Ordem do Dia/Expediente: 9 - Projeto de Lei do Legislativo nº 4 de 2018 em 18ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (18ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei do Legislativo nº 4 de 2018
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 004/2018 - DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS IMOVEIS - ITBI, INSTITUÍDO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 078, DE 17 DE JUNHO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 004/2018 - DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS IMOVEIS - ITBI, INSTITUÍDO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 078, DE 17 DE JUNHO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.