Resumo (3ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

Projeto de Lei Municipal nº 006/2017 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à regularização fundiária urbana de interesse social e dá outras providências.

Projeto de Lei Municipal nº 007/2017 – Autoriza o poder executivo municipal a realizar o lançamento e o pagamento de horas excedentes aos professores.

Projeto de Lei Municipal nº 008/2017 – Autoriza o poder executivo municipal a celebrar convênio de repasse de recursos financeiros com entidades de direito público ou privado sem fins lucrativos e dá outras providências.

Projeto de Lei Municipal nº 009/2017 – Dispõe sobre a contratação temporária de pessoal de excepcional interesse público, objetivando o funcionamento da máquina administrativa e o atendimento dos serviços essenciais.

Projeto de Resolução nº 002/2017 – Altera a Resolução nº 157, de 20 de dezembro de 2016, que fixa o calendário das Sessões Ordinárias Legislativas para o ano de 2017.

Requerimento nº 034/2017 – Requerendo a dispensa dos pareceres das comissões permanentes ao Projeto de Lei Municipal nº 006/2017 – Autoriza o Poder Executivo a proceder à regularização fundiária urbana de interesse social.

Requerimento nº 035/2017 – Solicitando relatório de vistorias da caminhonete patrimônio do Procon ora cedida para a Secretaria Municipal de Transporte, bem como cópia do termo de cedência.

Requerimento nº 036/2017 – Requerendo a dispensa dos Pareceres das Comissões Permanentes ao Projeto de Lei Municipal nº 008/2017 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênios de repasse de recursos financeiros com entidades de direito público ou privado sem fins lucrativos e dá outras providências.

Requerimento nº 037/2017 – Requerendo a dispensa dos Pareceres das Comissões Permanentes ao Projeto de Lei Municipal nº 009/2017 – Dispõe sobre a contratação temporária de pessoal de excepcional interesse público, objetivando o funcionamento da máquina administrativa e o atendimento dos serviços essenciais.

Requerimento nº 038/2017 – Requerendo a tramitação em regime de urgência e a dispensa dos Pareceres das Comissões Permanentes ao Projeto de Resolução nº 002/2017.

Moção de Aplauso nº 001/2017 – Aplaudido as Senhoras: Janaina Riva, Luciane Borba Azoia Bezerra, Neusa Pizzolio Alves, Maria Claudemira Rodrigues de Freitas, Irene Prieve do Nascimento, Elizabete de Jesus Furlan, Laura Bulla Rissotti, Maria da Conceição Pereira Martins, Nilza da Rocha e Carmo Dias, Maria Pirovani Riva, e Amara Moreira da Silva Ramos.

Moção de Aplauso nº 002/2017 – Aplaudido a Diretoria do CONEMAD – MT, pela emancipação da Igreja Assembléia de Deus – Ministério de Madureira.

Ofício nº 0371/2017 – Caixa Econômica Federal – Informando da celebração do contrato de repasse nº 842312/2016 – Operação 1037208-03, que tem por finalidade “recuperação de estradas vicinais”. O valor repassado é de 975.000,00 (novecentos e setenta e cinco mil reais), tendo o Município de Juara, se comprometido a aportar, a título de contrapartida, a quantia de 10.000,00 (dez, mil reais), correspondente a 1,02% do valor de investimento. O prazo previsto para execução do empreendimento contratado é de 30/08/2018.


Ofício nº 0116/2017 – Caixa Econômica Federal – Informando da celebração do contrato de repasse nº 840813/2016 – Operação 1036906-06, que tem por finalidade “aquisição de patrulha mecanizada”. O valor repassado é de 487.500,00 (quatrocentos e oitenta e sete mil e quinhentos reais), tendo o Município de Juara, se comprometido a aportar, a título de contrapartida, a quantia de 5.050,50 (cinco mil e cinquenta reais e cinquenta centavos), correspondente a 1,03% do valor de investimento. O prazo previsto para execução do empreendimento contratado é de 30/10/2018.


Ofício nº 31/2017 – SEBRAE – Disponibilizando o boletim Perfil MT, Perfil Mato Grosso Mercado e Negócios 2016.

Ofício nº 103/2017 – Policia Militar – Convidando os vereadores para prestigiar no dia 23 de fevereiro de 2017, às 19h00, no Plenário da Câmara, a apresentação do Projeto PM MIRIM/2017.