1 de 2024
Autor: CFOF - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização - 2023/2024
Número de Protocolo: 2083
Processo: 442/2024
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Subemenda n° 001/2024- Modifica a redação do art. 2º da Emenda Modificativa nº 018/2024, que modifica dispositivos da Câmara Municipal e do Gabinete do Prefeito, no Projeto de Lei Municipal nº 056/2024, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2025.
Obs.: Única Discussão
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Matéria não votada
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10 - Emenda Modificativa nº 18 de 2024
Autor: CFOF - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização - 2023/2024
Número de Protocolo: 2012
Processo: 442/2024
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Emenda Modificativa n° 018/2024- Modifica dispositivos da Câmara Municipal e do gabinete do Prefeito, no Projeto de Lei Municipal nº 056/2024, que estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2025.
Obs.: Única Discussão
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Matéria não votada
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11 - Requerimento nº 125 de 2024
Autor: Marta Dalpiaz
Número de Protocolo: 2085
Processo: 550/2024
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Requerimento n° 061/2024- Requerendo a Dispensa dos Pareceres das Comissões Permanentes a Subemenda nº 002/2024, de autoria da Vera. Marta Dalpiaz, Modifica a redação da Emenda Modificativa nº 019/2024, que modifica o Projeto de Lei Municipal nº 056/2024, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2025.
Obs.: Única Discussão
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Matéria não votada
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12 - Subemenda nº 2 de 2024
Autor: Marta Dalpiaz
Número de Protocolo: 2084
Processo: 442/2024
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Subemenda n° 002/2024- Modifica a redação da Emenda Modificativa nº 019/2024, que modifica o Projeto de Lei Municipal nº 056/2024, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2025.
Obs.: Única Discussão
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Matéria não votada
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13 - Emenda Modificativa nº 19 de 2024
Autor: CFOF - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização - 2023/2024
Número de Protocolo: 2013
Processo: 442/2024
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Emenda Modificativa n° 019/2024- Modifica o § 1º do art. 9º do Projeto de Lei Municipal nº 056/2024, que estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2025.
Obs.: Única Discussão
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Matéria não votada
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14 - Projeto de Lei Municipal nº 56 de 2024
Autor: Carlos Amadeu Sirena - Prefeito
Número de Protocolo: 1663
Processo: 442/2024
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Projeto de Lei Municipal n° 056/2024- Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Juara, para o exercício Financeiro de 2025.
Obs.: Primeira Discussão
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Matéria não votada
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15 - Requerimento nº 126 de 2024
Autor: CFOF - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização - 2023/2024
Número de Protocolo: 2082
Processo: 549/2024
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Requerimento n° 004/2024- Requerendo ao Sr. Carlos Amadeu Sirena - Prefeito Municipal, requerendo esclarecimentos sobre o Projeto de Lei Municipal nº 057/2024 que autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de crédito adicional especial e dá outras providências, visando a realização de procedimento licitatório necessário à contratação de parceria público-privada para a gestão de resíduos sólidos no Município.
Obs.: Única Discussão
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Matéria não votada
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