SAPL - Câmara Municipal de Juara

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Identificação Básica

Tipo de Sessão: Ordinária

Abertura: 15/09/2025 - 08:00

Encerramento: 15/09/2025 - 09:32

Conteúdo Multimídia

Audio: https://www.juara.mt.leg.br/institucional/audios

Video: https://www.youtube.com/watch?v=k33XWRdiO3o&t=1297s

Mesa Diretora

Presidente: Patrícia Vivian / REPUBLICANOS

Vice-Presidente: Ganso Costa / PL

1º Secretário: Eduardo do Boxe / PRD

2º Secretário: João Rissotti / PRB

Lista de Presença na Sessão

Alex / PL

Eduardo do Boxe / PRD

Eraldo Markito / REPUBLICANOS

Ganso Costa / PL

João Rissotti / PRB

Luciano Olivetto / PSB

Patrícia Vivian / REPUBLICANOS

Zé Carlos Mototáxi / PRD

Zé Galvão / UNIÃO BRASIL

Expedientes

1- Leitura da Bíblia (Art. 137 da Resolução 123/2011): Vereadora Patricia Vivian.
2 - Assinatura da Ata (Art. 138 da Resolução 123/2011): Apreciação da ata da 22ª Sessão Ordinária, realizada em 08/09/2025
3 - Pequeno Expediente (Art. 138 da Resolução 123/2011): · Ofício n° 075/2025-SMS/FATURAMENTO – Interessada: Secretaria Municipal de Saúde – Encaminhando o Relatório das atividades realizadas pelas Unidades de Saúde concernentes ao mês de Agosto/2025. · Ofício nº 11/2025 – Interessada: Frente Parlamentar Mista de Apoio à Emancipação de Distritos no Brasil – Encaminhando Convite para Participar da Semana Nacional "União pela Autonomia", que ocorrerá nos dias 22, 23 e 24 de setembro do corrente ano, na Câmara dos Deputados, em Brasília-DF. INDICAÇÕES PROTOCOLADAS · Indicação nº 035/2025 – Interessada: Vera. Patrícia Vivian – Indica ao Departamento Municipal de Trânsito - DIMUTRAN, a realização de pintura e sinalização vertical e horizontal do quebra-molas localizado na Rua Paraíba, nas proximidades da Rua Cuiabá, no Centro desta cidade. · Indicação n° 007/2025 – Interessado: Ver. Eraldo Markito - Indica ao Excelentíssimo Senhor Valdinei Holanda Moraes – Prefeito do Município, com cópia ao Departamento Municipal de Trânsito – DIMUTRAN, a elaboração de estudo técnico para a substituição da rotatória por semáforo, no cruzamento da Rua São Geraldo com a Avenida Rio Grande do Sul. · Indicação n° 008/2025 – Interessado: Ver. Eraldo Markito - Indica ao Excelentíssimo Senhor Valdinei Holanda Moraes – Prefeito do Município, com cópia ao Departamento Municipal de Trânsito – DIMUTRAN, a elaboração de estudo técnico para a substituição da rotatória existente na Avenida José Alves Bezerra, em frente ao Espaço Gold, por sistema semafórico.

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Municipal nº 61 de 2025 Autor: Valdinei Holanda Moraes - Prefeito Número de Protocolo: 1887 Processo: 263/2025	Projeto de Lei Municipal n° 061/2025- Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Cooperação Técnica com a Cooperativa Mista Água da Prata - Cooperata, e dá outras providências. Obs.: Leitura	Lida
2 - Projeto de Decreto Legislativo nº 23 de 2025 Autor: Alex Número de Protocolo: 1960 Processo: 274/2025	Projeto de Decreto Legislativo n° 023/2025 - Concede a “Comenda do Mérito Desportivo José Carlos de Oliveira” ao Senhor Lourival de Oliveira Andrade. Obs.: Leitura	Lida
3 - Projeto de Decreto Legislativo nº 24 de 2025 Autor: Patrícia Vivian Número de Protocolo: 1972 Processo: 279/2025	Projeto de Decreto Legislativo n° 024/2025 - Concede a “Comenda do Mérito Desportivo José Carlos de Oliveira” ao Senhor Claudinei Pelegrino. Obs.: Leitura	Lida
4 - Requerimento nº 62 de 2025 Autor: Plenário - PLN Número de Protocolo: 1973	Requerimento n° 055/2025- Requer a Tramitação em Regime de Urgência dos Projetos de Decretos Legislativos que concedem a “Comenda do Mérito Desportivo José Carlos de Oliveira”, ao Projeto de Decreto Legislativo nº 023/2025, de autoria do Ver. Alex, que concede a referida honraria ao Senhor Lourival de Oliveira Andrade; e ao Projeto de Decreto Legislativo nº 024/2025, de autoria da Vera. Patrícia Vivian, que concede a mesma honraria ao Senhor Claudinei Pelegrino. Obs.: Leitura	Lida
5 - Requerimento nº 63 de 2025 Autor: Plenário - PLN Número de Protocolo: 1974	Requerimento n° 056/2025- Requer a Dispensa dos Pareceres das Comissões dos Projetos de Decretos Legislativos que concedem a “Comenda do Mérito Desportivo José Carlos de Oliveira”, ao Projeto de Decreto Legislativo nº 023/2025, de autoria do Ver. Alex, que concede a referida honraria ao Senhor Lourival de Oliveira Andrade; e ao Projeto de Decreto Legislativo nº 024/2025, de autoria da Vera. Patrícia Vivian, que concede a mesma honraria ao Senhor Claudinei Pelegrino. Obs.: Leitura	Lida
6 - Requerimento nº 61 de 2025 Autor: CPI - Comissão Parlamentar de Inquérito Número de Protocolo: 1970 Processo: 278/2025	Requerimento n° 001/2025 - Requer a prorrogação do prazo de funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI , instituída pela Resolução n° 245/2025, de 16 de Junho de 2025, por mais 90 ( noventa ) dias, a fim de possibilitar a conclusão dos trabalhos e a apresentação do Relatório Final. Obs.: Leitura	Lida
8 - Moção de Aplauso nº 35 de 2025 Autor: Patrícia Vivian Número de Protocolo: 1964 Processo: 276/2025	Moção de Aplausos n° 013/2025- à atleta Júlia Thaeme Usinski, pela brilhante conquista do 3º lugar na categoria KATA, INFANTO JUVENIL, no Campeonato Brasileiro das Confederações de Karatê – Open Internacional, realizado no dia 06 de setembro de 2025, no Clube APCEF/DF, em Brasília-DF, sob organização da Federação Brasileira de Karatê. Obs.: Leitura	Lida
9 - Moção de Aplauso nº 36 de 2025 Autor: Alex Número de Protocolo: 1965 Processo: 277/2025	Moção de Aplausos n° 006/2025- Moção de Aplausos ao 3º Sargento da Polícia Militar, Paulo José da Silva, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à comunidade de Juara e, em especial, ao Distrito de Paranorte, ao longo de sua carreira na segurança pública. Obs.: Leitura	Lida

Votações Nominais - Matérias do Expediente

Matéria	Votos
Requerimento nº 63 de 2025	Alex - Sim Eduardo do Boxe - Sim Eraldo Markito - Sim Ganso Costa - Sim João Rissotti - Sim Luciano Olivetto - Sim Patrícia Vivian - Sim Zé Carlos Mototáxi - Sim Zé Galvão - Sim
Requerimento nº 62 de 2025	Alex - Sim Eduardo do Boxe - Sim Eraldo Markito - Sim Ganso Costa - Sim João Rissotti - Sim Luciano Olivetto - Sim Patrícia Vivian - Sim Zé Carlos Mototáxi - Sim Zé Galvão - Sim
Requerimento nº 61 de 2025	Alex - Sim Eduardo do Boxe - Sim Eraldo Markito - Sim Ganso Costa - Sim João Rissotti - Sim Luciano Olivetto - Sim Patrícia Vivian - Sim Zé Carlos Mototáxi - Sim Zé Galvão - Sim
Projeto de Lei Municipal nº 61 de 2025	Alex - Sim Eduardo do Boxe - Sim Eraldo Markito - Sim Ganso Costa - Sim João Rissotti - Sim Luciano Olivetto - Sim Patrícia Vivian - Sim Zé Carlos Mototáxi - Sim Zé Galvão - Sim
Projeto de Decreto Legislativo nº 24 de 2025	Alex - Sim Eduardo do Boxe - Sim Eraldo Markito - Sim Ganso Costa - Sim João Rissotti - Sim Luciano Olivetto - Sim Patrícia Vivian - Sim Zé Carlos Mototáxi - Sim Zé Galvão - Sim
Projeto de Decreto Legislativo nº 23 de 2025	Alex - Sim Eduardo do Boxe - Sim Eraldo Markito - Sim Ganso Costa - Sim João Rissotti - Sim Luciano Olivetto - Sim Patrícia Vivian - Sim Zé Carlos Mototáxi - Sim Zé Galvão - Sim
Moção de Aplauso nº 36 de 2025	Alex - Sim Eduardo do Boxe - Sim Eraldo Markito - Sim Ganso Costa - Sim João Rissotti - Sim Luciano Olivetto - Sim Patrícia Vivian - Sim Zé Carlos Mototáxi - Sim Zé Galvão - Sim
Moção de Aplauso nº 35 de 2025	Alex - Sim Eduardo do Boxe - Sim Eraldo Markito - Sim Ganso Costa - Sim João Rissotti - Sim Luciano Olivetto - Sim Patrícia Vivian - Sim Zé Carlos Mototáxi - Sim Zé Galvão - Sim

Oradores do Expediente

Parlamentar

Discurso

Observação

1 - Eraldo Markito

2 - Ganso Costa

3 - Alex

4 - Patrícia Vivian

5 - Eduardo do Boxe

Dispensou o uso da palavra

6 - João Rissotti

Dispensou o uso da palavra

7 - Zé Galvão

Dispensou o uso da palavra

8 - Zé Carlos Mototáxi

Dispensou o uso da palavra

9 - Luciano Olivetto

O vereador não se inscreveu

Lista de Presença na Ordem do Dia

Alex / PL

Eduardo do Boxe / PRD

Eraldo Markito / REPUBLICANOS

Ganso Costa / PL

João Rissotti / PRB

Luciano Olivetto / PSB

Patrícia Vivian / REPUBLICANOS

Zé Carlos Mototáxi / PRD

Zé Galvão / UNIÃO BRASIL

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Municipal nº 61 de 2025 Autor: Valdinei Holanda Moraes - Prefeito Número de Protocolo: 1887 Processo: 263/2025	Projeto de Lei Municipal n° 061/2025- Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Cooperação Técnica com a Cooperativa Mista Água da Prata - Cooperata, e dá outras providências. Obs.: Discussão e Votação do Regime de Urgência	Aprovado o Regime de Urgência
2 - Requerimento nº 62 de 2025 Autor: Plenário - PLN Número de Protocolo: 1973	Requerimento n° 055/2025- Requer a Tramitação em Regime de Urgência dos Projetos de Decretos Legislativos que concedem a “Comenda do Mérito Desportivo José Carlos de Oliveira”, ao Projeto de Decreto Legislativo nº 023/2025, de autoria do Ver. Alex, que concede a referida honraria ao Senhor Lourival de Oliveira Andrade; e ao Projeto de Decreto Legislativo nº 024/2025, de autoria da Vera. Patrícia Vivian, que concede a mesma honraria ao Senhor Claudinei Pelegrino. Obs.: Discussão e Votação do Regime de Urgência	Aprovado o Regime de Urgência
3 - Requerimento nº 63 de 2025 Autor: Plenário - PLN Número de Protocolo: 1974	Requerimento n° 056/2025- Requer a Dispensa dos Pareceres das Comissões dos Projetos de Decretos Legislativos que concedem a “Comenda do Mérito Desportivo José Carlos de Oliveira”, ao Projeto de Decreto Legislativo nº 023/2025, de autoria do Ver. Alex, que concede a referida honraria ao Senhor Lourival de Oliveira Andrade; e ao Projeto de Decreto Legislativo nº 024/2025, de autoria da Vera. Patrícia Vivian, que concede a mesma honraria ao Senhor Claudinei Pelegrino. Obs.: Discussão e Votação do Regime de Urgência	Aprovado o Regime de Urgência
4 - Projeto de Decreto Legislativo nº 23 de 2025 Autor: Alex Número de Protocolo: 1960 Processo: 274/2025	Projeto de Decreto Legislativo n° 023/2025 - Concede a “Comenda do Mérito Desportivo José Carlos de Oliveira” ao Senhor Lourival de Oliveira Andrade. Obs.: Única Discussão	Aprovado em Única Discussão
5 - Projeto de Decreto Legislativo nº 24 de 2025 Autor: Patrícia Vivian Número de Protocolo: 1972 Processo: 279/2025	Projeto de Decreto Legislativo n° 024/2025 - Concede a “Comenda do Mérito Desportivo José Carlos de Oliveira” ao Senhor Claudinei Pelegrino. Obs.: Única Discussão	Aprovado em Única Discussão
6 - Requerimento nº 61 de 2025 Autor: CPI - Comissão Parlamentar de Inquérito Número de Protocolo: 1970 Processo: 278/2025	Requerimento n° 001/2025 - Requer a prorrogação do prazo de funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI , instituída pela Resolução n° 245/2025, de 16 de Junho de 2025, por mais 90 ( noventa ) dias, a fim de possibilitar a conclusão dos trabalhos e a apresentação do Relatório Final. Obs.: Única Discussão	Aprovado em Única Discussão
7 - Projeto de Lei Municipal nº 55 de 2025 Autor: Valdinei Holanda Moraes - Prefeito Número de Protocolo: 1643 Processo: 231/2025	Projeto de Lei Municipal n° 055/2025- Autoriza o municipio de Juara a firmar Contrato de Cessão de Uso de Bem Imóvel com a Associação Anjos de Amor, e dá outras providências. Obs.: Primeira Discussão ((Trata-se de uma autorização de cessão de uso, por prazo de 20 (vinte) anos, prorrogável por igual período, do imóvel público localizado na Rua Roberto Boesing, Matrícula nº 12.104 do CRI de Juara-MT, em favor da Associação Anjos de Amor)) – O imóvel é onde era o Rotary Clube.	Aprovado 1ª Discussão
8 - Projeto de Lei do Legislativo nº 13 de 2025 Autor: Patrícia Vivian Número de Protocolo: 1930 Processo: 272/2025	Projeto de Lei do Legislativo n° 013/2025 - Dispõe sobre a dispensa de renovação periódica de laudos médicos para mães, pais ou responsáveis legais de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no âmbito do Município de Juara. Obs.: Primeira Discussão	Aprovado 1ª Discussão
9 - Projeto de Lei Municipal nº 58 de 2025 Autor: Valdinei Holanda Moraes - Prefeito Número de Protocolo: 1884 Processo: 260/2025	Projeto de Lei Municipal n° 058/2025- Autoriza o Poder Executivo a receber doação de imóvel e dá outras providências. Obs.: Segunda Discussão ((Conforme a justificativa apresentada, a doação destina-se à regularização fundiária das Ruas José Cláudio Bressan e Bandeirantes, que, embora já abertas e consolidadas pelo uso público, encontram-se em área de propriedade particular))	Aprovado 2ª Discussão
10 - Projeto de Lei Municipal nº 59 de 2025 Autor: Valdinei Holanda Moraes - Prefeito Número de Protocolo: 1885 Processo: 261/2025	Projeto de Lei Municipal n° 059/2025- Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder á permuta de área de propriedade do Município, na forma que especifica e dá outras providências. Obs.: Segunda Discussão ((Conforme é de conhecimento público, a área a ser recebida pelo Município destina-se à continuidade da Avenida Walter Lauro, viabilizando a futura obra de pavimentação asfáltica no local.))	Aprovado 2ª Discussão
11 - Projeto de Lei Municipal nº 62 de 2025 Autor: Valdinei Holanda Moraes - Prefeito Número de Protocolo: 1888 Processo: 264/2025	Projeto de Lei Municipal n° 062/2025- Dispõe sobre aprovação do loteamento de Interesse Social denominado Jardim dos Ipês, no perímetro urbano de Juara, e dá outras providências. Obs.: Segunda Discussão	Aprovado 2ª Discussão
12 - Projeto de Lei Municipal nº 63 de 2025 Autor: Valdinei Holanda Moraes - Prefeito Número de Protocolo: 1889 Processo: 265/2025	Projeto de Lei Municipal n° 063/2025- Dispõe sobre aprovação de loteamento Parque Marrafon, no Perímetro urbano de Juara, e dá outras providências. Obs.: Segunda Discussão	Aprovado 2ª Discussão
13 - Moção de Aplauso nº 35 de 2025 Autor: Patrícia Vivian Número de Protocolo: 1964 Processo: 276/2025	Moção de Aplausos n° 013/2025- à atleta Júlia Thaeme Usinski, pela brilhante conquista do 3º lugar na categoria KATA, INFANTO JUVENIL, no Campeonato Brasileiro das Confederações de Karatê – Open Internacional, realizado no dia 06 de setembro de 2025, no Clube APCEF/DF, em Brasília-DF, sob organização da Federação Brasileira de Karatê. Obs.: Única Discussão	Aprovado em Única Discussão
14 - Moção de Aplauso nº 36 de 2025 Autor: Alex Número de Protocolo: 1965 Processo: 277/2025	Moção de Aplausos n° 006/2025- Moção de Aplausos ao 3º Sargento da Polícia Militar, Paulo José da Silva, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à comunidade de Juara e, em especial, ao Distrito de Paranorte, ao longo de sua carreira na segurança pública. Obs.: Única Discussão	Aprovado em Única Discussão

Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Votos
Requerimento nº 63 de 2025	Alex - Sim Eduardo do Boxe - Sim Eraldo Markito - Sim Ganso Costa - Sim João Rissotti - Sim Luciano Olivetto - Sim Patrícia Vivian - Sim Zé Carlos Mototáxi - Sim Zé Galvão - Sim
Requerimento nº 62 de 2025	Alex - Sim Eduardo do Boxe - Sim Eraldo Markito - Sim Ganso Costa - Sim João Rissotti - Sim Luciano Olivetto - Sim Patrícia Vivian - Sim Zé Carlos Mototáxi - Sim Zé Galvão - Sim
Requerimento nº 61 de 2025	Alex - Sim Eduardo do Boxe - Sim Eraldo Markito - Sim Ganso Costa - Sim João Rissotti - Sim Luciano Olivetto - Sim Patrícia Vivian - Sim Zé Carlos Mototáxi - Sim Zé Galvão - Sim
Projeto de Lei do Legislativo nº 13 de 2025	Alex - Sim Eduardo do Boxe - Sim Eraldo Markito - Sim Ganso Costa - Sim João Rissotti - Sim Luciano Olivetto - Sim Patrícia Vivian - Sim Zé Carlos Mototáxi - Sim Zé Galvão - Sim
Projeto de Lei Municipal nº 63 de 2025	Alex - Sim Eduardo do Boxe - Sim Eraldo Markito - Sim Ganso Costa - Sim João Rissotti - Sim Luciano Olivetto - Sim Patrícia Vivian - Sim Zé Carlos Mototáxi - Sim Zé Galvão - Sim
Projeto de Lei Municipal nº 62 de 2025	Alex - Sim Eduardo do Boxe - Sim Eraldo Markito - Sim Ganso Costa - Sim João Rissotti - Sim Luciano Olivetto - Sim Patrícia Vivian - Sim Zé Carlos Mototáxi - Sim Zé Galvão - Sim
Projeto de Lei Municipal nº 61 de 2025	Alex - Sim Eduardo do Boxe - Sim Eraldo Markito - Sim Ganso Costa - Sim João Rissotti - Sim Luciano Olivetto - Sim Patrícia Vivian - Sim Zé Carlos Mototáxi - Sim Zé Galvão - Sim
Projeto de Lei Municipal nº 59 de 2025	Alex - Sim Eduardo do Boxe - Sim Eraldo Markito - Sim Ganso Costa - Sim João Rissotti - Sim Luciano Olivetto - Sim Patrícia Vivian - Sim Zé Carlos Mototáxi - Sim Zé Galvão - Sim
Projeto de Lei Municipal nº 58 de 2025	Alex - Sim Eduardo do Boxe - Sim Eraldo Markito - Sim Ganso Costa - Sim João Rissotti - Sim Luciano Olivetto - Sim Patrícia Vivian - Sim Zé Carlos Mototáxi - Sim Zé Galvão - Sim
Projeto de Lei Municipal nº 55 de 2025	Alex - Sim Eduardo do Boxe - Sim Eraldo Markito - Sim Ganso Costa - Sim João Rissotti - Sim Luciano Olivetto - Sim Patrícia Vivian - Sim Zé Carlos Mototáxi - Sim Zé Galvão - Sim
Projeto de Decreto Legislativo nº 24 de 2025	Alex - Sim Eduardo do Boxe - Sim Eraldo Markito - Sim Ganso Costa - Sim João Rissotti - Sim Luciano Olivetto - Sim Patrícia Vivian - Sim Zé Carlos Mototáxi - Sim Zé Galvão - Sim
Projeto de Decreto Legislativo nº 23 de 2025	Alex - Sim Eduardo do Boxe - Sim Eraldo Markito - Sim Ganso Costa - Sim João Rissotti - Sim Luciano Olivetto - Sim Patrícia Vivian - Sim Zé Carlos Mototáxi - Sim Zé Galvão - Sim
Moção de Aplauso nº 36 de 2025	Alex - Sim Eduardo do Boxe - Sim Eraldo Markito - Sim Ganso Costa - Sim João Rissotti - Sim Luciano Olivetto - Sim Patrícia Vivian - Sim Zé Carlos Mototáxi - Sim Zé Galvão - Sim
Moção de Aplauso nº 35 de 2025	Alex - Sim Eduardo do Boxe - Sim Eraldo Markito - Sim Ganso Costa - Sim João Rissotti - Sim Luciano Olivetto - Sim Patrícia Vivian - Sim Zé Carlos Mototáxi - Sim Zé Galvão - Sim

Oradores das Explicações Pessoais

Parlamentar

Discurso

Observação

1 - Alex / PL

Dispensou o uso da palavra

2 - Eduardo do Boxe / PRD

Dispensou o uso da palavra

3 - Eraldo Markito / REPUBLICANOS

Dispensou o uso da palavra

4 - Ganso Costa / PL

Dispensou o uso da palavra

5 - João Rissotti / PRB

Dispensou o uso da palavra

6 - Luciano Olivetto / PSB

Dispensou o uso da palavra

7 - Patrícia Vivian / REPUBLICANOS

Dispensou o uso da palavra

8 - Zé Carlos Mototáxi / PRD

Dispensou o uso da palavra

9 - Zé Galvão / UNIÃO BRASIL

Dispensou o uso da palavra

Resumo (23ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)