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Resumo (8ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)

Impressão PDF

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 13/04/2026 - 08:00
Encerramento: 13/04/2026 - 10:18



Conteúdo Multimídia
Audio: https://www.juara.mt.leg.br/institucional/audios
Video: https://www.youtube.com/watch?v=J0Cnvr81Kgc



Mesa Diretora
Presidente: Patrícia Vivian / REPUBLICANOS
Vice-Presidente: Ganso Costa / PL
1º Secretário: Eduardo do Boxe / PRD
2º Secretário: João Rissotti / PRB



Lista de Presença na Sessão
Alex / PL
Eduardo do Boxe / PRD
Eraldo Markito / REPUBLICANOS
Ganso Costa / PL
João Rissotti / PRB
Luciano Olivetto / PSB
Patrícia Vivian / REPUBLICANOS
Zé Carlos Mototáxi / PRD
Zé Galvão / UNIÃO BRASIL






Expedientes
1- Leitura da Bíblia (Art. 137 da Resolução 123/2011):

Vereador Alex.
2 - Assinatura da Ata (Art. 138 da Resolução 123/2011):

Apreciação da ata da 7ª Sessão Ordinária, realizada em 06 de abril de 2026 e da Sessão Solene Mulher Empreendedora, realizada em 30 de março de 2026, tendo em vista que os documentos foram previamente disponibilizados aos vereadores para leitura.
3 - Pequeno Expediente (Art. 138 da Resolução 123/2011):

·       Ofício n°370-2026- GP – Interessada: Prefeitura Municipal de Juara - Encaminhando Relatório das Secretarias Municipais concernentes ao mês de Março/2026.

·       Oficio n° 013-2026-SMS-Faturamento – Interessada: Secretaria Municipal de Saúde - Encaminhando Relatório das atividades realizadas pelas Unidades de Saúde concernentes ao mês de Março/2026.

 



Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei do Legislativo nº 4 de 2026
Autor: Patrícia Vivian
Número de Protocolo: 849
Processo: 102/2026
Projeto de Lei do Legislativo n°004/2026- Dispõe sobre as diretrizes para a implementação de espaços públicos multissensoriais denominados “Praça do Autista”, destinados a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Município de Juara, e dá outras providências.


Obs.: Leitura. 		Lida
2 - Projeto de Lei Municipal nº 35 de 2026
Autor: Valdinei Holanda Moraes - Prefeito
Número de Protocolo: 830
Processo: 100/2026
Projeto de Lei Municipal n° 035/2026 - Autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de Crédito especial e dá outras providências.


Obs.: Leitura. 		Lida
3 - Projeto de Lei Municipal nº 36 de 2026
Autor: Valdinei Holanda Moraes - Prefeito
Número de Protocolo: 831
Processo: 101/2026
Projeto de Lei Municipal n° 036/2026 - Dispõe sobre a criação do Canil Municipal de Juara-MT e dá outras providências.


Obs.: Leitura. 		Lida
4 - Projeto de Lei do Legislativo nº 5 de 2026
Autor: Luciano Olivetto
Número de Protocolo: 850
Processo: 103/2026
Projeto de Lei do Legislativo n°005/2026- Declara de Utilidade Pública Municipal o Instituto Ilê Axê de Capoeira e Estudos da Cultura Afro-brasileira - ILÊAXÊ.


Obs.: Leitura. 		Lida
5 - Ofício nº 1 de 2026
Autor: Valdinei Holanda Moraes - Prefeito
Número de Protocolo: 840
Ofício nº 368/2026 - GP - Solicitação de Substituição do Projeto de Lei Municipal nº 026/2026, que Institui gratificação pela função de Responsabilidade Técnica junto ao Conselho de Classe nas unidades de saúde do Município de Juara-MT.


Obs.: Leitura. 		Lida
6 - Requerimento nº 20 de 2026
Autor: Plenário - PLN
Número de Protocolo: 851
Requerimento n° 020/2026- Requer a Tramitação em Regime de Urgência do Projeto de Lei do Legislativo nº 005/2026 - de autoria do Ver. Luciano Olivetto que, Declara de Utilidade Pública Municipal o Instituto Ilê Axê de Capoeira e Estudos da Cultura Afro-brasileira - ILÊAXÊ.


Obs.: Leitura. 		Lida
7 - Requerimento nº 21 de 2026
Autor: Plenário - PLN
Número de Protocolo: 853
Requerimento n°021/2026- Requer a Tramitação em Regime de Urgência do Projeto de Lei Municipal nº 035/2026 - de autoria da Prefeitura Municipal de Juara que, Autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de Crédito especial e dá outras providências.


Obs.: Leitura. 		Lida
8 - Requerimento nº 22 de 2026
Autor: Plenário - PLN
Número de Protocolo: 856
Requerimento n°022/2026- Requer, a Dispensa dos Pareceres das Comissões Permanentes do Projeto de Lei Municipal nº 035/2026 - de autoria da Prefeitura Municipal de Juara que, Autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de Crédito especial e dá outras providências.


Obs.: Leitura. 		Lida



Votações Nominais - Matérias do Expediente
Matéria Votos
Requerimento nº 22 de 2026
  • Alex - Sim
  • Eduardo do Boxe - Sim
  • Eraldo Markito - Sim
  • Ganso Costa - Sim
  • João Rissotti - Sim
  • Luciano Olivetto - Sim
  • Patrícia Vivian - Sim
  • Zé Carlos Mototáxi - Sim
  • Zé Galvão - Sim
    		•
    Requerimento nº 21 de 2026
  • Alex - Sim
  • Eduardo do Boxe - Sim
  • Eraldo Markito - Sim
  • Ganso Costa - Sim
  • João Rissotti - Sim
  • Luciano Olivetto - Sim
  • Patrícia Vivian - Sim
  • Zé Carlos Mototáxi - Sim
  • Zé Galvão - Sim
    		•
    Requerimento nº 20 de 2026
  • Alex - Sim
  • Eduardo do Boxe - Sim
  • Eraldo Markito - Sim
  • Ganso Costa - Sim
  • João Rissotti - Sim
  • Luciano Olivetto - Sim
  • Patrícia Vivian - Sim
  • Zé Carlos Mototáxi - Sim
  • Zé Galvão - Sim
    		•
    Projeto de Lei do Legislativo nº 5 de 2026
  • Alex - Sim
  • Eduardo do Boxe - Sim
  • Eraldo Markito - Sim
  • Ganso Costa - Sim
  • João Rissotti - Sim
  • Luciano Olivetto - Sim
  • Patrícia Vivian - Sim
  • Zé Carlos Mototáxi - Sim
  • Zé Galvão - Sim
    		•
    Projeto de Lei do Legislativo nº 4 de 2026
  • Alex - Sim
  • Eduardo do Boxe - Sim
  • Eraldo Markito - Sim
  • Ganso Costa - Sim
  • João Rissotti - Sim
  • Luciano Olivetto - Sim
  • Patrícia Vivian - Sim
  • Zé Carlos Mototáxi - Sim
  • Zé Galvão - Sim
    		•
    Projeto de Lei Municipal nº 36 de 2026
  • Alex - Sim
  • Eduardo do Boxe - Sim
  • Eraldo Markito - Sim
  • Ganso Costa - Sim
  • João Rissotti - Sim
  • Luciano Olivetto - Sim
  • Patrícia Vivian - Sim
  • Zé Carlos Mototáxi - Sim
  • Zé Galvão - Sim
    		•
    Projeto de Lei Municipal nº 35 de 2026
  • Alex - Sim
  • Eduardo do Boxe - Sim
  • Eraldo Markito - Sim
  • Ganso Costa - Sim
  • João Rissotti - Sim
  • Luciano Olivetto - Sim
  • Patrícia Vivian - Sim
  • Zé Carlos Mototáxi - Sim
  • Zé Galvão - Sim
    		•
    Ofício nº 1 de 2026
  • Alex - Sim
  • Eduardo do Boxe - Sim
  • Eraldo Markito - Sim
  • Ganso Costa - Sim
  • João Rissotti - Sim
  • Luciano Olivetto - Sim
  • Patrícia Vivian - Sim
  • Zé Carlos Mototáxi - Sim
  • Zé Galvão - Sim
    		•



    Oradores do Expediente
    Parlamentar
    Discurso
    Observação
    1 - Alex

    2 - Eduardo do Boxe
    Dispensou o uso da palavra

    3 - Eraldo Markito
    Dispensou o uso da palavra

    4 - Ganso Costa

    5 - João Rissotti
    O vereador não se inscreveu

    6 - Luciano Olivetto
    O vereador não se inscreveu

    7 - Patrícia Vivian

    8 - Zé Carlos Mototáxi
    Dispensou o uso da palavra

    9 - Zé Galvão




    Lista de Presença na Ordem do Dia
    Alex / PL
    Eduardo do Boxe / PRD
    Eraldo Markito / REPUBLICANOS
    Ganso Costa / PL
    João Rissotti / PRB
    Luciano Olivetto / PSB
    Patrícia Vivian / REPUBLICANOS
    Zé Carlos Mototáxi / PRD
    Zé Galvão / UNIÃO BRASIL



    Matérias da Ordem do Dia
    Matéria Ementa Resultado da Votação
    1 - Ofício nº 1 de 2026
    Autor: Valdinei Holanda Moraes - Prefeito
    Número de Protocolo: 840
    Ofício nº 368/2026 - GP - Solicitação de Substituição do Projeto de Lei Municipal nº 026/2026, que Institui gratificação pela função de Responsabilidade Técnica junto ao Conselho de Classe nas unidades de saúde do Município de Juara-MT.


    Obs.: única discussão.     		Aprovado em Única Discussão
    2 - Requerimento nº 21 de 2026
    Autor: Plenário - PLN
    Número de Protocolo: 853
    Requerimento n°021/2026- Requer a Tramitação em Regime de Urgência do Projeto de Lei Municipal nº 035/2026 - de autoria da Prefeitura Municipal de Juara que, Autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de Crédito especial e dá outras providências.


    Obs.: única discussão.     		Aprovado em Única Discussão
    3 - Requerimento nº 22 de 2026
    Autor: Plenário - PLN
    Número de Protocolo: 856
    Requerimento n°022/2026- Requer, a Dispensa dos Pareceres das Comissões Permanentes do Projeto de Lei Municipal nº 035/2026 - de autoria da Prefeitura Municipal de Juara que, Autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de Crédito especial e dá outras providências.


    Obs.: única discussão.     		Aprovado em Única Discussão
    4 - Projeto de Lei Municipal nº 35 de 2026
    Autor: Valdinei Holanda Moraes - Prefeito
    Número de Protocolo: 830
    Processo: 100/2026
    Projeto de Lei Municipal n° 035/2026 - Autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de Crédito especial e dá outras providências.


    Obs.: única discussão.     		Aprovado em Única Discussão
    5 - Requerimento nº 20 de 2026
    Autor: Plenário - PLN
    Número de Protocolo: 851
    Requerimento n° 020/2026- Requer a Tramitação em Regime de Urgência do Projeto de Lei do Legislativo nº 005/2026 - de autoria do Ver. Luciano Olivetto que, Declara de Utilidade Pública Municipal o Instituto Ilê Axê de Capoeira e Estudos da Cultura Afro-brasileira - ILÊAXÊ.


    Obs.: única discussão.     		Aprovado em Única Discussão
    6 - Projeto de Lei Municipal nº 29 de 2026
    Autor: Valdinei Holanda Moraes - Prefeito
    Número de Protocolo: 756
    Processo: 085/2026
    Projeto de Lei Municipal n° 029/2026 - Autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de Crédito Especial e dá outras providências.


    Obs.: única discussão.     		Aprovado em Única Discussão
    7 - Projeto de Lei Municipal nº 30 de 2026
    Autor: Valdinei Holanda Moraes - Prefeito
    Número de Protocolo: 757
    Processo: 086/2026
    Projeto de Lei Municipal n° 030/2026 - Autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de Crédito Especial e dá outras providências.


    Obs.: única discussão.     		Aprovado em Única Discussão
    8 - Projeto de Lei Municipal nº 22 de 2026
    Autor: Valdinei Holanda Moraes - Prefeito
    Número de Protocolo: 750
    Processo: 078/2026
    Projeto de Lei Municipal n° 022/2026 - Autoriza a desafetação de áreas públicas, a realização de desmembramento, individualização e unificação de imóveis, e a doação de imóvel à União Federal para implantação da Casa de Apoio à Saúde Indígena - CASAI no Município de Juara-MT, e dá outras providências.


    Obs.: Primeira discussão.     		Aprovado 1ª Discussão
    9 - Projeto de Lei Municipal nº 33 de 2026
    Autor: Valdinei Holanda Moraes - Prefeito
    Número de Protocolo: 772
    Processo: 098/2026
    Projeto de Lei Municipal n° 033/2026- Dispõe sobre a criação e regularização do serviço de acolhimento institucional a modalidade Casa Lar para crianças e adolescentes no Município de Juara-MT, dá outras providências.


    Obs.: Primeira discussão.     		Aprovado 1ª Discussão
    10 - Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 1 de 2026
    Autor: Patrícia Vivian
    Número de Protocolo: 769
    Processo: 090/2026
    Projeto de Lei Complementar do Legislativo n° 001/2026 - Altera dispositivos à Lei Complementar nº 028, de 26 de dezembro de 2007, que Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do município de Juara, e dá outras providências.


    Obs.: Primeira discussão.     		Aprovado 1ª Discussão
    11 - Projeto de Resolução nº 3 de 2026
    Autor: Mesa Diretora - Patrícia Alves Vivian da Guia - Presidente
    Número de Protocolo: 763
    Processo: 088/2026
    Projeto de resolução n° 003/2026- Antecipa a data de realização da Sessão Ordinária do dia 22 de abril de 2026.


    Obs.: Única discussão.     		Aprovado em Única Discussão



    Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
    Matéria Votos
    Requerimento nº 22 de 2026
  • Alex - Sim
  • Eduardo do Boxe - Sim
  • Eraldo Markito - Sim
  • Ganso Costa - Sim
  • João Rissotti - Sim
  • Luciano Olivetto - Sim
  • Patrícia Vivian - Sim
  • Zé Carlos Mototáxi - Sim
  • Zé Galvão - Sim
    		•
    Requerimento nº 21 de 2026
  • Alex - Sim
  • Eduardo do Boxe - Sim
  • Eraldo Markito - Sim
  • Ganso Costa - Sim
  • João Rissotti - Sim
  • Luciano Olivetto - Sim
  • Patrícia Vivian - Sim
  • Zé Carlos Mototáxi - Sim
  • Zé Galvão - Sim
    		•
    Requerimento nº 20 de 2026
  • Alex - Sim
  • Eduardo do Boxe - Sim
  • Eraldo Markito - Sim
  • Ganso Costa - Sim
  • João Rissotti - Sim
  • Luciano Olivetto - Sim
  • Patrícia Vivian - Sim
  • Zé Carlos Mototáxi - Sim
  • Zé Galvão - Sim
    		•
    Projeto de Resolução nº 3 de 2026
  • Alex - Sim
  • Eduardo do Boxe - Sim
  • Eraldo Markito - Sim
  • Ganso Costa - Sim
  • João Rissotti - Sim
  • Luciano Olivetto - Sim
  • Patrícia Vivian - Sim
  • Zé Carlos Mototáxi - Sim
  • Zé Galvão - Sim
    		•
    Projeto de Lei Municipal nº 35 de 2026
  • Alex - Sim
  • Eduardo do Boxe - Sim
  • Eraldo Markito - Sim
  • Ganso Costa - Sim
  • João Rissotti - Sim
  • Luciano Olivetto - Sim
  • Patrícia Vivian - Sim
  • Zé Carlos Mototáxi - Sim
  • Zé Galvão - Sim
    		•
    Projeto de Lei Municipal nº 33 de 2026
  • Alex - Sim
  • Eduardo do Boxe - Sim
  • Eraldo Markito - Sim
  • Ganso Costa - Sim
  • João Rissotti - Sim
  • Luciano Olivetto - Sim
  • Patrícia Vivian - Sim
  • Zé Carlos Mototáxi - Sim
  • Zé Galvão - Sim
    		•
    Projeto de Lei Municipal nº 30 de 2026
  • Alex - Sim
  • Eduardo do Boxe - Sim
  • Eraldo Markito - Sim
  • Ganso Costa - Sim
  • João Rissotti - Sim
  • Luciano Olivetto - Sim
  • Patrícia Vivian - Sim
  • Zé Carlos Mototáxi - Sim
  • Zé Galvão - Sim
    		•
    Projeto de Lei Municipal nº 29 de 2026
  • Alex - Sim
  • Eduardo do Boxe - Sim
  • Eraldo Markito - Sim
  • Ganso Costa - Sim
  • João Rissotti - Sim
  • Luciano Olivetto - Sim
  • Patrícia Vivian - Sim
  • Zé Carlos Mototáxi - Sim
  • Zé Galvão - Sim
    		•
    Projeto de Lei Municipal nº 22 de 2026
  • Alex - Sim
  • Eduardo do Boxe - Sim
  • Eraldo Markito - Sim
  • Ganso Costa - Sim
  • João Rissotti - Sim
  • Luciano Olivetto - Sim
  • Patrícia Vivian - Sim
  • Zé Carlos Mototáxi - Sim
  • Zé Galvão - Sim
    		•
    Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 1 de 2026
  • Alex - Sim
  • Eduardo do Boxe - Sim
  • Eraldo Markito - Sim
  • Ganso Costa - Sim
  • João Rissotti - Sim
  • Luciano Olivetto - Sim
  • Patrícia Vivian - Sim
  • Zé Carlos Mototáxi - Sim
  • Zé Galvão - Sim
    		•
    Ofício nº 1 de 2026
  • Alex - Sim
  • Eduardo do Boxe - Sim
  • Eraldo Markito - Sim
  • Ganso Costa - Sim
  • João Rissotti - Sim
  • Luciano Olivetto - Sim
  • Patrícia Vivian - Sim
  • Zé Carlos Mototáxi - Sim
  • Zé Galvão - Sim
    		•



    Oradores das Explicações Pessoais
    Parlamentar
    Discurso
    Observação
    1 - Alex / PL

    2 - Eduardo do Boxe / PRD

    3 - Eraldo Markito / REPUBLICANOS

    4 - Ganso Costa / PL

    5 - João Rissotti / PRB

    6 - Luciano Olivetto / PSB
    Dispensou o uso da palavra

    7 - Patrícia Vivian / REPUBLICANOS

    8 - Zé Carlos Mototáxi / PRD
    Dispensou o uso da palavra

    9 - Zé Galvão / UNIÃO BRASIL