Resumo (17ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 14/07/2025 - 08:00
Encerramento: 14/07/2025 - 10:07



Conteúdo Multimídia



Mesa Diretora
Presidente: Patrícia Vivian / REPUBLICANOS
Vice-Presidente: Ganso Costa / PL
1º Secretário: Eduardo do Boxe / PRD
2º Secretário: João Rissotti / PRB



Lista de Presença na Sessão
Alex / PL
Eduardo do Boxe / PRD
Eraldo Markito / REPUBLICANOS
Ganso Costa / PL
João Rissotti / PRB
Luciano Olivetto / PSB
Patrícia Vivian / REPUBLICANOS
Zé Carlos Mototáxi / PRD
Zé Galvão / UNIÃO BRASIL






Expedientes
1- Leitura da Bíblia (Art. 137 da Resolução 123/2011):

 Vereadora Patricia Vivian.

2 - Assinatura da Ata (Art. 138 da Resolução 123/2011):

apreciação da ata da 16ª Sessão Ordinária, realizada em 07/07/2025.

3 - Pequeno Expediente (Art. 138 da Resolução 123/2011):

·       Ofício nº 638/2025 - GP – Interessado: Executivo Municipal – Solicitando a retirada do Projeto de Lei Municipal nº 043/2025 que, Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal n° 2.508/2015 que, institui novos valores para as diárias dos Agentes Públicos, Políticos e membros de Conselho do Poder Executivo Municipal de Juara, Estado de Mato Grosso e dá outras providências, para melhores estudos e viabilidade.

 

·       Ofício nº 630/2025 - GP – Interessada: Prefeitura Municipal de Juara – Encaminhando Relatório de Atividades Desenvolvidas pelas Secretarias Municipais que compõe a Estrutura Organizacional do Município referente ao mês de Junho/2025.

 

·       Ofício nº 060/2025 – SMS/FATURAMENTO – Interessada: Secretaria Municipal de Saúde – Encaminhando relatório das atividades realizadas pelas Unidades de Saúde, concernentes ao mês de Junho/2025.

 

 

INDICAÇÕES PROTOCOLADAS

 

·       Indicação nº 031/2025 – Interessada: Vera. Patrícia Vivian – Indica à Secretaria Municipal de Cidade, que sejam adotadas medidas visando à instalação de sinalização adequada nas proximidades da ponte situada na Linha Julião, neste município.

 

·       Indicação nº 005/2025 – Interessado: Ver. Luciano Olivetto – Indica ao Excelentíssimo Senhor Valdinei Holanda de Morais - Prefeito Municipal de Juara – MT e à Ilustríssima Senhora Maísa Figueiredo de Sousa - Secretária Municipal de Saúde de Juara – MT, a contratação de médico cirurgião vascular credenciado pelo Consórcio Regional de Saúde.

 

·       Indicação nº 007/2025 – Interessado: Ver. Zé Carlos Mototáxi – Indica aos Excelentíssimos Senhores Carlos Fávaro – Senador da República e Deputada Flavinha, visando a destinação de recursos financeiros, por meio de emenda parlamentar, para a construção de uma creche no Jardim Primavera, neste município de Juara-MT.

 

·       Indicação nº 008/2025 – Interessado: Ver. Zé Carlos Mototáxi – Indica ao Excelentíssimo Senhor Antônio Carlos Fernandes de Araújo – Secretário Municipal de Transportes, visando a realização de serviços de patrolamento e cascalhamento na Linha Macuxi, no trecho que se estende no sentido da Fazenda Acarú até a MT-160, neste município de Juara-MT.

 




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Municipal nº 45 de 2025
Autor: Valdinei Holanda Moraes - Prefeito
Número de Protocolo: 1455
Processo: 208/2025
Projeto de Lei Municipal n° 045/2025- Autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de Crédito Especial e dá outras providências.


Obs.: Leitura.
Matéria lida
2 - Requerimento nº 54 de 2025
Autor: Plenário - PLN
Número de Protocolo: 1460
Requerimento n° 048/2025- Requerendo a Dispensa dos Pareceres das Comissões Permanentes ao Projeto de Lei Municipal n° 045/2025 - Autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de Crédito Especial e dá outras providências.


Obs.: Leitura.
Matéria lida
3 - Emenda Substitutiva nº 1 de 2025
Autor: CFOF - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização - 2025/2026
Número de Protocolo: 1461
Emenda Substitutiva nº 001/2025- Substitui a redação e os anexos I e II do Projeto de Lei Municipal nº 035/2025, que Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2026, e dá outras providências.


Obs.: Leitura.
Matéria lida
4 - Requerimento Parlamentar nº 50 de 2025
Autor: Patrícia Vivian
Número de Protocolo: 1449
Processo: 206/2025
Requerimento n° 008/2025- Requerendo ao Excelentíssimo Senhor Valdinei Holanda Moraes - Prefeito Municipal, requerendo esclarecimentos sobre as providências adotadas em relação à execução dos serviços funerários no município.


Obs.: Leitura.
Matéria lida
5 - Requerimento Parlamentar nº 49 de 2025
Autor: Luciano Olivetto
Número de Protocolo: 1446
Requerimento n° 017/2025- Requerendo informações e adoção de providências em relação à análise de recurso administrativo interposto ao Departamento Municipal de Trânsito – DIMUTRAN, referente a Auto de Infração em anexo, cujo número e dados pessoais do interessado estão sob sigilo, em respeito à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD.


Obs.: Leitura.
Matéria lida
6 - Moção de Repúdio nº 1 de 2025
Autor: Eraldo Markito
Número de Protocolo: 1438
Processo: 202/2025
Moção de Repúdio n° 001/2025- Moção de Repúdio à conduta adotada pela empresa Energisa Mato Grosso – Distribuidora de Energia S/A, em razão das reiteradas reclamações de consumidores acerca de práticas consideradas abusivas e desrespeitosas no relacionamento com os usuários de energia elétrica no município de Juara-MT e em toda a região.


Obs.: Leitura.
Matéria lida



Oradores do Expediente
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - Patrícia Vivian

2 - Eduardo do Boxe
Dispensou o uso da palavra

3 - João Rissotti
Dispensou o uso da palavra

4 - Eraldo Markito
Dispensou o uso da palavra

5 - Alex
Dispensou o uso da palavra

6 - Zé Galvão
Dispensou o uso da palavra

7 - Ganso Costa
Dispensou o uso da palavra

8 - Zé Carlos Mototáxi
Dispensou o uso da palavra

9 - Luciano Olivetto
O vereador não se inscreveu




Lista de Presença na Ordem do Dia
Alex / PL
Eduardo do Boxe / PRD
Eraldo Markito / REPUBLICANOS
Ganso Costa / PL
João Rissotti / PRB
Luciano Olivetto / PSB
Patrícia Vivian / REPUBLICANOS
Zé Carlos Mototáxi / PRD
Zé Galvão / UNIÃO BRASIL



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Municipal nº 45 de 2025
Autor: Valdinei Holanda Moraes - Prefeito
Número de Protocolo: 1455
Processo: 208/2025
Projeto de Lei Municipal n° 045/2025- Autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de Crédito Especial e dá outras providências.


Obs.: Discussão do Regime de Urgência.
Aprovado o Regime de Urgência
2 - Requerimento nº 54 de 2025
Autor: Plenário - PLN
Número de Protocolo: 1460
Requerimento n° 048/2025- Requerendo a Dispensa dos Pareceres das Comissões Permanentes ao Projeto de Lei Municipal n° 045/2025 - Autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de Crédito Especial e dá outras providências.


Obs.: Discussão e Votação da Dispensa dos Pareceres.
Aprovada a Dispensa dos Pareceres
3 - Projeto de Lei Municipal nº 45 de 2025
Autor: Valdinei Holanda Moraes - Prefeito
Número de Protocolo: 1455
Processo: 208/2025
Projeto de Lei Municipal n° 045/2025- Autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de Crédito Especial e dá outras providências.


Obs.: Única discussão.
Aprovado em Única Discussão
4 - Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2025
Autor: Valdinei Holanda Moraes - Prefeito
Número de Protocolo: 1220
Processo: 179/2025
Projeto de Lei Complementar n° 003/2025- Altera o Anexo XVII da Lei Complementar nº 017/2006 que, Dispõe sobre o Uso e Ocupação do Solo no Município de Juara e dá outras providências.


Obs.: Única discussão.
Aprovado em Única Discussão
5 - Projeto de Lei Municipal nº 40 de 2025
Autor: Valdinei Holanda Moraes - Prefeito
Número de Protocolo: 1373
Processo: 194/2025
Projeto de Lei Municipal n°040/2025- Autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de Crédito Suplementar e dá outras providencias.


Obs.: Única discussão.
Aprovado em Única Discussão
6 - Projeto de Lei do Legislativo nº 11 de 2025
Autor: Alex
Número de Protocolo: 1217
Processo: 176/2025
Projeto de Lei do Legislativo n° 011/2025- Institui o Dia Municipal da Juventude no Município de Juara-MT, a ser celebrado anualmente no dia 27 de novembro, e dá outras providências.


Obs.: Segunda discussão.
Aprovado 2ª Discussão
7 - Emenda Substitutiva nº 1 de 2025
Autor: CFOF - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização - 2025/2026
Número de Protocolo: 1461
Emenda Substitutiva nº 001/2025- Substitui a redação e os anexos I e II do Projeto de Lei Municipal nº 035/2025, que Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2026, e dá outras providências.


Obs.: Única discussão.
Aprovado em Única Discussão
8 - Projeto de Lei Municipal nº 35 de 2025
Autor: Valdinei Holanda Moraes - Prefeito
Número de Protocolo: 1103
Processo: 161/2025
Projeto de Lei Municipal n° 035/2025- Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentaria para o Exercício de 2026, e dá outras providencias.


Obs.: Primeira Discussão.
Aprovado 1ª Discussão
9 - Requerimento Parlamentar nº 50 de 2025
Autor: Patrícia Vivian
Número de Protocolo: 1449
Processo: 206/2025
Requerimento n° 008/2025- Requerendo ao Excelentíssimo Senhor Valdinei Holanda Moraes - Prefeito Municipal, requerendo esclarecimentos sobre as providências adotadas em relação à execução dos serviços funerários no município.


Obs.: Única discussão.
Aprovado em Única Discussão
10 - Requerimento Parlamentar nº 49 de 2025
Autor: Luciano Olivetto
Número de Protocolo: 1446
Requerimento n° 017/2025- Requerendo informações e adoção de providências em relação à análise de recurso administrativo interposto ao Departamento Municipal de Trânsito – DIMUTRAN, referente a Auto de Infração em anexo, cujo número e dados pessoais do interessado estão sob sigilo, em respeito à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD.


Obs.: Única discussão.
Aprovado em Única Discussão
11 - Moção de Repúdio nº 1 de 2025
Autor: Eraldo Markito
Número de Protocolo: 1438
Processo: 202/2025
Moção de Repúdio n° 001/2025- Moção de Repúdio à conduta adotada pela empresa Energisa Mato Grosso – Distribuidora de Energia S/A, em razão das reiteradas reclamações de consumidores acerca de práticas consideradas abusivas e desrespeitosas no relacionamento com os usuários de energia elétrica no município de Juara-MT e em toda a região.


Obs.: Única discussão.
Aprovado em Única Discussão
12 - Requerimento Parlamentar nº 51 de 2025
Autor: Luciano Olivetto
Número de Protocolo: 1463
Processo: 210/2025
Requerimento n° 018/2025- Requerendo que encaminhe este Requerimento ao Sr. Valdinei Holanda de Moraes - Prefeito Municipal, requerendo esclarecimentos sobre o processo de concessão dos serviços de gestão de resíduos sólidos urbanos do Município de Juara.
Aprovado em Única Discussão



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Requerimento Parlamentar nº 51 de 2025
  • Alex - Sim
  • Eduardo do Boxe - Sim
  • Eraldo Markito - Sim
  • Ganso Costa - Sim
  • João Rissotti - Sim
  • Luciano Olivetto - Sim
  • Patrícia Vivian - Sim
  • Zé Carlos Mototáxi - Sim
  • Zé Galvão - Sim
  • Requerimento Parlamentar nº 50 de 2025
  • Alex - Sim
  • Eduardo do Boxe - Sim
  • Eraldo Markito - Sim
  • Ganso Costa - Sim
  • João Rissotti - Sim
  • Luciano Olivetto - Sim
  • Patrícia Vivian - Sim
  • Zé Carlos Mototáxi - Sim
  • Zé Galvão - Sim
  • Requerimento Parlamentar nº 49 de 2025
  • Alex - Sim
  • Eduardo do Boxe - Sim
  • Eraldo Markito - Sim
  • Ganso Costa - Sim
  • João Rissotti - Sim
  • Luciano Olivetto - Sim
  • Patrícia Vivian - Sim
  • Zé Carlos Mototáxi - Sim
  • Zé Galvão - Sim
  • Moção de Repúdio nº 1 de 2025
  • Alex - Sim
  • Eduardo do Boxe - Sim
  • Eraldo Markito - Sim
  • Ganso Costa - Sim
  • João Rissotti - Sim
  • Luciano Olivetto - Sim
  • Patrícia Vivian - Sim
  • Zé Carlos Mototáxi - Sim
  • Zé Galvão - Sim
  • Requerimento nº 54 de 2025
  • Alex - Sim
  • Eduardo do Boxe - Sim
  • Eraldo Markito - Sim
  • Ganso Costa - Sim
  • João Rissotti - Sim
  • Luciano Olivetto - Sim
  • Patrícia Vivian - Sim
  • Zé Carlos Mototáxi - Sim
  • Zé Galvão - Sim
  • Projeto de Lei do Legislativo nº 11 de 2025
  • Alex - Sim
  • Eduardo do Boxe - Sim
  • Eraldo Markito - Sim
  • Ganso Costa - Sim
  • João Rissotti - Sim
  • Luciano Olivetto - Sim
  • Patrícia Vivian - Sim
  • Zé Carlos Mototáxi - Sim
  • Zé Galvão - Sim
  • Projeto de Lei Municipal nº 45 de 2025
  • Alex - Sim
  • Eduardo do Boxe - Sim
  • Eraldo Markito - Sim
  • Ganso Costa - Sim
  • João Rissotti - Sim
  • Luciano Olivetto - Sim
  • Patrícia Vivian - Sim
  • Zé Carlos Mototáxi - Sim
  • Zé Galvão - Sim
  • Projeto de Lei Municipal nº 45 de 2025
  • Alex - Sim
  • Eduardo do Boxe - Sim
  • Eraldo Markito - Sim
  • Ganso Costa - Sim
  • João Rissotti - Sim
  • Luciano Olivetto - Sim
  • Patrícia Vivian - Sim
  • Zé Carlos Mototáxi - Sim
  • Zé Galvão - Sim
  • Projeto de Lei Municipal nº 40 de 2025
  • Alex - Sim
  • Eduardo do Boxe - Sim
  • Eraldo Markito - Sim
  • Ganso Costa - Sim
  • João Rissotti - Sim
  • Luciano Olivetto - Sim
  • Patrícia Vivian - Sim
  • Zé Carlos Mototáxi - Sim
  • Zé Galvão - Sim
  • Projeto de Lei Municipal nº 35 de 2025
  • Alex - Sim
  • Eduardo do Boxe - Sim
  • Eraldo Markito - Sim
  • Ganso Costa - Sim
  • João Rissotti - Sim
  • Luciano Olivetto - Sim
  • Patrícia Vivian - Sim
  • Zé Carlos Mototáxi - Sim
  • Zé Galvão - Sim
  • Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2025
  • Alex - Sim
  • Eduardo do Boxe - Sim
  • Eraldo Markito - Sim
  • Ganso Costa - Sim
  • João Rissotti - Sim
  • Luciano Olivetto - Sim
  • Patrícia Vivian - Sim
  • Zé Carlos Mototáxi - Sim
  • Zé Galvão - Sim
  • Emenda Substitutiva nº 1 de 2025
  • Alex - Sim
  • Eduardo do Boxe - Sim
  • Eraldo Markito - Sim
  • Ganso Costa - Sim
  • João Rissotti - Sim
  • Luciano Olivetto - Sim
  • Patrícia Vivian - Sim
  • Zé Carlos Mototáxi - Sim
  • Zé Galvão - Sim



  • Oradores das Explicações Pessoais
    Parlamentar
    Discurso
    Observação
    1 - Luciano Olivetto / PSB

    2 - Eraldo Markito / REPUBLICANOS

    3 - Eduardo do Boxe / PRD
    Dispensou o uso da palavra

    4 - Alex / PL

    5 - Zé Carlos Mototáxi / PRD

    6 - Ganso Costa / PL
    Dispensou o uso da palavra

    7 - João Rissotti / PRB
    Dispensou o uso da palavra

    8 - Zé Galvão / UNIÃO BRASIL
    Dispensou o uso da palavra

    9 - Patrícia Vivian / REPUBLICANOS




    Considerações Finais

    os vereadores Eduardo do Boxe, Ganso Costa, João Rissotti e Zé Galvão dispensou o uso da palavra. Com a palavra o Ver. Luciano Olivetto, cumprimentou os colegas vereadores e o público presente. Destacou que o município de Juara libera cerca de R$ 50 mil por mês para exames e consultas, valor que considera insuficiente diante da demanda, especialmente para casos como diagnóstico de autismo. Criticou o contraste entre essa limitação e a proposta de contrato de R$ 900 mil mensais para a concessão do lixo, enquanto hoje o gasto é de aproximadamente R$ 200 mil. Solicitou à Secretaria de Saúde a contratação imediata de um cirurgião vascular, profissional já disponível pelo consórcio. Agradeceu à equipe da Câmara e à presidente Patrícia pela colaboração na construção da LDO, lembrando da próxima sessão extraordinária para votação da matéria. Informou que os trabalhos da CPI seguem com intensa análise de dados. Em seguida. Com a palavra, o Ver. Eraldo Markito, Cumprimentou a todos, iniciou apresentando documentos e faturas que evidenciam irregularidades na concessão dos serviços de água em Juara. Destacou a existência de uma precatória no valor de R$ 1,4 milhão, referente a dívidas da gestão anterior com a concessionária, que não foi incluída no TAC firmado durante a prorrogação da concessão até o ano de 2060. Com atualização, o valor pode ultrapassar R$ 1,8 milhão, e será pago pela Prefeitura, também mostrou comparativos de contas de água entre os anos de 2020 e 2025, apontando um aumento expressivo de R$ 36 para R$ 111, com a cobrança de taxa de esgoto de 80%. Denunciou ainda que moradores do Jardim Paranaguá estão pagando pela taxa de esgoto mesmo sem estarem conectados à rede, o que considera um absurdo. Criticou a transferência de mais de 20 terrenos públicos à concessionária, avaliados em cerca de R$ 10 milhões, sem que o município tivesse retorno ou investimento em troca. Segundo ele, Juara não ganhou nada com essa concessão, apenas dívidas. Por fim, alertou que tanto a concessão da água quanto a da coleta de lixo não passaram pela Câmara Municipal, o que fere a transparência e o processo legal. Informou que está encaminhando requerimentos ao Ministério Público para que os fatos sejam apurados, reforçando que quem paga por esses erros é a população juarense. Em seguida. Com a palavra, o Ver. Alex,  Cumprimentou a todos, iniciou sua fala parabenizando a realização do Mutirão Rural, ocorrido nesta segunda e terça-feira no distrito de Paranorte, destacando o trabalho do Sindicato Rural e do Senar, que vêm levando esse projeto a diversos municípios do Mato Grosso. Segundo ele, ações como cortes de cabelo, vacinação, emissão de título de eleitor e identidade foram realizadas e trouxeram muitos benefícios para a população local, também fez questão de parabenizar o secretário Salvador, por ter atendido uma solicitação feita por ele na Água Boa. Entre as ações realizadas estão solução de problemas com alagamento em uma residência, por meio da abertura de esgoto e melhorias nas estradas. Reforçou que suas demandas não são feitas para beneficiar uma ou duas pessoas, mas sim para atender toda a população de Juara, sempre com responsabilidade e compromisso com o bem coletivo. Por fim, comentou sobre o atual cenário político, criticando a excessiva taxação imposta pelo governo federal, que tem prejudicado a população. Lamentou que ainda haja quem defenda tais medidas, mas ressaltou sua fé de que Deus irá abençoar o povo brasileiro. Em seguida. Com a palavra, o Ver. José Carlos Mototaxi, Cumprimentou a todos, agradeceu aos colegas, secretária da Casa e à população de Juara, e informou o envio de um ofício ao secretário de Transportes, Toninho Araújo, solicitando o patrolamento da linha Macuxi até a estrada 160, que dá acesso na Caru. Segundo ele, a estrada está muito danificada e é rota de intenso tráfego de carretas, especialmente no período de colheita de milho. Também mencionou uma indicação feita em conjunto com a secretária Flávia, solicitando a implantação de uma creche no Jardim Primavera, que atenda também os bairros Parque Alvorada e Jardim Santa Maria, dada a grande necessidade da região. Agradeceu à secretária Flávia e ao ministro Favaro pelo apoio. A Vera. Patrícia Vivian, Cumprimentou a todos, agradeceu à presidente da associação ASAGRO, Elersan, pela excelente organização do Mutirão Rural realizado na última terça-feira. Destacou que, no início do ano, fez uma indicação solicitando a oferta de serviços como emissão de título de eleitor, carteira de identidade e alistamento militar nas zonas rurais. Embora nem todos tenham sido incluídos, muitos serviços foram oferecidos, como exame oftalmológico, atendimento odontológico, corte de cabelo e emissão de documentos, com apoio do Senar. Lamentou a falta de comunicação da prefeitura com os vereadores, observando que, se fossem informados com antecedência, poderiam contribuir com mais sugestões. Por fim, reafirmou seu compromisso com a população, criticando ataques e comentários maldosos em redes sociais e perfis falsos, e destacou que o trabalho dos vereadores muitas vezes ocorre de forma silenciosa, inclusive abrindo mão de momentos com a família para atender a quem mais precisa, concluiu afirmando que seguirá firme no trabalho, com dedicação e portas abertas para todos, independentemente das críticas.