Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Resolução nº 15 de 2023 em 32ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (32ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Resolução nº 15 de 2023
Projeto de Resolução nº 015/2023 - Regulamenta o disposto no art. 20., § 1º da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para estabelecer o enquadramento, nas categorias de qualidade comum e de luxo, para aquisição dos bens de consumo adquiridos para suprir as demandas da Câmara Municipal de Juara.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Projeto de Resolução nº 15 de 2023 | Encaminhar proposição para leitura em Plenário | 08/12/2023
Observação
Leitura