Ordem do Dia/Expediente: 8 - Projeto de Lei Municipal nº 13 de 2023 em 3ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (3ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

Matérias do Expediente

Matéria

Projeto de Lei Municipal nº 13 de 2023

Projeto de Lei Municipal nº 013/2023 - Dispõe sobre o Piso Salarial Base dos ocupantes do Cargo de Magistério Público Municipal da Educação Básica e a Revisão Geral Anual aos Profissionais de Educação.

Tipo de votação

Leitura

Situação de Pauta

Projeto de Lei Municipal nº 13 de 2023 | Encaminhar proposição para leitura em Plenário | 24/02/2023

Observação

Institui o Piso Salarial Base dos ocupantes do Cargo de Magistério Público Municipal da Educação Básica a a RGA dos Profissionais da Educação.