Matérias da Ordem do Dia (23ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)

Projeto de Lei Municipal n° 061/2025- Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Cooperação Técnica com a Cooperativa Mista Água da Prata - Cooperata, e dá outras providências.

Discussão e Votação do Regime de Urgência

Requerimento n° 055/2025- Requer a Tramitação em Regime de Urgência dos Projetos de Decretos Legislativos que concedem a “Comenda do Mérito Desportivo José Carlos de Oliveira”, ao Projeto de Decreto Legislativo nº 023/2025, de autoria do Ver. Alex, que concede a referida honraria ao Senhor Lourival de Oliveira Andrade; e ao Projeto de Decreto Legislativo nº 024/2025, de autoria da Vera. Patrícia Vivian, que concede a mesma honraria ao Senhor Claudinei Pelegrino.

Discussão e Votação do Regime de Urgência

Requerimento n° 056/2025- Requer a Dispensa dos Pareceres das Comissões dos Projetos de Decretos Legislativos que concedem a “Comenda do Mérito Desportivo José Carlos de Oliveira”, ao Projeto de Decreto Legislativo nº 023/2025, de autoria do Ver. Alex, que concede a referida honraria ao Senhor Lourival de Oliveira Andrade; e ao Projeto de Decreto Legislativo nº 024/2025, de autoria da Vera. Patrícia Vivian, que concede a mesma honraria ao Senhor Claudinei Pelegrino.

Discussão e Votação do Regime de Urgência

Projeto de Decreto Legislativo n° 023/2025 - Concede a “Comenda do Mérito Desportivo José Carlos de Oliveira” ao Senhor Lourival de Oliveira Andrade.

Única Discussão

Projeto de Decreto Legislativo n° 024/2025 - Concede a “Comenda do Mérito Desportivo José Carlos de Oliveira” ao Senhor Claudinei Pelegrino.

Única Discussão

Requerimento n° 001/2025 - Requer a prorrogação do prazo de funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI , instituída pela Resolução n° 245/2025, de 16 de Junho de 2025, por mais 90 ( noventa ) dias, a fim de possibilitar a conclusão dos trabalhos e a apresentação do Relatório Final.

Única Discussão

Projeto de Lei Municipal n° 055/2025- Autoriza o municipio de Juara a firmar Contrato de Cessão de Uso de Bem Imóvel com a Associação Anjos de Amor, e dá outras providências.

Primeira Discussão

((Trata-se de uma autorização de cessão de uso, por prazo de 20 (vinte) anos, prorrogável por igual período, do imóvel público localizado na Rua Roberto Boesing, Matrícula nº 12.104 do CRI de Juara-MT, em favor da Associação Anjos de Amor)) – O imóvel é onde era o Rotary Clube.

Projeto de Lei do Legislativo n° 013/2025 - Dispõe sobre a dispensa de renovação periódica de laudos médicos para mães, pais ou responsáveis legais de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no âmbito do Município de Juara.

Primeira Discussão

Projeto de Lei Municipal n° 058/2025- Autoriza o Poder Executivo a receber doação de imóvel e dá outras providências.

Segunda Discussão

((Conforme a justificativa apresentada, a doação destina-se à regularização fundiária das Ruas José Cláudio Bressan e Bandeirantes, que, embora já abertas e consolidadas pelo uso público, encontram-se em área de propriedade particular))

Projeto de Lei Municipal n° 059/2025- Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder á permuta de área de propriedade do Município, na forma que especifica e dá outras providências.

Segunda Discussão

((Conforme é de conhecimento público, a área a ser recebida pelo Município destina-se à continuidade da Avenida Walter Lauro, viabilizando a futura obra de pavimentação asfáltica no local.))

Projeto de Lei Municipal n° 062/2025- Dispõe sobre aprovação do loteamento de Interesse Social denominado Jardim dos Ipês, no perímetro urbano de Juara, e dá outras providências.

Segunda Discussão

Projeto de Lei Municipal n° 063/2025- Dispõe sobre aprovação de loteamento Parque Marrafon, no Perímetro urbano de Juara, e dá outras providências.

Segunda Discussão

Moção de Aplausos n° 013/2025- à atleta Júlia Thaeme Usinski, pela brilhante conquista do 3º lugar na categoria KATA, INFANTO JUVENIL, no Campeonato Brasileiro das Confederações de Karatê – Open Internacional, realizado no dia 06 de setembro de 2025, no Clube APCEF/DF, em Brasília-DF, sob organização da Federação Brasileira de Karatê.

Única Discussão

Moção de Aplausos n° 006/2025- Moção de Aplausos ao 3º Sargento da Polícia Militar, Paulo José da Silva, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à comunidade de Juara e, em especial, ao Distrito de Paranorte, ao longo de sua carreira na segurança pública.

Única Discussão