1 - Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2026
Autor: Valdinei Holanda Moraes - Prefeito
Número de Protocolo: 1023
Processo: 132/2026
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Pojeto de Lei complementar n°005/2026- Altera dispositivos da Lei Complementar n°023, de 28 de novembro de 2006, da Lei complementar n°077, de 17 de junho de 2010, da Lei Complementar n°078, de 17 de junho de 2010, e da Lei Complementar n°086, de 25 de abril de 2011, para estabelecer a aplicação de taxa SELIC na atualização de creditos tributários no Municipio de Juara, Estado de Mato Grosso.
Obs.: Discussão e Votação do Regime de Urgência.
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Reprovado o Regime de Urgência
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2 - Projeto de Lei Municipal nº 43 de 2026
Autor: Valdinei Holanda Moraes - Prefeito
Número de Protocolo: 1019
Processo: 130/2026
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Projeto de lei Municipal n°043/2026- Autoriza o poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de Crédito Suplementar e dá outras providencias.
Obs.: Discussão e Votação do Regime de Urgência.
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Aprovado o Regime de Urgência
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3 - Projeto de Lei Municipal nº 44 de 2026
Autor: Valdinei Holanda Moraes - Prefeito
Número de Protocolo: 1020
Processo: 129/2026
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Projeto de lei Municipal n°044/2026- Autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de Crédito Suplementar e dá outras providencias.
Obs.: Discussão e Votação do Regime de Urgência.
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Aprovado o Regime de Urgência
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4 - Projeto de Lei Municipal nº 45 de 2026
Autor: Valdinei Holanda Moraes - Prefeito
Número de Protocolo: 1021
Processo: 131/2026
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Pojeto de Lei Municipal n°045/2026- Autoriza o poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de crédito Suplementar e da outras providências.
Obs.: Discussão e Votação do Regime de Urgência.
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Aprovado o Regime de Urgência
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5 - Projeto de Lei Municipal nº 46 de 2026
Autor: Valdinei Holanda Moraes - Prefeito
Número de Protocolo: 1022
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Projeto de Lei Municipal n°046/2026- Autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de Crédito Especial e dá outras providêcias.
Obs.: Discussão e Votação do Regime de Urgência.
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Rejeitado
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6 - Projeto de Lei Municipal nº 47 de 2026
Autor: Valdinei Holanda Moraes - Prefeito
Número de Protocolo: 1024
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Projeto de Lei Municipal n°047/2026- Autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de Credito Especial e dá outras providencias.
Obs.: Discussão e Votação do Regime de Urgência.
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Aprovado o Regime de Urgência
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7 - Projeto de Lei Municipal nº 28 de 2026
Autor: Valdinei Holanda Moraes - Prefeito
Número de Protocolo: 759
Processo: 084/2026
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Projeto de Lei Municipal n° 028/2026 - Altera a redação da Lei Municipal n° 1.656, de 20 de abril de 2005, que, Institui o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Juara-MT, e dá Outras providências.
Obs.: Segunda discussão e votação.
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Aprovado 2ª Discussão
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8 - Projeto de Lei do Legislativo nº 4 de 2026
Autor: Patrícia Vivian
Número de Protocolo: 849
Processo: 102/2026
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Projeto de Lei do Legislativo n°004/2026- Dispõe sobre as diretrizes para a implementação de espaços públicos multissensoriais denominados “Praça do Autista”, destinados a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Município de Juara, e dá outras providências.
Obs.: Segunda discussão e votação.
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Aprovado 2ª Discussão
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9 - Emenda Aditiva nº 1 de 2026
Autores: CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação - 2025/2026, CDDM - Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher - 2025/2026, CECDSAMS - Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Saúde, Assistência Social, Meio Ambiente e Sustentabilidade, CFOF - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização - 2025/2026, COSPCT - Comissão de Obras, Serviços Públicos, Agroindústria, Comércio e Turismo - 2025/2026
Número de Protocolo: 1025
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Emenda Aditiva n°001/2026-ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 3º DO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 025/2026, QUE, INSTITUI INCENTIVO FINANCEIRO POR REGIME DIFERENCIADO DE TRABALHO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE TRABALHAM EM REGIME DE ESCALA DE PLANTÃO, LOTADOS NO HOSPITAL MUNICIPAL DE JUARA-MT E OUTRAS UNIDADES ESPECIFICADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: Única discussão, e votação.
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Retirado
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10 - Projeto de Lei Municipal nº 25 de 2026
Autor: Valdinei Holanda Moraes - Prefeito
Número de Protocolo: 753
Processo: 081/2026
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Projeto de Lei Municipal n° 025/2026 - Institui incentivo financeiro por regime diferenciado de trabalho aos servidores públicos municipais que trabalham em regime de escala de plantão, lotados no Hospital Municipal de Juara-MT, e outras unidades especificadas e dá outras providências.
Obs.: Única discussão e votação.
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Retirado
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11 - Emenda Substitutiva nº 2 de 2026
Autores: Luciano Olivetto, Eraldo Markito, Patrícia Vivian, Zé Galvão
Número de Protocolo: 1026
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Emenda Substitutiva n° 002/2026- Substitui a redação e os anexos I e II, III e IV do Projeto de Lei Complementar nº 003/2026, que Altera dispositivos da Lei Complementar nº 149/2017 - Dispõe sobre a estrutura organizacional das unidades administrativas do Poder Executivo do Município de Juara-MT, e dá outras providencias.
Obs.: Única discussão e votação.
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Rejeitado
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12 - Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2026
Autor: Valdinei Holanda Moraes - Prefeito
Número de Protocolo: 771
Processo: 095/2026
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Projeto de Lei Complementar n° 003-2026 - Altera dispositivos da Lei Complementar n° 149-2017- Dispõe sobre a estrutura organizacional das unidades administrativas do poder Executivo do município de Juara-MT, e dá outras providências.
Obs.: Primeira discussão e votação.
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Aprovado 1ª Discussão
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13 - Requerimento Parlamentar nº 26 de 2026
Autor: Patrícia Vivian
Número de Protocolo: 990
Processo: 124/2026
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Requerimento n° 009/2026- Requerendo, que encaminhe este Requerimento ao Excelentíssimo Senhor Valdinei Holanda Moraes - Prefeito Municipal e à Secretaria Municipal de Cidade, requerendo informações acerca dos maquinários disponíveis para uso da referida Secretaria.
Obs.: Única discussão e votação.
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Aprovado em Única Discussão
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14 - Requerimento Parlamentar nº 28 de 2026
Autor: Patrícia Vivian
Número de Protocolo: 1018
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Requerimento n°010/2026- Requer a alteração da data da Audiência Pública anteriormente requerida através do Req. nº 008/2026, passando a realizar-se no dia 25 de maio de 2026, às 19h, no salão da Igreja, no Distrito de Paranorte, com a finalidade de discutir e debater, juntamente com a população local, autoridades municipais e demais interessados, o transporte escolar e a situação das estradas da região de Paranorte e assentamentos..
Obs.: Única discussão e votação.
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Aprovado em Única Discussão
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15 - Requerimento Parlamentar nº 27 de 2026
Autor: Luciano Olivetto
Número de Protocolo: 1013
Processo: 127/2026
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Requerimento n°011/2026- Requeiro o encaminhamento de expediente ao Prefeito Municipal de Juara, Sr. Valdinei Holanda Moraes e ao Vice-Prefeito Municipal de Juara, Sr. Valdir Leandro Cavichioli, requerendo informações detalhadas sobre o cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado nos autos da Ação Civil Pública nº 1001922-22.2023.8.11.0018 e a responsabilidade pela infraestrutura de saneamento no Bairro Santa Terezinha 2 (Programa Minha Casa Minha Vida).
Obs.: Única discussão e votação.
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Aprovado em Única Discussão
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