2 - Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2017
Autores:
Número de Protocolo: 67
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 004/2017 – DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE JUARA – MT
Obs.: Projeto de Lei Complementar nº 004/2017 – Dispõe sobre a Estrutura Organizacional das unidades administrativas do poder executivo do Município de Juara – MT, cria tabela de cargos, e dá outras providências. Está em única discussão o Projeto de Lei Complementar nº 004/2017.
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Matéria não votada
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3 - Mensagem de Veto nº 1 de 2017
Autores:
Número de Protocolo: 14
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MENSAGEM DE VETO Nº 001/2017 – REFERENTE AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO Nº 005/2016, QUE ACRESCENTA DISPOSITIVO NA LEI COMPLEMENTAR Nº 019/2006, QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO PARA FINS URBANOS NO MUNICÍPIO DE JUARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: Mensagem de Veto nº 001/2017 – referente ao Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 005/2016, que acrescenta dispositivo na Lei Complementar nº 019/2006, que dispõe sobre o parcelamento do solo para fins urbanos no Município de Juara e dá outras providências. Está em única discussão a Mensagem de Veto nº 001/2017.
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Matéria não votada
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4 - Mensagem de Veto nº 2 de 2017
Autores:
Número de Protocolo: 15
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MENSAGEM DE VETO Nº 002/2017 – REFERENTE AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO Nº 007/2016, QUE ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVO NA LEI COMPLEMENTAR Nº 028/2007, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE JUARA.
Obs.: Mensagem de Veto nº 002/2017 – referente ao Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 007/2016, que altera e acrescenta dispositivo na Lei Complementar nº 028/2007, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Juara. Está em única discussão a Mensagem de Veto nº 002/2017.
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Matéria não votada
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5 - Mensagem de Veto nº 3 de 2017
Autores:
Número de Protocolo: 35
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MENSAGEM DE VETO Nº 003/2017 – REFERENTE AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO Nº 009/2016, QUE ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA CUBA, CONSTANTE NA PLANTA OFICIAL DA CIDADE DE JUARA – MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: Mensagem de Veto nº 003/2017 – referente ao Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 009/2016, que altera a denominação da Rua Cuba, constante na Planta oficial da Cidade de Juara – MT e dá outras providências. Está em única discussão a Mensagem de Veto nº 003/2017.
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Matéria não votada
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