Matérias do Expediente (13ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)

Projeto de Lei Municipal n° 048-2026- Autoriza o Poder Executivo a realizar no Orçamento vigente, abertura de Crédito Especial e dá outras providencias.

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Projeto de Lei Municipal nº 049/2026 - Institui o Conselho Municipal de Saúde de Juara-MT, dispõe sobre sua organização, funcionamento e competências, e dá outras providências.

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Projeto de Lei Municipal nº 051/2026 - Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária para Exercício de 2027, e dá outras providências.

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Projeto de Lei Municipal nº 052/2026 - Autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de Crédito Especial e dá outras providências.

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Mensagem de Veto Parcial nº 001/2026 - Veta Parcialmente o Autógrafo nº 046/2026, referente ao Projeto de Lei Municipal nº 025/2026, que Institui incentivo financeiro por regime diferenciado de trabalho aos servidores públicos municipais que trabalham em regime de escala de plantão, lotados no Hospital Municipal de Juara-MT e outras unidades especificadas e dá outra providências .

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Requerimento n° 013/2026 - Requer ao Excelentíssimo Senhor Valdir Leandro Cavichioli (Léo Boy) – Prefeito Municipal em exercício, com cópia à Senhora Juliana Razine - Secretária Municipal de Saúde, requerendo informações e documentos relacionados à contratação e ao vínculo funcional do profissional médico, mencionado no Ofício nº 476/2026 – HMJ/SMS em anexo.

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Requerimento n° 014/2026- Requer ao Excelentíssimo Senhor Valdir Leandro Cavichioli - Prefeito Municipal, com cópia à Secretária Municipal de Administração, Michelle D’Mont Leite, o envio de relatório detalhado das diárias recebidas pela Secretária Municipal de Saúde, Sra. Juliana Gomes Razine

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Requerimento n° 015/2026- Requer ao Excelentíssimo Senhor Valdir Leandro Cavichioli (Léo Boy) – Prefeito Municipal em exercício, informações e esclarecimentos acerca da situação do Convênio nº 2462/2023, firmado junto à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística de Mato Grosso – SINFRA/MT, destinado à execução de pavimentação asfáltica e drenagem pluvial nos bairros Jardim Continental e Jardim Primavera II.

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Requerimento n° 016/2026- Requer ao Excelentíssimo Senhor Valdir Leandro Cavichioli (Léo Boy) – Prefeito Municipal em exercício, informações e documentos referentes à contratação da empresa Humani Saúde LTDA, decorrente do Pregão Eletrônico nº 040/2024.

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Requerimento n°017/2026 - Requer aos Excelentíssimos Senhores Valdir Leandro Cavichioli (Léo Boy) – Prefeito Municipal em exercício e Juliana Gomes Razine – Secretária Municipal de Saúde, informações e esclarecimentos acerca da disponibilidade de materiais, equipamentos e condições estruturais para realização de procedimentos cirúrgicos ortopédicos de urgência no Hospital Municipal Elidia Maschietto Santillo.

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Moção de Aplausos n° 003/2026- Em reconhecimento à brilhante conquista do 3º lugar nos Jogos Escolares e Estudantis Mato-grossenses 2026 – Etapa Regional, alcançada pela equipe masculina de basquetebol de Juara e pelo relevante trabalho de formação esportiva desenvolvido pelo Professor Fábio Wisiniewski ao longo de quase duas décadas à frente da modalidade.

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