1 - Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2026
Autor: Valdinei Holanda Moraes - Prefeito
Número de Protocolo: 15
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Projeto de Lei Complementar n° 001/2026 - Institui, no âmbito do Município de Juara - MT, normas para o parcelamento do solo em imóveis localizados na Zona de Expansão Urbana - ZEX e na Zona Agrícola - ZA, destinados á criação e à regularização de Chácaras de Recreio, e dá outras providências.
Obs.: Regime de Urgência
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Aprovado o Regime de Urgência
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2 - Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2026
Autor: Valdinei Holanda Moraes - Prefeito
Número de Protocolo: 16
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Projeto de Lei Complementar n° 002/2026 - Altera dispositivos da Lei Complementar n° 149/2017 - Dispõe sobre a estrutura organizacional das unidades administrativas do Poder Executivo do Município de Juara-MT, e dá outras providências.
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Aprovado o Regime de Urgência
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3 - Projeto de Lei Municipal nº 1 de 2026
Autor: Valdinei Holanda Moraes - Prefeito
Número de Protocolo: 17
Processo: 001/2026
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Projeto de Lei Municipal n° 001/2026 - Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Educação - FME do Município de Juara-MT, e dá outras providências.
Obs.: Discussão e Votação do Regime de Urgência
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Aprovado o Regime de Urgência
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4 - Requerimento nº 3 de 2026
Autor: Plenário - PLN
Número de Protocolo: 35
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Requerimento n° 003/2026 - Requer a Dispensa dos Pareceres das Comissões Permanentes do Projeto de Lei Municipal nº 001/2026 - de autoria da Prefeitura Municipal de Juara que, Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Educação - FME do Município de Juara-MT, e dá outras providências.
Obs.: Única Discussão
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Aprovado em Única Discussão
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5 - Projeto de Lei Municipal nº 1 de 2026
Autor: Valdinei Holanda Moraes - Prefeito
Número de Protocolo: 17
Processo: 001/2026
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Projeto de Lei Municipal n° 001/2026 - Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Educação - FME do Município de Juara-MT, e dá outras providências.
Obs.: Única Discussão
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Aprovado em Única Discussão
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6 - Projeto de Lei Municipal nº 2 de 2026
Autor: Valdinei Holanda Moraes - Prefeito
Número de Protocolo: 18
Processo: 002/2026
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Projeto de Lei Municipal n° 002/2026- Institui, no âmbito do Município de Juara-MT, Normas e Procedimentos Aplicáveis à Regularização Fundiária Urbana - REURB, e dá outras providências.
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Aprovado o Regime de Urgência
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7 - Projeto de Lei Municipal nº 3 de 2026
Autor: Valdinei Holanda Moraes - Prefeito
Número de Protocolo: 19
Processo: 003/2026
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Projeto de Lei Municipal n° 003/2026- Autoriza a abertura de Créditos Adicionais, Remanejamento, Transposição, Realocação e a transferencia de saldos Orçamentários na LOA- Lei Orçamentária Anual do Municipio de Juara, para o Exercício Financeiro de 2026 e dá outras providências.
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Aprovado o Regime de Urgência
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8 - Projeto de Lei Municipal nº 5 de 2026
Autor: Valdinei Holanda Moraes - Prefeito
Número de Protocolo: 20
Processo: 004/2026
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Projeto de Lei Municipal n° 005/2026 - Autoriza o Poder Executivo Municipal á firmar Termo de Autorização de Uso Operacional Supervisionado de Veículo Público com a Associação Indígena Rikbaktsa Tsirik de Juara e dá outras providências.
Obs.: Discussão e Votação do Regime de Urgência
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Aprovado o Regime de Urgência
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9 - Requerimento nº 4 de 2026
Autor: Plenário - PLN
Número de Protocolo: 36
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Requerimento n° 004/2026 - Requer a Dispensa dos Pareceres das Comissões Permanentes do Projeto de Lei Municipal nº 005/2026 - de autoria da Prefeitura Municipal de Juara que, Autoriza o Poder Executivo Municipal à firmar Termo de Autorização de Uso Operacional Supervisionado de Veículo Público com a Associação Indígena Rikbaktsa Tsirik de Juara e dá outras providências.
Obs.: Única Discussão
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Aprovado em Única Discussão
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10 - Projeto de Lei Municipal nº 5 de 2026
Autor: Valdinei Holanda Moraes - Prefeito
Número de Protocolo: 20
Processo: 004/2026
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Projeto de Lei Municipal n° 005/2026 - Autoriza o Poder Executivo Municipal á firmar Termo de Autorização de Uso Operacional Supervisionado de Veículo Público com a Associação Indígena Rikbaktsa Tsirik de Juara e dá outras providências.
Obs.: Única Discussão
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Aprovado em Única Discussão
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11 - Projeto de Lei Municipal nº 6 de 2026
Autor: Valdinei Holanda Moraes - Prefeito
Número de Protocolo: 21
Processo: 005/2026
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Projeto de Lei Municipal n° 006/2026- Autoriza o Poder Executivo Municipal à firmar Termo de Autorização de Uso Operacional Supervisionado de Veículo Público com a Associação Cacique Joaquim Crixi Munduruku - AICJM e dá outras providências.
Obs.: Discussão e Votação do Regime de Urgência
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Aprovado o Regime de Urgência
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12 - Requerimento nº 5 de 2026
Autor: Plenário - PLN
Número de Protocolo: 37
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Requerimento n° 005/2026 - Requer a Dispensa dos Pareceres das Comissões Permanentes do Projeto de Lei Municipal nº 006/2026 - de autoria da Prefeitura Municipal de Juara que, Autoriza o Poder Executivo Municipal à firmar Termo de Autorização de Uso Operacional Supervisionado de Veículo Público com a Associação Cacique Joaquim Crixi Munduruku - AICJM e dá outras providências.
Obs.: Única Discussão
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Aprovado em Única Discussão
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13 - Projeto de Lei Municipal nº 6 de 2026
Autor: Valdinei Holanda Moraes - Prefeito
Número de Protocolo: 21
Processo: 005/2026
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Projeto de Lei Municipal n° 006/2026- Autoriza o Poder Executivo Municipal à firmar Termo de Autorização de Uso Operacional Supervisionado de Veículo Público com a Associação Cacique Joaquim Crixi Munduruku - AICJM e dá outras providências.
Obs.: Única Discussão
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Aprovado em Única Discussão
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14 - Projeto de Lei Municipal nº 7 de 2026
Autor: Valdinei Holanda Moraes - Prefeito
Número de Protocolo: 22
Processo: 006/2026
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Projeto de Lei Municipal n° 007/2026- Autoriza o Poder Executivo Municipal à firmar Termo de Autorização de Uso Operacional Supervisionado de Veículo Público com a Associação Indígena Kayabi Ytu Cachoeira e dá outras providências.
Obs.: Discussão e Votação do Regime de Urgência
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Aprovado o Regime de Urgência
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15 - Requerimento nº 6 de 2026
Autor: Plenário - PLN
Número de Protocolo: 38
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Requerimento n° 006/2026 - Requer a Dispensa dos Pareceres das Comissões Permanentes do Projeto de Lei Municipal nº 007/2026 - de autoria da Prefeitura Municipal de Juara que, Autoriza o Poder Executivo Municipal à firmar Termo de Autorização de Uso Operacional Supervisionado de Veículo Público com a Associação Indígena Kayabi Ytu Cachoeira e dá outras providências.
Obs.: Única Discussão
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Aprovado o Regime de Urgência
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16 - Projeto de Lei Municipal nº 7 de 2026
Autor: Valdinei Holanda Moraes - Prefeito
Número de Protocolo: 22
Processo: 006/2026
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Projeto de Lei Municipal n° 007/2026- Autoriza o Poder Executivo Municipal à firmar Termo de Autorização de Uso Operacional Supervisionado de Veículo Público com a Associação Indígena Kayabi Ytu Cachoeira e dá outras providências.
Obs.: Única Discussão
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Aprovado em Única Discussão
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17 - Projeto de Lei Municipal nº 8 de 2026
Autor: Valdinei Holanda Moraes - Prefeito
Número de Protocolo: 23
Processo: 007/2026
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Projeto de Lei Municipal n° 008/2026- Autoriza o Poder Executivo Municipal à firmar Termo de Autorização de Uso Operacional Supervisionado de Veículo Público com a Associação dos Pequenos Produtores Rurais Planalto - ASSOPLAN e dá outras providências.
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Reprovado
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18 - Requerimento nº 1 de 2026
Autor: Plenário - PLN
Número de Protocolo: 32
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Requerimento n° 001/2026 - Requer a Tramitação em Regime de Urgência do Projeto de Resolução nº 001/2026, de autoria da Mesa Diretora que, Fixa o calendário das Sessões Ordinárias para o ano de 2026, e dá outras providências.
Obs.: Única Discussão
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Aprovado em Única Discussão
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19 - Requerimento nº 2 de 2026
Autor: Plenário - PLN
Número de Protocolo: 33
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Requerimento n° 002/2026 - Requer a Dispensa dos Pareceres das Comissões Permanentes Projeto de Resolução nº 001/2026, de autoria da Mesa Diretora que, Fixa o calendário das Sessões Ordinárias para o ano de 2026, e dá outras providências.
Obs.: Única Discussão
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Aprovado em Única Discussão
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20 - Projeto de Resolução nº 1 de 2026
Autor: Mesa Diretora - Patrícia Alves Vivian da Guia - Presidente
Número de Protocolo: 31
Processo: 010/2026
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Projeto de Resolução n° 001/2026- Fixa o calendário das Sessões Ordinárias para o ano de 2026, e dá outras providências.
Obs.: Única Discussão
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Aprovado em Única Discussão
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