1 - Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2017
Turno: Único
Autores:
Número de Protocolo: 20
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2017 ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 383, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 023, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2006.
Obs.: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2017 – ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 383, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 023, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2006.
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Matéria não votada
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2 - Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2017
Autores:
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2017 DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADE COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS OS, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2017 – DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADE COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS – OS, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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3 - Projeto de Lei Municipal nº 13 de 2017
Autores:
Número de Protocolo: 253
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 013/2017 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 013/2017 – DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Matéria não votada
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4 - Emenda Substitutiva nº 4 de 2017
Autores:
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EMENDA SUBSTITUTIVA Nº 004/2017 SUBSTITUI A REDAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2017.
Obs.: EMENDA SUBSTITUTIVA Nº 004/2017 – SUBSTITUI A REDAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2017.
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Matéria não votada
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5 - Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2017
Autores:
Número de Protocolo: 66
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DISPÕEM SOBRE A CARREIRA DOS PROFISSIONAIS DE FISCALIZAÇÃO DO MUNICÍPIO DE JUARA - MT
Obs.: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2017 – REGULAMENTA A CARREIRA DOS PROFISSIONAIS DE FISCALIZAÇÃO DO MUNICÍPIO DE JUARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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6 - Requerimento nº 47 de 2017
Autores:
Número de Protocolo: 284
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REQUERIMENTO Nº 047/2017 REQUERENDO A TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA AO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 014/2017 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.639/2017, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO FETHAB.
Obs.: REQUERIMENTO Nº 047/2017 REQUERENDO A TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA AO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 014/2017 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.639/2017, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO FETHAB.
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Matéria não votada
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