Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Lei Municipal nº 10 de 2023 em 3ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (3ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Municipal nº 10 de 2023
Projeto de Lei Municipal nº 010/2023 - Disciplina o Regime de Plantão Presencial e Plantão Sobreaviso dos Profissionais da área de saúde, atribuindo-lhes duração e valores, e dá outras providências.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Projeto de Lei Municipal nº 10 de 2023 | Encaminhar proposição para leitura em Plenário | 24/02/2023
Observação
Disciplina o Regime de Plantão Presencial e Plantão Sobreaviso dos Profissionais da área de saúde.