1 - Projeto de Lei Municipal nº 79 de 2025
Autor: Valdinei Holanda Moraes - Prefeito
Número de Protocolo: 2383
Processo: 340/2025
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Projeto de Lei Municipal n° 079/2025- Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir créditos suplementares até o limite de 5% ( cinco por cento ) do valor total da despesa fixada na Lei Orçamentária Anual para o Exercício de 2025 e dá outras providências.
Obs.: Única Discussão
((conforme informado na Justificativa do Executivo, o Município enfrenta dificuldades orçamentárias decorrentes do não recebimento, até o momento, dos recursos do FUNDEB correspondentes aos aumentos das novas despesas educacionais, geradas pelo redimensionamento da rede municipal de ensino. Essa situação demanda flexibilidade orçamentária adicional, a fim de assegurar o pagamento de pessoal vinculado à manutenção e ao desenvolvimento da educação, sem comprometer o resultado financeiro do exercício e garantindo a continuidade dos serviços públicos essenciais)).
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Aprovado em Única Discussão
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2 - Requerimento nº 68 de 2025
Autor: Plenário - PLN
Número de Protocolo: 2413
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Requerimento n° 061/2025 - Requer a Tramitação em Regime de Urgência do Projeto de Decreto Legislativo nº 038/2025, de autoria da Vera. Patrícia Vivian que, Concede o “Título Honorífico de Cidadão Honorário Juarense” ao Senhor Adhemar de Brito Figueira Peres.
Obs.: Única Discussão
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Aprovado em Única Discussão
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3 - Requerimento nº 69 de 2025
Autor: Plenário - PLN
Número de Protocolo: 2414
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Requerimento n° 062/2025 - Requer a Dispensa dos Pareceres das Comissões Permanentes do Projeto de Decreto Legislativo nº 038/2025, de autoria da Vera. Patrícia Vivian que, Concede o “Título Honorífico de Cidadão Honorário Juarense” ao Senhor Adhemar de Brito Figueira Peres.
Obs.: Única Discussão
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Aprovada a Dispensa dos Pareceres
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4 - Projeto de Decreto Legislativo nº 38 de 2025
Autor: Patrícia Vivian
Número de Protocolo: 2407
Processo: 343/2025
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Projeto de Decreto Legislativo n° 038/2025- Concede o Título Honorífico de Cidadão Juarense à Senhor Adhemar de Brito Figueira Peres.
Obs.: Única Discussão
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Aprovado em Única Discussão
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5 - Projeto de Lei Municipal nº 68 de 2025
Autor: Valdinei Holanda Moraes - Prefeito
Número de Protocolo: 2141
Processo: 301/2025
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Projeto de Lei Municipal n° 068/2025- Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal n° 2.803/2019, que dispõe sobre o serviço remunerado de transporte individual de passageiros gerenciado exclusivamente por plataformas tecnológicas, no Municipio de Juara e dá outras providências.
Obs.: Segunda Discussão
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Aprovado 2ª Discussão
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6 - Projeto de Lei do Legislativo nº 14 de 2025
Autor: Eduardo do Boxe
Número de Protocolo: 2341
Processo: 332/2025
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Projeto de Lei do Legislativo n° 014/2025- Dispõe sobre a denominação do Campo de Futebol Society localizado na Praça dos Colonizadores, neste Município de Juara-MT.
Obs.: Segunda Discussão
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Aprovado 2ª Discussão
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7 - Emenda Supressiva nº 3 de 2025
Autores: CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação - 2025/2026, CECDSAMS - Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Saúde, Assistência Social, Meio Ambiente e Sustentabilidade, CFOF - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização - 2025/2026, COSPCT - Comissão de Obras, Serviços Públicos, Agroindústria, Comércio e Turismo - 2025/2026
Número de Protocolo: 2452
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Emenda Supressiva n° 003/2025- SUPRIME OS ARTIGOS 3º E 4º DO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 072/2025, QUE DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DE VENDA POR LEILÃO DE ÁREAS DE DOMÍNO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: Única Discussão da Emenda Supressiva
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Aprovado em Única Discussão
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8 - Projeto de Lei Municipal nº 72 de 2025
Autor: Valdinei Holanda Moraes - Prefeito
Número de Protocolo: 2243
Processo: 321/2025
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Projeto de Lei Municipal n° 072/2025- Dispõe sobre a desafetação e autorização de venda por leilão de diversas áreas de Domínio Público Municipal e dá outras providências.
Obs.: Primeira Discussão
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Aprovado 1ª Discussão
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9 - Projeto de Lei Municipal nº 73 de 2025
Autor: Valdinei Holanda Moraes - Prefeito
Número de Protocolo: 2244
Processo: 322/2025
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Projeto de Lei Municipal n° 073/2025- Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à permuta de área de propriedade do Municipio, na forma que especifica e dá outras providências.
Obs.: Primeira Discussão
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Aprovado 1ª Discussão
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10 - Projeto de Lei Municipal nº 78 de 2025
Autor: Valdinei Holanda Moraes - Prefeito
Número de Protocolo: 2382
Processo: 339/2025
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Projeto de Lei Municipal n° 078/2025 - Dispõe sobre a criação do prolongamento de vias Públicas, localizados no Centro da Cidade, e dá outras providências.
Obs.: Primeira Discussão
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Aprovado 1ª Discussão
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11 - Requerimento Parlamentar nº 72 de 2025
Autor: Eraldo Markito
Número de Protocolo: 2430
Processo: 349/2025
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Requerimento n° 006/2025- Requerendo, que encaminhe este Requerimento ao Senhor Secretário Municipal de Finanças José Roberto Pereira Alves, para que compareça à Sessão Ordinária a realizar-se no dia 01 de dezembro de 2025, nesta Câmara Municipal, a fim de prestar esclarecimentos acerca da falta de pagamento dos salários dos prestadores de serviços das empresas terceirizadas, bem como outros assunto financeiro.
Obs.: Única Discussão
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Aprovado em Única Discussão
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12 - Moção de Aplauso nº 46 de 2025
Autor: Patrícia Vivian
Número de Protocolo: 2450
Processo: 354/2025
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Moção de Aplausos n° 018/2025 - Ao Grupo Centro Cultural Urucungo Capoeira, Instituto Ilê Axé de Capoeira e Estudos da Cultura Afro-brasileira, em reconhecimento ao trabalho cultural, esportivo e social desenvolvido em Juara, contribuindo para a formação cidadã, a transmissão de valores, o fortalecimento da identidade cultural e a promoção de atividades físicas e educativas.
Obs.: Única Discussão
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Aprovado em Única Discussão
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13 - Moção de Aplauso nº 45 de 2025
Autor: Ganso Costa
Número de Protocolo: 2447
Processo: 353/2025
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Moção de Aplausos n° 003/2025- Moção de Aplausos, ao senhor Newton Kara José e ao senhor Álvaro Ferriolli, pela relevante contribuição social prestada aos municípios de Juara e Novo Horizonte do Norte, por meio de ações voltadas à doação de óculos.
Obs.: Única Discussão
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Aprovado em Única Discussão
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14 - Moção de Aplauso nº 44 de 2025
Autor: Eduardo do Boxe
Número de Protocolo: 2444
Processo: 352/2025
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Moção de Aplausos n° 010/2025- Moção de Aplausos aos atletas do Vôlei Adaptado de Juara-MT, em reconhecimento à brilhante atuação na 1ª Competição Estadual de Vôlei Adaptado – Superliga Melhor Idade Mato Grosso 2025, sediada em Sorriso-MT, e à conquista da classificação para a etapa nacional da modalidade.
Obs.: Única Discussão
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Aprovado em Única Discussão
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15 - Moção de Aplauso nº 47 de 2025
Autor: Eraldo Markito
Número de Protocolo: 2451
Processo: 355/2025
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Moção de Aplausos n° 003/2025 - À equipe da Unidade Básica de Saúde Jardim Paranaguá – ESF José Ferreira Xavier, em reconhecimento ao relevante serviço prestado à comunidade do Jardim Paranaguá e, consequentemente, ao Município de Juara, por meio da realização do mutirão de limpeza destinado a recolher o lixo do bairro, contribuindo diretamente para a redução da proliferação do mosquito da dengue e demais doenças.
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Aprovado em Única Discussão
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16 - Moção de Aplauso nº 43 de 2025
Autor: Zé Galvão
Número de Protocolo: 2403
Processo: 342/2025
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Moção de Aplausos n° 004/2025- Moção de Aplausos ao jovem Luiz Henrique Vivian da Guia, pelo seu talento musical e por representar com orgulho o Município de Juara no Festival de Música FESCAPO, realizado na cidade de Porto dos Gaúchos, onde conquistou o segundo lugar na competição.
Obs.: Única Discussão
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Aprovado em Única Discussão
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