Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei do Legislativo nº 2 de 2023 em 1ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (1ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei do Legislativo nº 2 de 2023
Projeto de Lei do Legislativo nº 002/2023 - Dispõe sobre a divulgação da lista de espera dos pacientes que aguardam consultas de especialidades, procedimentos de diagnóstico e cirurgia na Rede Pública Municipal de Saúde de Juara-MT e dá outras providências.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Projeto de Lei do Legislativo nº 2 de 2023 | Encaminhar proposição para leitura em Plenário | 03/02/2023
Observação
O Poder Executivo deve adotar todas as providências necessárias, no sentido de assegurar a transparência da lista de espera dos pacientes que aguardam consultas de especialidades, procedimentos de diagnóstico e cirurgia na Rede Pública Municipal de Saúde de Juara-MT.